Em evento realizado nesta quinta-feira (28), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres) assinaram acordo de cooperação para desenvolvimento da equidade de gênero, promoção de ações para redução de desigualdades e colaboração para o cumprimento dos Objetivos de … Ler mais
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro indeferiu um pedido de habeas corpus que buscava a liberdade do médium João de Deus, preso desde 16 de dezembro após ter sido acusado de abuso sexual. O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) havia negado liminar em habeas corpus com o mesmo objetivo, e … Ler mais
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para afastar da pena-base a valoração negativa da circunstância judicial da personalidade, baseada apenas em antecedentes criminais do paciente. Para os ministros, essa aferição somente é possível se existirem, nos autos, elementos suficientes e que efetivamente possam levar o julgador a uma conclusão … Ler mais
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a demora em fila de atendimento bancário não lesa o interesse existencial juridicamente tutelado do consumidor e, portanto, não gera direito à reparação por dano moral de caráter individual. Com esse entendimento, o colegiado, de forma unânime, reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Rondônia … Ler mais
O ministro Luís Roberto Barroso declinou da competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para processar a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por supostas ameaças à jornalista Patrícia Lélis. Com isso, determinou a remessa dos autos para uma das varas criminais da circunscrição judiciária de Brasília (DF), … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento conjunto de oito ações que questionam a Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). O ministro Alexandre de Moraes é o relator das sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 2238, 2250, 2261, 2256, 2324, 2241 e 2365) e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental … Ler mais
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (rejeitou o trâmite) ao Habeas Corpus (HC) 163907, no qual a Defensoria Pública da União (DPU) buscava a rejeição da denúncia apresenta pelo Ministério Público Federal (MPF) em caso que envolve pesca ilegal em área de reserva biológica em Vitória (ES). Segundo os autos, … Ler mais
O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolheu pedido da Avianca e sustou os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia permitido a continuidade de ações judiciais ou medidas administrativas relacionadas à apreensão de aeronaves em posse da empresa aérea. A companhia está … Ler mais
Nesta quarta-feira (27), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência da Corte segundo a qual o Estado tem responsabilidade civil objetiva para reparar danos causados a terceiros por tabeliães e oficiais de registro no exercício de suas funções cartoriais. Por maioria de votos, o colegiado negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 842846, com … Ler mais
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio, para a Justiça Federal do Distrito Federal, dos autos da Petição (PET) 7940, na qual se apura suposto esquema de corrupção, delatado pelo executivo do grupo empresarial J&F Joesley Mendonça Batista, envolvendo o ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi. … Ler mais
