9h – Ministério da Defesa 10h – Recebe presidente do TCU, ministro José Múcio Local: Gabinete da Presidência do STF 12h – Participa do almoço em homenagem ao presidente da República do Paraguai, Mario Abdo Benítez Local: Palácio do Itamaraty 14h – Sessão do CNJ Local: Plenário do CNJ 14h – Assina Termo de Cooperação entre … Ler mais
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6096) para questionar dispositivos da Medida Provisória (MP) 871/2019, que dispõe sobre a instituição de Programa Especial para Análise de Benefícios da Previdência Social. O programa, segundo a MP, deverá vigorar até 31/12/2020, podendo ser prorrogado por mais dois anos, e … Ler mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) a pedidos de habeas corpus impetrados em favor de Orvanir Pedro Boschetti (HC 167491), Ismael da Ros Auer e Ozair Coutinho Gonçalves Auer (HC 167645), condenados pela prática dos crimes de corrupção passiva e associação criminosa. Os fatos foram investigados no âmbito … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 560, na qual a Confederação Nacional do Transporte (CNT) questionava dispositivo de lei do Município de Campinas (SP) que estabelece a incidência de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre a posse de … Ler mais
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, conduziu nesta segunda-feira (11) audiência aberta ao público para ouvir partes interessadas em discutir o enquadramento da conduta de não recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) próprio, regularmente declarado pelo contribuinte, no tipo penal de apropriação indébita. A matéria é tratada no … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional provimento da Corregedoria-Geral de Justiça que determina a tramitação direta de inquérito policial entre o Ministério Público e a Polícia Civil. O Plenário Virtual da Corte, por maioria de votos, reconheceu que a matéria discutida no Recurso Extraordinário (RE) 660814 tem repercussão geral. O recurso … Ler mais
9h30 – Visita institucional ao TRT da 4ª Região (RS) 11h30 – Visita institucional ao TRE-RS 15h – Visita institucional ao TJ-RS 16h30 – Visita institucional ao TJM-RS 17h – Visita institucional ao TRF da 4ª Região e assinatura de convênio (Sistema Eletrônico de Informações) 19h – Jantar com o governador Eduardo Leite (RS) e … Ler mais
No Dia Internacional da Mulher, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, abriu ao público a exposição “Memórias Femininas da Construção de Brasília”, que resgata o período por meio do olhar das mulheres pioneiras, vindas de todas as partes do Brasil. “A exposição exibe documentos, objetos e imagens das primeiras construções de Brasília … Ler mais
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3193, por meio da qual o Estado de Rondônia pede que a União finalize o processo de transposição de servidores, previsto na Emenda Constitucional (EC) 60/2009, e seja condenada a ressarcir os cofres estaduais pelos valores dispendidos com o … Ler mais
O governador de Roraima, Antonio Denarium (PSL), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6090 contra dispositivos da Lei estadual 1.257/2018, que dispõe sobre o novo plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima). O relator é o ministro Luiz … Ler mais
