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Para desembargadores, há presença dos requisitos que configuram a relação de emprego 30/09/2021 – Conforme o processo, a autora precisou abrir uma pessoa jurídica para ser contratada. No entanto, os desembargadores identificaram, no caso, os requisitos para a caracterização da relação de emprego: pessoalidade, subordinação, não eventualidade e onerosidade. Em primeiro grau, o reconhecimento do vínculo … Ler mais