O ministro Augusto César Leite de Carvalho, do Tribunal Superior do Trabalho, abriu prazo de 15 dias para que pessoas, órgãos e entidades interessados se manifestem em incidente de recurso repetitivo que discute a concessão de adicional de periculosidade por exposição a radiações ionizantes a profissionais que utilizam aparelhos móveis de raio-X. O recurso foi…
O Tribunal Superior do Trabalho publicou, nesta terça-feira (19), o edital de convocação para audiência pública a ser realizada no dia 2/3/2018, às 9h, no TST, sobre o Incidente de Recurso Repetitivo nº 1325-18.2012.5.04.0013, o qual tem o objetivo de definir sobre a existência ou não de risco à saúde e à integridade física dos…
O Tribunal Superior do Trabalho realiza nesta sexta-feira audiência pública para discutir a existência ou não de risco à saúde e à integridade física dos trabalhadores expostos à radiação ionizante dos aparelhos de raio-x móvel, com vistas ao recebimento do adicional de periculosidade previsto no artigo 193 da CLT. A audiência, que reúne físicos, médicos,…
O Tribunal Superior do Trabalho realizou nesta sexta-feira (2) a primeira audiência pública de 2018. O objetivo foi obter informações técnicas, políticas, econômicas e jurídicas sobre a existência de risco à saúde e à integridade física dos trabalhadores expostos à radiação ionizante dos aparelhos de raios-x móvel, com vistas ao recebimento do adicional de periculosidade previsto…
Ao fiscalizar encomendas, ele permanecia exposto à radiação oito horas por dia. Detalhe de comandos de máquina de raio-x de segurança 01/02/22 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra decisão que a condenou ao pagamento do adicional de periculosidade a um operador…
A parcela não é devida ao trabalhador que não opera o equipamento. Detalhe de aparelho móvel de raio-x 26/10/20 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a maternidade Neocenter S.A., de Belo Horizonte (MG), do pagamento do adicional de periculosidade a uma técnica de enfermagem que permanecia na área de uso de aparelho…
A decisão segue o entendimento firmado pelo TST em recurso repetitivo, de observância obrigatória. 13/08/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um técnico em enfermagem do setor de emergência do Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., em Porto Alegre (RS), não deve receber o adicional de periculosidade. Apesar da proximidade,…
06/05/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou da condenação imposta ao Hospital de Clínicas de Porto Alegre (RS) o pagamento do adicional de periculosidade a uma enfermeira que permanecia habitualmente nas áreas de uso de aparelhos móveis de raio-x, mas não os operava. A decisão segue a jurisprudência do TST de…
A 1ª Turma aplicou tese firmada em recurso repetitivo. 24/09/19 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um médico socorrista do Hospital Cristo Redentor S.A., de Porto Alegre (RS), de recebimento do adicional de periculosidade. Como ele não operava o equipamento móvel de raio-X, a Turma afastou o…