Segurança da informação, tratamento de dados e economia digital foram os temas discutidos no encerramento do primeiro dia do seminário internacional Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): a caminho da efetividade. O evento, que teve início na manhã desta segunda-feira (27), continua amanhã no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mediado pelo ministro … Ler mais
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 33292 para suspender os efeitos de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizava a continuidade do procedimento de venda de ações da Transportadora Associada de Gás (TAG), empresa subsidiária da Petrobras. O ministro explicou que a decisão do STJ … Ler mais
Em despacho na Ação Penal (AP) 1030, o ministro Edson Fachin, relator, encaminha para o revisor, ministro Celso de Mello, os autos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Lúcio Vieira Lima e seu irmão, o ex-ministro Geddel Vieira Lima. A ação trata dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento … Ler mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 26750 e cassou decisão da Justiça Federal de Santa Catarina que havia declarado a inexigibilidade da cobrança da taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) incidente sobre serviços de engenharia, arquitetura e agronomia e condenado o Conselho Regional de Engenharia e … Ler mais
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Exército Brasileiro dê início à perícia técnica nos autos da Ação Cível Originária (ACO) 1831, na qual o Estado do Piauí pede a demarcação em campo de três áreas situadas na divisa com o Estado do Ceará. O litígio remonta aos tempos do … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a validade da Lei 13.021/2014, que impede o técnico em farmácia de assumir responsabilidade por drogaria. Em votação majoritária, realizada no Plenário Virtual da Corte, os ministros reconheceram a repercussão geral de matéria constitucional contida no Recurso Extraordinário (RE) 1156197. O recurso se refere a mandado de segurança … Ler mais
Os desafios para a implementação efetiva da Lei 13.709/2018, que trata da proteção de dados pessoais e foi promulgada no ano passado, estão sendo discutidos desde a manhã desta segunda-feira (27) no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um evento que reúne magistrados, professores de direito, representantes de empresas e outros especialistas. O … Ler mais
9h – Abertura do seminário internacional "Lei Geral de Proteção de Dados: a caminho da efetividade" 11h – Audiência com o advogado Carlos Mário Velloso Filho Pauta: Visita de cortesia Local: Gabinete da Presidência do STF 11h30 – Audiência com o ministro do TCU João Augusto Ribeiro Nardes Local: Gabinete da Presidência do STF 16h … Ler mais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que julgou improcedente pedido de anulação de sentença arbitral que condenou uma companhia em R$ 2,7 milhões em virtude da retenção indevida do pagamento de cotas sociais cedidas a ela. O ministro Marco Aurélio Bellizze, relator … Ler mais
O canal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no YouTube vai transmitir ao vivo o seminário internacional Lei Geral de Proteção de Dados: a caminho da efetividade, que acontece nesta segunda (27) e terça-feira (28) no auditório do tribunal. O evento é fruto de uma parceria entre o STJ, o Centro de Estudos Judiciários do … Ler mais
