Supremo irá decidir se testemunhas de Jeová podem exigir procedimento médico sem transfusão de sangue O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se, em razão da sua consciência religiosa, as testemunhas de Jeová têm o direito de se submeterem a tratamento médico, inclusive cirurgias, sem transfusão de sangue. O tema será analisado no Recurso…
Supremo recebe mais duas ações contra Lei de Abuso de Autoridade Entidades de classe de âmbito nacional ligadas ao Ministério Público e à magistratura federal questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) dispositivos da nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019). Em comum, elas alegam que a norma criminaliza a atuação funcional de seus associados…
Plenrio do Supremo examina sete aes diretas contra leis estaduais e do DF O Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF) analisou na sesso desta quinta-feira, no julgamento de listas, sete Aes Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs). Nas quatro aes julgadas procedentes, foi declarada a inconstitucionalidade de normas estaduais que tratam da iseno do pagamento de custas…
Supremo julga inconstitucional lei da Paraba que vinculava salrio de fiscais da Receita estadual ao IPCA Em sesso de julgamento virtual concludo no dia 13 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou procedente a Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4769 para declarar a inconstitucionalidade de dispositivo da Lei 8.438/2007 do Estado…
Supremo Tribunal Federal amplia aes de aproximao com a sociedade Para garantir melhor acesso aos atos da Corte, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, neste ano, aes importantes para promover uma maior aproximao da populao com o tribunal. A Central do Cidado recebeu investimentos e passou a ser vinculada Presidncia do Supremo, a visitao…
Nova sistemtica de anlise de recursos no Supremo refora medidas para reduo do acervo A Presidncia do Supremo Tribunal Federal (STF) responsvel atualmente pela anlise de cerca de 80% dos agravos interpostos contra decises de inadmisso de recurso extraordinrio que chegam Corte. Em setembro do ano passado esse percentual era de 54,11%. Esse nmero…
Supremo fortalece relaes entre os Poderes e a sociedade O Supremo Tribunal Federal (STF) tem se dedicado ao constante dilogo e a aes coordenadas entre os Poderes e a sociedade para a conduo de solues sobre temas de interesse nacional. Os principais resultados da parceria entre esses atores refletem-se no perodo de 13 de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (28) manter a validade do Artigo 235 do Código Penal Militar (CPM), que prevê pena de seis meses a um ano de prisão para prática de ato libidinoso por integrantes das Forças Armadas durante suas atividades. Na decisão, a maioria dos ministros também decidiu retirar do texto…
Presidente do Supremo apresenta ferramentas de inteligncia artificial em Londres A ferramenta de Inteligncia Artificial \”VICTOR\” e o Processo Judicial Eletrnico (PJE) foram apresentados pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justia (CNJ), ministro Dias Toffoli, nesta quinta-feira (5), em Londres. A palestra faz parte do seminrio “Novas Tendncias…
Supremo invalida lei de Alagoas que obriga Detran a comunicar vencimento de CNH Na sesso desta quarta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional norma de Alagoas que determina que o Departamento Estadual de Trnsito (Detran-AL) notifique o titular de Carteira Nacional de Habilitao (CNH) sobre a data de vencimento da validade do documento…