O delatado tem o direito de acesso aos termos de colaboração premiada que mencionem seu nome, desde que já tenham sido juntados aos autos e não prejudiquem diligências em andamento

PorJusdecisum

quinta-feira, 5 de março de 2020 Imagine a seguinte situação hipotética: João e Pedro são investigados pela prática de diversos crimes. Eles decidem, então, celebrar um acordo de colaboração premiada, que é homologado pelo Juiz da 1ª vara criminal. João e Pedro delataram Luís, afirmando que ele também praticou os mesmos crimes. Luís, ao tomar…

Ministro Gilmar Mendes determina que detentos do Presídio de Serrinha (BA) tenham banho de sol diário

Ministro Gilmar Mendes determina que detentos do Presídio de Serrinha (BA) tenham banho de sol diário

PorSTF - Superior Tribunal Federal

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à direção do Presídio de Segurança Máxima de Serrinha (BA) e ao Juízo da Vara Criminal da Comarca de Serrinha que assegurem aos detentos sob sua responsabilidade o direito à saída da cela pelo período mínimo de duas horas diárias para banho de sol. Precedente…

Toffoli suspende investigações contra Jader Barbalho que não tenham autorização prévia do STF

Toffoli suspende investigações contra Jader Barbalho que não tenham autorização prévia do STF

PorSTF - Superior Tribunal Federal

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de procedimentos referentes a investigados com foro por prerrogativa de função em inquérito instaurado pela Polícia Federal no Pará para apurar fraudes em contratos com organizações sociais para o gerenciamento de hospitais, com a finalidade de desviar recursos públicos para particulares e agentes…

Fato ou Boato: é boato que técnicos do TSE tenham se trancado em sala até o término da totalização dos votos nas Eleições 2014

Fato ou Boato: é boato que técnicos do TSE tenham se trancado em sala até o término da totalização dos votos nas Eleições 2014

PorTSE - Tribunal Superior Eleitoral

Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficaram trancados em uma sala até o término da apuração dos votos das Eleições Gerais de 2014? Por que os resultados do pleito daquele ano foram divulgados após as 20h no horário de Brasília? Esse é mais um caso a ser esclarecido pela série Fato ou Boato, que desvenda…

Na rescisão de plano de saúde coletivo, CDC impõe que beneficiários tenham alternativa para manter assistência

Na rescisão de plano de saúde coletivo, CDC impõe que beneficiários tenham alternativa para manter assistência

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Na rescisão de plano de saúde coletivo, CDC impõe que beneficiários tenham alternativa para manter assistência DECISÃO 01/07/2021 07:05 01/07/2021 07:05 29/06/2021 19:29 … Conteúdo da Página ​Ao analisar ação de anulação de rescisão de contrato de plano de saúde coletivo empresarial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a operadora…