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Soberania popular e cidadania foram destaques de palestra de Luiz Fux em fórum internacional

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Soberania popular e cidadania foram destaques de palestra de Luiz Fux em fórum internacional O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, destacou as eleições brasileiras, realizadas no último final de semana, como exemplo maior da soberania popular em palestra realizada nesta terça-feira (17) na abertura do VIII Fórum Jurídico de Lisboa, … Ler mais

STF irá decidir se soberania do veredito permite prisão após o Júri

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STF irá decidir se soberania do veredito permite prisão após o Júri O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a soberania dos vereditos do Tribunal do Júri, prevista na Constituição Federal, autoriza a imediata execução de pena imposta pelo Conselho de Sentença. A matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1235340, teve repercussão geral … Ler mais