quarta-feira, 16 de outubro de 2013 A situação fática foi a seguinte: Na “Copa do Brasil” de 2007, durante jogo entre Atlético Mineiro e Botafogo, o atacante do clube mineiro foi derrubado na área, mas o árbitro não marcou pênalti. Com o resultado da partida, o clube carioca foi classificado. Em uma entrevista no dia…
terça-feira, 26 de novembro de 2019 O denominado “Estatuto do Torcedor” é a Lei nº 10.671/2003, que estabelece normas de proteção e defesa do torcedor. A Lei nº 13.912/2019 promoveu duas alterações no Estatuto do Torcedor: 1) Modificou a redação do art. 39-A. O art. 39-A do Estatuto do Desarmamento previa que a torcida organizada…
Mantida condenação do Grêmio por acidente com torcedor durante comemoração em arquibancada DECISÃO 13/10/2021 08:20 13/10/2021 08:20 11/10/2021 19:07 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que condenou o Grêmio Football Porto Alegrense a indenizar por danos…
Para Terceira Turma, uso publicitário de imagem de torcedor em estádio não gerou dano moral DECISÃO 29/06/2020 06:50 29/06/2020 06:50 27/06/2020 11:51 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não configura dano moral o uso, em campanha publicitária, da imagem de um torcedor de futebol no estádio,…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu nesta quinta-feira (16) um pedido de liberdade de um torcedor do Fluminense acusado de, com outros colegas de uma torcida organizada, espancar torcedores vascaínos, resultando na morte de um deles. Segundo o Ministério Público, em 1º de novembro de 2015, os…
Torcedores que participarem de invasões a centros de treinamentos e de episódios de ameaças a jogadores e dirigentes poderão ser impedidos de frequentar estádios. Um projeto com esse objetivo (PLC 12/2017) foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). Segundo a senadora Leila Barros (PSB-DF), a ideia é impedir ações violentas…