Partidos políticos e entidades entraram nesta sexta-feira (29) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a Lei nº 14.701/2023, que estabeleceu a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Pela tese, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de…
Restaurante de Goiânia não consegue suspender pagamento de parcela de acordo homologado antes da pandemia Com informações do CSJT
Correios pagarão indenização por suspender plano de saúde de mãe de empregado em tratamento de câncer na Bahia Com informações do CSJT
(Seg, 1º Ago 2016 18:40:00) O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, recebeu hoje (1º) comunicado da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – Condsef, informando que os sindicatos filiados realizaram assembleias e deliberaram pelo suspensão da greve. Os empregados da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) retornaram ao trabalho nesta…
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) a pagar indenização por danos morais a um empregado, membro de CIPA, suspenso por fotografar local insalubre da empresa. A Turma acolheu recurso do trabalhador e reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), que, apesar de ter…
O bem é indispensável para o exercício profissional do microempresário. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora de uma impressora offset de um jornal da cidade de Ituiutaba (MG). Ao dar provimento ao recurso do proprietário do jornal, a Turma considerou que se tratava de bem essencial para o exercício profissional…
Negada liminar para suspender ações decorrentes de delação de ex-subsecretário de Saúde do RJ DECISÃO 06/07/2022 08:05 06/07/2022 08:05 05/07/2022 21:00 … Conteúdo da Página O desembargador convocado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Olindo Menezes indeferiu liminar em habeas corpus em que a defesa dos empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita Cavalcanti Pessoa pede…
Ex-governador do DF não consegue suspender efeitos de condenação em ação de improbidade DECISÃO 24/06/2022 12:20 24/06/2022 12:20 24/06/2022 02:48 … Conteúdo da Página O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria não conheceu de dois pedidos para atribuir efeito suspensivo ao recurso interposto por José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal,…
Oi não consegue suspender multa milionária aplicada pelo Procon por venda casada de serviço multimídia DECISÃO 25/01/2022 07:00 25/01/2022 07:00 24/01/2022 19:32 … Conteúdo da Página Por não identificar risco iminente de dano grave ou de difícil reparação, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu tutela…
Município paulista não consegue suspender decisão que o obrigou a nomear candidato aprovado em primeiro lugar em concurso DECISÃO 20/01/2022 07:00 20/01/2022 07:00 19/01/2022 19:04 … Conteúdo da Página O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, negou pedido do município de Poá (SP) para não nomear candidato…