O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta terça-feira (5) que o governo federal deve fornecer o medicamento Zolgensma para uma criança de dois anos de idade. O remédio, que é usado para o tratamento de amiotrofia espinhal (AME Tipo 1), custa cerca de R$ 6 milhões e é considerado o mais caro…
15/03/23 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, informou, nesta quarta-feira (15), que uma instituição financeira pública desistiu do recurso contra sua condenação ao fornecimento do medicamento Zolgensma para o tratamento do filho de um empregado, que sofre de atrofia muscular espinhal (AME). O recurso estava pautado para a sessão…
29/9/2017 – Um representante comercial da Brasilcenter Comunicações Ltda. que sofreu acidente de moto após ingerir medicação prescrita pela médica da empresa será indenizado por danos morais e materiais. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, concluindo que houve culpa recíproca da empresa e do trabalhador pelo acidente, reduziu os valores fixados na segunda…
A compensação foi considerada mais benéfica para a população do que o desconto. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a compensação integral dos dias em que não houve efetiva prestação de serviços por parte dos empregados da Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” (Furp), do Governo de…
Informativo de Jurisprudência destaca julgado sobre fornecimento de remédio off label pelo Estado SERVIÇO 22/11/2021 10:00 22/11/2021 10:00 19/11/2021 19:24 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 717 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo destacado,…
Terceira Turma manda plano custear remédio sem registro na Anvisa, mas com importação autorizada DECISÃO 13/10/2021 07:40 13/10/2021 07:40 11/10/2021 19:04 … Conteúdo da Página Ao fazer a distinção (distinguishing) entre o caso sob análise e o Tema 990 dos recursos repetitivos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma operadora…
Determinação de pagamento de remédio para criança com doença rara é destaque do podcast Aconteceu no STJ MÍDIAS 15/10/2020 08:10 15/10/2020 08:10 14/10/2020 20:59 … Conteúdo da Página A 28ª edição do podcast Aconteceu no STJ está no ar com as principais notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante a semana que passou –…
Relator determina que Ministério da Saúde complete valor de remédio milionário para tratamento de bebê com doença rara DECISÃO 06/10/2020 16:55 06/10/2020 16:53 … Conteúdo da Página Em decisão liminar, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho determinou que o Ministério da Saúde, no prazo máximo de 15 dias,…
Em julgamento de embargos de declaração, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a Defensoria Pública da União (DPU) como custos vulnerabilis (\”guardiã dos vulneráveis\”, em tradução livre) no recurso repetitivo (Tema 990) em que foi fixada a tese de que as operadoras de planos de saúde não estão obrigadas a fornecer medicamento não…
A 3ª turma do STJ manteve válida a patente que cobria um medicamento para AIDS chamado Kaletra, e que já foi o mais importante para tratamento da doença no Brasil. O propósito recursal era verificar a higidez do ato administrativo que concedeu a patente de invenção do medicamento à Abbott (que passou a pertencer à…