TRT da 18ª Região (GO) nega inclusão de esposas de sócios em execução trabalhista
TRT da 18ª Região (GO) nega inclusão de esposas de sócios em execução trabalhista Com informações do CSJT
Juiz de MG determina bloqueio de R$ 50 milhões de sócios da 123Milhas
A Justiça de Minas Gerais determinou nesta quarta-feira (13) o bloqueio de bens no valor de R$ 50 milhões dos sócios da 123Milhas. Com a decisão, o patrimônio pessoal de Ramiro Madureira e Augusto Madureira serão bloqueados para garantir o pagamento de créditos aos consumidores lesados. A decisão foi proferida pelo juiz Eduardo Henrique de Oliveira, da…
Ministra do STF mantém quebra dos sigilos de sócios da 123 milhas
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (5) manter a quebra de sigilos bancário e fiscal dos empresários Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, sócios da empresa 123 Milhas. A quebra dos sigilos foi determinada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras da Câmara dos…
Execução contra empresa falida será direcionada aos sócios
Para a 7ª Turma, a Justiça do Trabalho tem competência para julgar o pedido do empregado Ilustração de gráfico indicando queda de valor de empresa 26/05/23 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a execução das parcelas devidas pela Glicerio Indústria e Comércio Ltda., de São Paulo (SP), a um operador de…
TRT da 2ª Região (SP) aplica Código de Defesa do Consumidor por analogia e sócios passam a responder por dívidas trabalhistas
Medida tem intenção de garantir que trabalhador receberá créditos trabalhistas Imagem: balança da justiça 24/02/2023 – A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve entendimento do juízo de primeiro grau que, por aplicação analógica do Código de Defesa do Consumidor (CDC), direcionou a execução para que os sócios respondessem pelas…
Sócios de serraria afastam penhora de imóvel avaliado em R$ 13,5 milhões
Um casal de sócios e administradores da Indústria Trevo, do Paraná (massa falida), reverteu no Tribunal Superior do Trabalho decisões que determinavam a penhora do seu bem de família de alto valor localizado em Curitiba (PR). Ao julgar dois processos em fase de execução ajuizados por empregados demitidos em setembro de 2005, a Terceira Turma…
Globo poderá ser executada antes de sócios de empresa de vigilância por dívidas a terceirizado
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu parcialmente recurso da Globo Comunicação e Participações S.A., para determinar que a execução de uma sentença trabalhista relativa a um vigilante terceirizado seja promovida inicialmente contra a Vigilância e Segurança Ltda. (Vise), empregadora e devedora principal. Mas, segundo o relator do processo, desembargador convocado Marcelo Lamego…
TST afasta indisponibilidade de bens de empresa e de sócios em dissídio coletivo
Regra está contida na Orientação Jurisprudencial 3 da SDC A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a determinação de indisponibilidade dos bens da Fábrica de Serras Saturnino S.A. e de seus sócios ao julgar recurso ordinário da empresa no processo de dissídio coletivo de greve do Sindicato dos Trabalhadores…
Baixa de micro e pequenas empresas não impede que sócios respondam por seus débitos tributários
Baixa de micro e pequenas empresas não impede que sócios respondam por seus débitos tributários DECISÃO 23/06/2022 07:00 23/06/2022 07:00 22/06/2022 19:34 … Conteúdo da Página Nas hipóteses de micro e pequenas empresas que tenham o cadastro baixado na Receita Federal – ainda que sem a emissão de certificado de regularidade fiscal –, é possível…
Sócios de distribuidora conseguem reaver CNH e passaporte
A decisão de suspensão dos documentos foi considerada excessiva pela SDI-2 18/04/22 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho liberou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte de dois sócios da HJ Distribuidora de Alimentos Ltda., de Simões Filho (BA), que haviam sido suspensos por decisão do juízo…