Contrato de distribuição e revenda sem liberdade de gestão gera responsabilidade subsidiária
Contrato de distribuição e revenda sem liberdade de gestão gera responsabilidade subsidiária Com informações do CSJT
Turma do TRT da 6ª Região (PE) afasta responsabilidade subsidiária do Ifood com motoboy
Turma do TRT da 6ª Região (PE) afasta responsabilidade subsidiária do Ifood com motoboy Com informações do CSJT
Acordo trabalhista pode incluir salvaguarda sobre responsabilidade subsidiária de segundo réu, decide TRT da 12ª Região (SC)
Acordo trabalhista pode incluir salvaguarda sobre responsabilidade subsidiária de segundo réu, decide TRT da 12ª Região (SC) Com informações do CSJT
Tomadora de serviços tem responsabilidade subsidiária sobre dispensa discriminatória, decide TRT da 2ª Região (SP)
Tomadora de serviços tem responsabilidade subsidiária sobre dispensa discriminatória, decide TRT da 2ª Região (SP) Com informações do CSJT
Uso de marca por conveniada não implica responsabilidade subsidiária da FGV
Para a 4ª Turma, a situação não se equipara à terceirização. Fachada da Fundação Getúlio Vargas 26/10/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro (RJ), pelo pagamento de parcelas trabalhistas a uma consultora comercial da IBS Business School de Minas Gerais…
Tomadora de serviços tem responsabilidade subsidiária sobre dispensa discriminatória, decide TRT da 2ª Região (SP) – CSJT2
Com a decisão, Sebrae permanecerá no polo passivo de ação trabalhista 16/08/2021 – A Lei da Terceirização (13.429/2017) reforçou o raciocínio segundo o qual a tomadora de serviços (contratante) responde de forma subsidiária pelos eventuais débitos da contratada. Com esse entendimento, a 57ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP)…
Acordo trabalhista pode incluir salvaguarda sobre responsabilidade subsidiária de segundo réu, decide TRT da 12ª Região (SC) – CSJT2
Colegiado considerou válido termo que prevê apuração de responsabilidade do Governo estadual 02/07/2021 – Foi considerado válido um acordo feito entre um sindicato de trabalhadores e uma associação de pais e professores de Florianópolis (SC) que previa o pagamento parcelado de R$ 10 mil a uma empregada — mas também estabelecia que, caso o termo…
Turma do TRT da 6ª Região (PE) afasta responsabilidade subsidiária do Ifood com motoboy – CSJT2
Para desembargadores, não contrato de terceirização entre aplicativo e empresa de entregas 22/04/2021 – A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) deu provimento ao recurso ordinário do IFood Agência de Restaurantes Online S.A. e afastou a responsabilidade subsidiária do aplicativo pelo pagamento de verbas trabalhistas a um motoboy. A juíza que…
Acordo coletivo da Copasa-MG não se aplica a empregados de sua subsidiária
Apesar de haver grupo econômico, as normas se aplicam apenas à empresa acordante. 01/02/21 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, responsável pela uniformização da jurisprudência das Turmas do Tribunal, decidiu que normas coletivas firmadas por uma empresa não obriga qualquer outra pertencente ao mesmo grupo econômico. Por unanimidade,…
Presidente do STJ suspende decisão que proibiu leilão de subsidiária da Companhia Energética de Brasília
Presidente do STJ suspende decisão que proibiu leilão de subsidiária da Companhia Energética de Brasília DECISÃO 11/12/2020 20:02 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta sexta-feira (11) uma liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que prejudicava o…