Franqueadora de RS não é responsável por débitos trabalhistas de empregado de franqueada
Franqueadora de RS não é responsável por débitos trabalhistas de empregado de franqueada Com informações do CSJT
CGU multa em R$ 3,8 milhões empresa responsável pela vacina Covaxin
A Controladoria-Geral da União (CGU) multou a empresa Precisa Medicamentos em R$ 3,8 milhões por fraudes no processo de venda da vacina Covaxin, contra a covid-19, ao Ministério da Saúde, em 2020. A decisão foi publicada na segunda-feira (15) no Diário Oficial da União (DOU). Segundo a decisão, a empresa “apresentou documentos com montagens, com…
Estado do Rio de Janeiro é responsável pelas verbas trabalhistas de escrevente contratada por cartório extrajudicial durante intervenção
Estado do Rio de Janeiro é responsável pelas verbas trabalhistas de escrevente contratada por cartório extrajudicial durante intervenção Com informações do CSJT
Advogado responsável por área comercial de escritório de Santa Catarina é reconhecido como empregado
Advogado responsável por área comercial de escritório de Santa Catarina é reconhecido como empregado Com informações do CSJT
TRT da 23ª Região (MT) mantém frigorífico como responsável solidário por acidente em granja parceira
TRT da 23ª Região (MT) mantém frigorífico como responsável solidário por acidente em granja parceira Com informações do CSJT
Constituição é responsável por 35 anos de estabilidade institucional, diz presidente do STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta terça-feira (17) que é impossível exagerar a importância dos 35 anos de estabilidade institucional pelos quais passa o Brasil desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. A afirmação foi feita em palestra na abertura do XXVI Congresso Internacional de Direito Constitucional,…
Engenheiro será indenizado por ser mantido como responsável técnico de empresa após dispensa
08/02/23 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Revita Engenharia S.A., de São Paulo (SP), contra condenação por manter um engenheiro como responsável técnico após a rescisão do contrato. A empresa deverá pagar R$ 65,5 mil de indenização ao profissional. 15 meses sem solução O engenheiro trabalhou…
Banco é responsável por não adaptar condições e metas para empregado com deficiência
20/03/2023 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade do Itaú Unibanco S.A. pelo transtorno depressivo recorrente desenvolvido por um bancário com deficiência. Ele trabalhava nas mesmas condições dos demais empregados, sem adaptações e com a mesma exigência de produtividade, e ficou demonstrado que a doença tinha relação com a situação…
Turma decide que empresa é responsável por acidente com motoboy que não usava capacete
Um motoboy que sofreu traumatismo craniano em acidente de trânsito durante o expediente terá examinado seu pedido de indenização por danos morais e materiais, mesmo não estando com capacete no momento do acidente. A decisão unânime da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que a atividade é de risco, pois o condutor de…
Plano de saúde que adquiriu carteira de clientes é responsável por dívida trabalhista de antecessora
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou solidariamente as operadoras de plano de saúde Serma – Serviços Médicos Assistenciais S/A, Pró-Saúde Planos de Saúde Ltda., Fobos Serviços e Investimentos Ltda. e Greenline – Sistema de Saúde Ltda. ao pagamento de dívidas trabalhistas a uma empregada demitida após as duas primeiras terem a…