O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu lei de Ribeirão Preto (SP) que prevê a autonomia das entidades que desenvolvem a prática e treinamento de tiro desportivo para fixarem horário e local de funcionamento. A liminar foi concedida pelo ministro na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1136. Autor da…
A norma interferiu no direito de terceiros que não participaram das negociações Ministra Delaíde Miranda Arantes 10/05/22 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho anulou parte de uma cláusula normativa que vedava aos condomínios de Ribeirão Preto (SP) a possibilidade de substituição de empregados de portaria por centrais de…
Presidente do STF revoga liminar que impedia exoneração de comissionados em Ribeirão Preto (SP) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, revogou os efeitos da liminar que havia concedido ao Município de Ribeirão Preto (SP) para suspender a ordem de exoneração de servidores que ocupam cargos comissionados no Instituto de Previdência…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou um pedido do município de Ribeirão Preto (SP) para reverter os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que suspendeu o reajuste de R$ 0,20 nas passagens do transporte público urbano na cidade. Para o ministro, não…
A Quarta Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) condenou a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa) de Ribeirão Preto a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais a uma de suas professoras, por ter \”arrombado\” seu armário pessoal sem sua prévia cientificação. Segundo constou dos autos,…
Mantida prisão preventiva de acusado de atropelar e matar jovem em Ribeirão Preto (SP) O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em Habeas Corpus (HC 178931) para H.P.O., acusado de atropelar três adolescentes em Ribeirão Preto (SP) em dezembro do ano passado, com a morte de um deles. Para o…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça tornou sem efeito a prisão preventiva determinada contra Dárcy da Silva Vera, ex-prefeita de Ribeirão Preto (SP). Para o colegiado, não há elementos idôneos que justifiquem a manutenção da medida cautelar. Ela foi condenada em primeira instância, em setembro de 2019, a 18 anos, nove meses e…