quinta-feira, 20 de outubro de 2016 NOÇÕES GERAIS SOBRE ADOÇÃO À BRASILEIRA O que é a chamada “adoção à brasileira”? “Adoção à brasileira” ou “adoção à moda brasileira” ocorre quando o homem ou a mulher declara, para fins de registro civil, um menor como sendo seu filho biológico, sem que isso seja verdade. Exemplo Carla…
STJN destaca decisão que anulou registro de paternidade por ausência de vínculo socioafetivo Fonte: STJ
Quarta Turma veda tratamento diferente entre pais biológico e socioafetivo no registro civil multiparental DECISÃO 04/10/2021 07:05 04/10/2021 07:05 01/10/2021 18:33 … Conteúdo da Página Com base na ausência de hierarquia entre as paternidades biológica e socioafetiva no contexto da relação multiparental, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a impossibilidade de…
Longo período de vínculo socioafetivo não impede desconstituição da paternidade fundada em erro induzido DECISÃO 14/12/2020 07:00 14/12/2020 07:00 11/12/2020 19:50 … Conteúdo da Página A existência de um longo tempo de convivência socioafetiva no ambiente familiar não impede que, após informações sobre indução em erro no registro dos filhos, o suposto pai ajuize ação…