A decisão se baseia em mudança introduzida na CLT pela Reforma Trabalhista Pilha de documentos 06/06/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Steel Log Comércio, Logística, Transportadora e Serviços Ltda., de João Monlevade (MG), contra condenação ao pagamento de multa por atraso na entrega dos documentos…
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 15 mil para R$ 5 mil o valor da indenização por danos morais a ser paga pela Deycon Comércio e Representações Ltda. a um empregado que reclamou na Justiça do Trabalho ter sido alvo de ofensas dos chefes, que o tratavam com expressões relacionadas…
O aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, já recebeu 37.951 denúncias relativas às Eleições Gerais de 2022 desde quando foi reativado, em 16 de agosto. Os dados são desta segunda-feira (10). Só na data da votação do primeiro turno do pleito, dia 2 de outubro, o app recebeu 5.332 denúncias, um recorde para um único dia….
terça-feira, 4 de outubro de 2022 Imagine a seguinte situação hipotética: Lucas, criança, precisava de um medicamento que, embora registrado na ANVISA, estava carente de padronização no SUS. Em razão disso, Lucas, representado por seus pais, ingressou com ação, na Justiça Estadual, pedindo que o Município e o Estado-membro fossem condenados a fornecer os…
Na sessão plenária desta terça-feira (4), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, reformou acórdão regional e desaprovou as contas eleitorais de Flávio de Paula Canedo (PL) e João Osório Martins Cardoso (MDB), respectivamente, candidatos a prefeito e a vice-prefeito de Caldas Novas (GO) nas Eleições Municipais de 2020. Com a decisão, eles terão de…
Com o encerramento da votação do primeiro turno das Eleições Gerais de 2022 em todo o país, a Justiça Eleitoral registrou 4.872 denúncias de propaganda eleitoral irregular, encaminhadas por meio do aplicativo Pardal. No total geral, desde o dia 16 de agosto – data em que iniciou a propaganda eleitoral – foram registradas por meio…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou com ressalvas, na sessão jurisdicional desta terça-feira (9), as contas eleitorais do candidato à Presidência da República pelo PDT nas Eleições Gerais de 2018, Ciro Gomes, e determinou a devolução de R$ 348,8 mil aos cofres públicos, por inconsistências na prestação de contas da campanha. Por maioria, o Colegiado acompanhou…
O suposto dano teria sido praticado em 2006, e a ação foi ajuizada em 2019 Ministro Breno Medeiros 10/05/22 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma bancária da Caixa Econômica Federal (CEF) contra decisão que havia declarado prescrito o seu direito de pleitear indenização substitutiva em razão…
Novo livro do ministro Luis Felipe Salomão consolida normas e jurisprudência relativas a recuperação e falência de empresas LIVROS 28/06/2021 17:25 28/06/2021 17:25 28/06/2021 16:58 … Conteúdo da Página Com a coordenação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, a editora Atlas lançou o livro Recuperação de Empresas e Falência: Diálogos…
O intervalo de uma hora previsto na CLT não se aplica aos trabalhadores de minas de subsolo. Trabalhadores em mina de subsolo 23/06/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de pagamento de horas extras relativas à supressão do intervalo intrajornada de uma hora a um auxiliar de mina subterrânea…