Motoboy não consegue comprovar vínculo com empresa de serviço de entrega – CSJT2 – CSJT

  Para que se forme a relação de emprego é preciso que se façam presentes as condições previstas nos artigos 2º e 3º da CLT: trabalho não eventual, prestado pessoalmente por pessoa física, mediante remuneração e subordinação, ou seja, obedecendo a ordens do empregador. Foi justamente por não identificar esse contexto que a juíza Tatiana … Ler mais

Advogado tem vínculo de emprego reconhecido com cooperativa agropecuária e industrial – CSJT2 – CSJT

  A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu o vínculo de emprego, de janeiro de 1979 a novembro de 2012, entre um advogado e a cooperativa agropecuária e industrial Cotrijuí. A cooperativa alegava ter firmado um contrato de prestação de serviços no qual o advogado trabalhava como autônomo, a … Ler mais

Caminhoneiro que prestava serviços de frete não consegue vínculo de emprego – CSJT2 – CSJT

  Não existe relação de emprego entre a empresa que contrata os serviços de frete e o caminhoneiro autônomo, segundo recente decisão do STF. Nesse sentido foi o entendimento do desembargador Jales Valadão Cardoso, ao negar provimento ao recurso apresentado por um caminhoneiro, mantendo decisão que negava o vínculo de empregatício entre ele e a … Ler mais

Justiça do Trabalho reconhece vínculo empregatício de consultora de cosméticos – CSJT2 – CSJT

  A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo reconheceu o vínculo empregatício de uma consultora de cosméticos. A funcionária entrou com a ação na Justiça do Trabalho em 2017, reivindicando o reconhecimento da relação. Após trabalhar como consultora, a empregada acumulou função em 2009, passando a atuar também como Consultora Orientadora … Ler mais

Banco deve assinar CTPS de auxiliar de serviços gerais que trabalhou por cinco anos sem vínculo – CSJT2 – CSJT

  Por unanimidade, os desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região mantiveram a condenação do banco Bradesco a assinar a carteira de trabalho, reconhecendo o vínculo de emprego com uma auxiliar de serviços gerais que trabalhou no estabelecimento bancário por cinco anos. O empregador também deverá pagar as verbas rescisórias … Ler mais

Advogada que foi coagida a se passar por sócia de escritório tem vínculo reconhecido – CSJT2 – CSJT

  A condição formal de associado ou sócio não impede o reconhecimento de uma genuína relação de emprego, decidiu a 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC), ao reconhecer o vínculo entre uma advogada e um escritório de advocacia sediado em Florianópolis. A ação já havia sido vencida pela profissional no … Ler mais

Vínculo empregatício entre consultora e empresa de cosméticos é ratificado em 2o grau – CSJT2 – CSJT

  A Terceira Turma do TRT de Goiás reconheceu o vínculo empregatício de trabalhadora que atuou como consultora orientadora na empresa Natura Cosméticos S.A. Para os desembargadores, por unanimidade, ficou comprovada a presença de todos os requisitos necessários para a configuração do vínculo de emprego, tendo em vista que a reclamante prestou serviços como Consultora … Ler mais

Negado vínculo de emprego a motorista que prestava serviços a cooperativa – CSJT2 – CSJT

  A entidade cooperativa é regida por princípios que sustentam e reforçam essa atividade de fomento e associação para o trabalho. Princípios como o da solidariedade, participação nos lucros, organização com igualdade de padrões remuneratórios, permitindo uma alternativa lícita à atividade do trabalhador. No Brasil, por muitos anos, cooperativas foram criadas com a clara intenção … Ler mais

Reconhecido vínculo de emprego de trabalhador com call center por terceirização ilícita – CSJT2 – CSJT

  Em decisão majoritária da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), ficou declarada terceirização ilícita, sendo reconhecido o vínculo de emprego de um ex-funcionário do call center Contax diretamente com a tomadora de seus serviços, o Banco Itaú Unibanco. Com isso, será devido ao trabalhador verbas como diferença salarial, participação … Ler mais

Ex-genro de dono de loja prova vínculo de emprego  – TST

Ele foi gerente administrativo da empresa do grupo em Teresina (PI)Ele foi gerente administrativo da empresa do grupo em Teresina (PI)   5/7/2024 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de uma rede de lojas de Teresina  contra o reconhecimento do vínculo empregatício do ex-genro do proprietário. Sócio de algumas empresas … Ler mais