A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) de condenação ao pagamento de indenização decorrente de dano moral por não ter admitido uma engenheira sanitarista e ambiental aprovada em concurso público e convocada a realizar exames médicos. Segundo a Turma, não ficou configurada situação constrangedora capaz de causar danos…
O Superior Tribunal Militar (STM) mudou entendimento da primeira instância e condenou um capitão do Exército que teve uma crise de ira, agredindo um soldado com três tapas e ameaçou e desacatou diversos oficiais. O fato ocorreu no Hospital Militar de Manaus. O oficial recebeu a pena de um ano de detenção pelos crimes de desacato…
Terceira Turma afasta multa diária após cumprimento de liminar sem resistência do réu DECISÃO 13/11/2020 08:55 13/11/2020 08:55 12/11/2020 19:46 … Conteúdo da Página Por não verificar resistência do réu em cumprir decisão liminar, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso de um posto de gasolina localizado em Sorocaba (SP) e…
Provedor não pode ser multado por suposta resistência em fornecer informações que não existem DECISÃO 11/11/2020 08:35 11/11/2020 08:35 10/11/2020 20:57 … Conteúdo da Página A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a multa de R$ 1 milhão aplicada a um provedor de redes sociais por descumprimento de ordem para fornecer informações…
Multa de 10% no cumprimento de sentença exige intempestividade ou efetiva resistência do devedor DECISÃO 24/08/2020 07:45 24/08/2020 07:45 21/08/2020 19:20 … Conteúdo da Página A multa de 10% prevista no parágrafo 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil está condicionada à intempestividade do pagamento ou à resistência manifestada na fase de cumprimento…