O governador de Roraima, Antonio Oliverio Garcia de Almeida (Antônio Denarium), ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6080) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a lei estadual que alterou a remuneração e as gratificações pagas a ocupantes de cargos operacionais e de níveis médio e superior da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos … Ler mais
Ao abrir o seminário Políticas Judiciárias e Segurança Pública, na tarde desta segunda-feira (25), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, ressaltou que o discurso sobre segurança pública agora engloba a inserção do Poder Judiciário na política nacional para o setor. “De nada adianta formular políticas públicas se o … Ler mais
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a extinção da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 562, na qual a Confederação Nacional das Profissões Liberais questionava dispositivos da Medida Provisória (MP) 870/2019, que extinguiu o Ministério do Trabalho e distribuiu sua competência pelos Ministérios da Cidadania, Economia e Justiça e Segurança … Ler mais
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 1017365, que trata da definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena com base nas regras estabelecidas no artigo 231 da Constituição Federal. O recurso foi interposto pela Fundação … Ler mais
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu os efeitos de decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que homologou acordo entre a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o município de Esplanada (BA) para pagamento de royalties relativos à exploração de petróleo e gás natural. A decisão do TRF1 havia … Ler mais
Estão abertas as inscrições para os interessados em concorrer às duas vagas de membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reservadas a juiz federal e a juiz de Tribunal Regional Federal e à vaga de membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) destinada a juiz. Os Editais N.1 e N. 2 foram publicados no Diário da Justiça … Ler mais
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 119 de Jurisprudência em Teses, com o tema Responsabilidade por Dano Ambiental. Foram destacadas duas teses. A primeira tese estabelece que quem desmata, ocupa, explora ou impede a regeneração de Área de Preservação Permanente (APP) causa inequívoco dano ecológico, fazendo emergir a … Ler mais
Em virtude do Carnaval, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente nos dias 4 e 5 de março (segunda e terça-feira), declarados feriados pela Lei 5.010/1966. Os prazos processuais voltam a fluir na quarta-feira (6). No dia 6, ponto facultativo, o expediente será a partir das 14h. A determinação consta da Portaria STJ/GP 37, … Ler mais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, disse durante evento em São Paulo que as instâncias ordinárias deveriam observar com mais rigor a jurisprudência expressa nas súmulas e nos acórdãos dos recursos especiais repetitivos, pois isso traria um ambiente de mais segurança jurídica ao país. Segundo ele, o Brasil … Ler mais
Os olhos da mãe se angustiavam toda vez que Anny tinha uma convulsão. E eram muitas. Chegaram a ser 60 crises convulsivas por mês. As conquistas adquiridas pela menina em quatro anos de vida, como andar, sorrir, segurar brinquedos, se perderam aos poucos, à medida que as crises se tornavam mais intensas. A esperança … Ler mais
