A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a CBO Serviços Marítimos Ltda. ao pagamento de salários relativos ao período de estabilidade de um empregado dispensado quando integrava a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Para a Turma, o fato de a reclamação trabalhista ter sido ajuizada no fim do período de garantia…
segunda-feira, 5 de junho de 2017 Responsabilidade do chefe do Poder Executivo O chefe do Poder Executivo (Presidente da República, Governadores e Prefeitos) pode praticar duas espécies de crime: CRIMES COMUNS CRIMES DE RESPONSABILIDADE São aqueles tipificados na lei penal (Código Penal e legislação extravagante). Exs: peculato, corrupção passiva etc. São infrações político-administrativas praticadas por…
“Baixe o aplicativo e-título e acesse o chatbot do TSE pelo seu celular. Você vai receber informações e esclarecimentos relevantes sobre o processo eleitoral, para se proteger das narrativas falsas impulsionadas pela desinformação!”. O 28º texto da série #DemocraciaEmPílulas destaca alguns canais que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oferece para que eleitoras e eleitores tenham…
Segundo a decisão, a idade para obter o prêmio foi ultrapassada. Imagem de homem recusando entrega de saco de dinheiro 23/7/2021 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de revista do Banco Bradesco S.A. para reformar decisão que havia condenado o banco a pagar a verba “Prêmio Especial de…
Fanpage ou Página de fãs é uma página específica dentro do Facebook direcionada para organizações, empresas, marcas ou produtos, com ou sem fins lucrativos, que desejem interagir com os seus públicos no Facebook. As \”ferramentas de mídias sociais\” – o Facebook é uma delas – são sistemas projetados para possibilitar a interação social a partir…