O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, firmou, nesta quarta-feira (26), acordo de cooperação técnica com a Marinha do Brasil para o desenvolvimento do software NAVEJUD, ferramenta que dará celeridade ao processo de consulta e penhora de embarcações que possam ser objeto…
Por decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a incidência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre contratos de licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computador (software) desenvolvidos de forma personalizada. O Tribunal, em sessão virtual, desproveu o Recurso Extraordinário (RE) 688223, com…
Plenário modula decisão sobre tributação de software Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quarta-feira (24), que a decisão que excluiu a incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre o licenciamento ou a cessão…
STF conclui julgamento sobre disputa tributária em software Nesta quinta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) excluiu a incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre o licenciamento ou a cessão de direito de uso de programas de…
Tributação sobre software: pedido de vista adia conclusão do julgamento Novo pedido de vista, dessa vez do ministro Nunes Marques, adiou o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5659 e 1945, em que se discute a incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias…
Suspenso julgamento de ações que discutem a incidência do ISS ou do ICMS sobre o direito de uso de software Pedido de vista do ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento, pelo Plenário, de duas Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIs 5659 e 1945) em que se discute a incidência…
STF inicia julgamento sobre incidência de ICMS no licenciamento de software O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na sessão desta quinta-feira (29), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5659, em que se discute a incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre suporte e programas de computador (software). O…
Para a 4ª Turma, a atividade foi incorporada ao contrato de trabalho. Tela de computador com comandos de programação 18/08/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu o pagamento de indenização por propriedade intelectual da condenação imposta ao Banco do Brasil S.A. pelos programas de computador desenvolvidos por um empregado. Segundo a Turma,…
O software Audiência Digital foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça e cedido à Justiça Militar da União para a realização de gravação de áudio e vídeo das audiências. A Auditoria de Correição, com o apoio da Diretoria de Tecnologia da Informação, está homologando o sistema para disponibilizá-lo a todas as Circunscrições Judiciárias Militares. O…
O Superior Tribunal Militar (STM) implantou na última quinta-feira (10) o aplicativo de acessibilidade Rybená nos sites institucionais da internet e intranet. Por meio de uma personagem em 3D, pessoas com necessidades especiais poderão obter a tradução em tempo real de conteúdos de texto em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e áudio. Veja a cerimônia de…