O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para o dia 9/08, às 15h, uma audiência de conciliação no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 3568, em que a União pede que seja reconhecida sua titularidade sobre o Arquipélago de Fernando de Noronha e que o Estado de Pernambuco observe todas as cláusulas…
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para a próxima quarta-feira (25), às 15h, uma audiência de conciliação no âmbito da Ação Cível Originária (ACO 3568), em que a União pede que seja reconhecida a titularidade federal sobre o Arquipélago de Fernando de Noronha e que o Estado de Pernambuco observe todas…
STF discutirá titularidade do IRRF sobre valores pagos por municípios a pessoas físicas e jurídicas O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reconheceu a repercussão geral da matéria constitucional discutida no Recurso Extraordinário (RE 1293453), que trata da titularidade das receitas arrecadadas a título de Imposto de Renda Retido na Fonte…
Deslocamento de produto sem mudança de titularidade não gera incidência de IPI DECISÃO 09/07/2020 06:55 09/07/2020 06:55 08/07/2020 19:56 … Conteúdo da Página A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da Fazenda Nacional por entender que o mero deslocamento do produto de uma localidade para outra, ou entre estabelecimentos da empresa,…
Plenário encerra julgamento de ação que questionava titularidade de área em SP O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, na sessão desta quinta-feira (12), a validade dos títulos de domínio de imóveis emitidos pelo Estado de São Paulo no município de Iperó (SP). A decisão, unânime, ocorreu na Ação Cível Originária (ACO) 158,…
Ministro suspende ação de município paulista sobre titularidade do IR O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o curso de mandado de segurança, em trâmite na Justiça Federal, em que o Município de Limeira (SP) pleiteia a titularidade do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre pagamentos efetuados pela…