Houve fraude em sucessão empresarial em Pernambuco, decide TRT da 6ª Região
Houve fraude em sucessão empresarial em Pernambuco, decide TRT da 6ª Região Com informações do CSJT
Expositores apresentam em audiência pública informações para julgamento sobre sucessão na Varig
O Tribunal Superior do Trabalho realizou nesta terça-feira (7) audiência pública para reunir informações visando ao julgamento de recurso que discute a responsabilidade da TAP Manutenção e Engenharia Brasil S. A. pelas dívidas trabalhistas da Varig S.A. “Queremos ouvir os envolvidos no debate para ponderar os efeitos econômicos, políticos e sociais de uma futura uniformização…
Informativo destaca não cabimento de REsp contra tese em abstrato em IRDR e sucessão empresarial fraudulenta
Informativo destaca não cabimento de REsp contra tese em abstrato em IRDR e sucessão empresarial fraudulenta JURISPRUDÊNCIA 25/05/2022 09:40 25/05/2022 09:40 24/05/2022 19:50 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 737 do Informativo de Jurisprudência. A equipe destacou dois julgamentos nessa edição. No primeiro julgado…
Copropriedade anterior à sucessão impede reconhecimento do direito real de habitação, decide Terceira Turma
Copropriedade anterior à sucessão impede reconhecimento do direito real de habitação, decide Terceira Turma DECISÃO 19/05/2022 07:00 19/05/2022 07:00 18/05/2022 18:54 … Conteúdo da Página A filha que, sem vínculo de parentalidade com a segunda esposa de seu falecido pai, possuía imóvel em copropriedade com ele, tem o direito de receber aluguéis caso a viúva…
Ministro Agra Belmonte admite sucessão entre empresas que assumiram créditos devidos a vigilante
A cessão de créditos permite que o credor transfira a um terceiro seus direitos Ministro Agra Belmonte 11/05/22 – O ministro Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho, deferiu pedido de sucessão processual da Explorer II Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados como credora dos valores devidos a um vigilante de São Paulo (SP). Os…
Sucessão definitiva de idoso com 80 anos e ausente há cinco independe de sucessão provisória
Sucessão definitiva de idoso com 80 anos e ausente há cinco independe de sucessão provisória DECISÃO 14/02/2022 09:00 14/02/2022 09:00 11/02/2022 19:07 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a abertura da sucessão definitiva prevista no artigo 38 do Código Civil independentemente de prévia sucessão…
Fundação deve saldar créditos de médico cujo contrato foi extinto antes da sucessão
A jurisprudência do TST só afasta a responsabilidade no caso de fraude no processo sucessório. Detalhe de médico com estetoscópio fazendo anotações em prancheta 10/02/22 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a responsabilidade exclusiva da Fundação José Silveira, de Salvador (BA), na qualidade de sucessora da Santa Casa de Misericórdia pelo pagamento…
TST confirma sucessão empresarial e condena hospital de forma solidária
A sucessora terá de arcar também com o pagamento de verbas trabalhistas da empresa sucedida. 29/6/2020 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) negou provimento ao recurso do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, de São Paulo-SP, contra a decisão que reconheceu a sucessão empresarial em relação à Saúde ABC…
Prazo prescricional para ajuizar petição de herança corre a partir da abertura da sucessão
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o prazo prescricional para o ajuizamento de petição de herança corre a partir da abertura da sucessão, ainda que o herdeiro não saiba dessa sua condição jurídica ou não tenha conhecimento da morte do autor da herança. Com esse entendimento, o colegiado negou o…
TSE reafirma inelegibilidade de cônjuge e parentes para sucessão do titular de cargo de chefe do Executivo
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sessão desta terça-feira (6), pelo não conhecimento de consulta apresentada pelo deputado federal Moses Haendel Melo Rodrigues (MDB-CE) sobre a incidência da inelegibilidade prevista no artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição Federal. Na consulta, o parlamentar formulou a seguinte hipótese: “Um candidato reeleito teve seu mandato…