Tipificação do crime de desacato não viola a garantia de liberdade de expressão
Tipificação do crime de desacato não viola a garantia de liberdade de expressão O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual finalizada na última sexta-feira (19), decidiu, por maioria de votos, que o crime de desacato foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator,…