Dias Toffoli assegura competência da Anvisa para editar atos normativos quanto a rótulos de alimentos
Dias Toffoli assegura competência da Anvisa para editar atos normativos quanto a rótulos de alimentos O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu pedido da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para afastar decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que determinou a edição de ato normativo exigindo, da … Ler mais
