22/4/2025 – O Laboratório de Inovação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Co.Labora 15, promove, na próxima segunda-feira (28/4), das 11h às 12h, mais uma edição do Diálogos Inovadores. Com o tema “Inteligência Artificial: oportunidades e uso responsável no Judiciário”, o encontro será transmitido ao vivo pelo canal do TRT-15 no YouTube e abordará … Ler mais
O Plenário Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se cabe à vítima comprovar a responsabilidade civil do Estado por danos causados pela força estatal em manifestações populares. Na sessão desta terça-feira (18), a Primeira Turma reconheceu a repercussão geral do tema tratado no Recurso Extraordinário (RE) 1467145. Terceiro inocente O Ministério Público do Estado do … Ler mais
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso de um ex-empregado da ADR Plantz Engenharia LTDA, que reivindicava a inclusão de uma terceira sócia no polo passivo da execução trabalhista movida em face dos proprietários da empresa. O colegiado acompanhou por unanimidade o voto do relator … Ler mais
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT/RJ). A ação solicitava que a Administradora Shopping Nova América S/C LTDA. e o Condomínio Nova América disponibilizassem um espaço para creche e amamentação … Ler mais
Franqueadora de RS não é responsável por débitos trabalhistas de empregado de franqueada Com informações do CSJT
A Controladoria-Geral da União (CGU) multou a empresa Precisa Medicamentos em R$ 3,8 milhões por fraudes no processo de venda da vacina Covaxin, contra a covid-19, ao Ministério da Saúde, em 2020. A decisão foi publicada na segunda-feira (15) no Diário Oficial da União (DOU). Segundo a decisão, a empresa “apresentou documentos com montagens, com … Ler mais
Estado do Rio de Janeiro é responsável pelas verbas trabalhistas de escrevente contratada por cartório extrajudicial durante intervenção Com informações do CSJT
Advogado responsável por área comercial de escritório de Santa Catarina é reconhecido como empregado Com informações do CSJT
TRT da 23ª Região (MT) mantém frigorífico como responsável solidário por acidente em granja parceira Com informações do CSJT
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta terça-feira (17) que é impossível exagerar a importância dos 35 anos de estabilidade institucional pelos quais passa o Brasil desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. A afirmação foi feita em palestra na abertura do XXVI Congresso Internacional de Direito Constitucional, … Ler mais