A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 33541 para permitir que o Estado do Amapá recolha, para fins de pagamento de precatórios, o percentual mensal de 0,7% de sua receita corrente líquida, conforme estipulado em plano de pagamento apresentado ao Tribunal de Justiça estadual (TJ-AP). A corte amapaense … Ler mais
Toda a vida dedicada à arte da fotografia, sendo quase 15 anos como fotógrafo do Supremo Tribunal Federal, Gervásio Baptista faleceu, nesta sexta-feira (5), de causas naturais, aos 95 anos. É considerado por colegas, admiradores e autoridades um dos gênios da história do fotojornalismo brasileiro. “O trabalho de Gervásio representa uma grande contribuição para o … Ler mais
“Manifesto profundo pesar pelo falecimento do repórter fotográfico Gervásio Baptista, ocorrido nesta sexta-feira (5), em Brasília. O trabalho de Gervásio representa uma grande contribuição para o fotojornalismo brasileiro ao registrar momentos históricos do País. Deixa um legado que vai inspirar as futuras gerações de fotógrafos. O seu profissionalismo o levou à redação de diversos veículos … Ler mais
O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu parecer do Ministério Público Federal (MPF) e deferiu ao publicitário Ramon Hollerbach, condenado no julgamento da Ação Penal (AP) 470 – chamado Mensalão –, a progressão para o regime aberto. A decisão foi tomada na Execução Penal (EP) 5. Condenado pelos crimes de peculato, corrupção … Ler mais
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o andamento da ação penal na qual um homem condenado por homicídio tentado, mas absolvido da imputação de homicídio consumado pelo Tribunal do Júri de São Paulo (SP), seria submetido a novo julgamento apenas pelo crime do qual foi inocentado. Em julgamento de apelação, o … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na sessão desta quinta-feira (4) o julgamento em que se discute o uso de aeronaves para combate ao mosquito Aedes aegypti mediante aprovação de autoridades sanitárias e comprovação científica da eficácia da medida. A matéria é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5592, na qual a … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais duas ações contra a Medida Provisória (MP) 873/2019, que dispõe sobre a forma de cobrança e de recolhimento da contribuição sindical. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6114, e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção … Ler mais
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (julgou inviável a tramitação) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6112, ajuizada pela Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme) contra o Decreto 57.008/2018 de Alagoas, que instituiu o programa Ronda no Bairro, com a contratação de policiais militares da reserva remunerada … Ler mais
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para determinar que o Poder Público garanta tratamento médico, por um período de 12 meses, a uma criança diagnosticada com Síndrome de West, forma de epilepsia que se inicia na infância. A liminar do ministro atende a pedido apresentado pela mãe da criança … Ler mais
A Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 574 no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar um conjunto de decisões judiciais que autorizam o funcionamento do “fretamento colaborativo” de ônibus por meio de aplicativos. O relator da ação é o ministro Edson Fachin. … Ler mais
