Lei 14.132/2021: institui o crime de perseguição (stalking) – art. 147-A do Código Penal

PorJusdecisum

quinta-feira, 1 de abril de 2021   Olá, amigos do Dizer o Direito,  Foi publicada hoje (01/04), a Lei nº 14.132/2021, que: · acrescentou o art. 147-A ao Código Penal, para prever o crime de perseguição, também conhecido como stalking; e · revogou o art. 65 da Lei das Contravenções Penais. Art. 147-A. Perseguir alguém,…

Programa Entender Direito desta semana discute a lei do stalking

Programa Entender Direito desta semana discute a lei do stalking

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Programa Entender Direito desta semana discute a lei do stalking MÍDIAS     19/05/2021 17:30 … Conteúdo da Página ​O crime de perseguição, conhecido popularmente como stalking, foi inserido no ordenamento jurídico brasileiro no dia 31 de março, com a entrada em vigor da Lei 14.132/2021 – que acrescentou o artigo 147-A ao Código Penal. O programa…