quinta-feira, 22 de outubro de 2020 REGRAMENTO DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO NO CÓDIGO CIVIL Imagine a seguinte situação: João ajuizou ação de cobrança contra Pedro por um suposto débito de R$ 10 mil. Pedro contestou a demanda provando que já havia pagado a dívida. Além disso, na própria contestação, o réu pediu que o autor…
Pesquisa Pronta aborda repetição de indébito e comissão de corretagem JURISPRUDÊNCIA 10/02/2021 09:50 10/02/2021 09:50 09/02/2021 20:03 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta disponibilizou cinco entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a edição aborda temas como repetição de indébito decorrente de descontos indevidos e…
Para Primeira Seção, demissão de servidor público por desídia exige repetição da conduta DECISÃO 04/08/2020 07:10 04/08/2020 07:10 03/08/2020 19:52 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a reintegração de servidor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) demitido sob a acusação de desídia ao atuar em…