Estado do Rio Grande do Norte não consegue aposentar compulsoriamente empregada regida pela CLT
Estado do Rio Grande do Norte não consegue aposentar compulsoriamente empregada regida pela CLT Com informações do CSJT
A relação jurídica entre o participante de plano de benefício e a entidade de previdência complementar fechada é regida pelo CDC?
segunda-feira, 7 de dezembro de 2015 SITUAÇÃO 1: ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ABERTA Imagine a seguinte situação hipotética: João é dentista autônomo e decidiu que não queria ficar dependendo apenas da aposentadoria do INSS. Diante disso, ele procurou a empresa “Porto Seguro Vida e Previdência S/A.” (entidade aberta de previdência complementar) e com ela celebrou…
Não se aplica a teoria do adimplemento substancial para a alienação fiduciária regida pelo DL 911/69
quinta-feira, 4 de maio de 2017 TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL Em um contrato, se uma parte descumpre a sua obrigação, a parte credora terá, em regra, duas opções: 1) poderá exigir o cumprimento da prestação que não foi adimplida; ou 2) pedir a resolução (“desfazimento”) do contrato. Além disso, tanto em um caso como no…
Se uma importadora contrata uma transportadora para trazer mercadorias do exterior e ocorre um extravio, a responsabilidade civil decorrente será regida pela Convenção de Montreal?
quarta-feira, 10 de agosto de 2022 A RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR AÉREO INTERNACIONAL POR DANOS MATERIAIS CAUSADOS EM BAGAGENS DE PASSAGEIROS É REGIDA PELA CONVENÇÃO DE MONTREAL Imagine a seguinte situação hipotética: Letícia passou sua lua de mel em Paris. Ela voltou da França em um voo direto que pousou em Natal (RN). A…
Estado do Rio Grande do Norte não consegue aposentar compulsoriamente empregada regida pela CLT – CSJT2
Para magistrada, previsão constitucional é clara ao restringir medida aos servidores estatutários 04/10/2021 – A 6ª Vara do Trabalho de Natal (RN) determinou que o Estado do Rio Grande do Norte não aposente compulsoriamente, aos 70 anos, uma empregada da Companhia de Processamentos de Dados do RN (Datanorte). Contratada sob o regime da Consolidação das…