A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Associação de Ensino de Marília Ltda. (Unimar) a pagar a um professor multa por pagamento de salários após o quinto dia útil de cada mês. Com base em acordo coletivo, a instituição pagava os salários até o dia dez, mas os ministros decidiram que a…
Prevaleceu o entendimento de que a autonomia coletiva não é absoluta. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a norma coletiva firmada entre os professores e uma instituição de ensino de Marília (SP) que autorizava o pagamento de salários depois do quinto dia útil. Prevaleceu, no julgamento,…
Informativo destaca decisão sobre autonomia da OAB para elaborar lista tríplice destinada a vaga do quinto constitucional JURISPRUDÊNCIA 12/11/2021 08:55 12/11/2021 08:55 11/11/2021 19:52 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 716 do Informativo de Jurisprudência. Dois julgamentos foram destacados pela equipe. No primeiro processo destacado, a Corte…
Formação de maioria no julgamento ampliado não dispensa convocação do quinto julgador, decide Terceira Turma DECISÃO 24/09/2021 07:35 24/09/2021 07:35 23/09/2021 19:06 … Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), constitui violação do artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015 a dispensa do quinto julgador, integrante necessário…
Presidente do STJ suspende tentativa de posse de candidato a desembargador do TJSC pelo quinto constitucional DECISÃO 21/10/2020 20:19 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quarta-feira (21) o acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que declarava nulos os atos…
Justiça do Trabalho se reinventa durante a pandemia e obtém sucesso com novo modelo de julgamentos. 06/07/20 – A implantação das sessões de julgamentos telepresenciais em todos os órgãos da Justiça do Trabalho é o tema do podcast “Trabalho em Pauta” desta semana. O quinto episódio discute como a virtualização das audiências foi fundamental para a…
A Ordem dos Advogados do Brasil Nacional (OAB) promoveu nesta sexta-feira (23) o II Encontro de Magistrados do Quinto Constitucional. A ministra Maria Elizabeth Rocha, ex-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), que integra a Comissão Especial de Defesa do Quinto Constitucional e Aprimoramento do Judiciário, participou do encontro, realizado na sede da OAB, em Brasília. Além…