A Secretaria-Geral Judiciária do Tribunal Superior do Trabalho criou uma apresentação para explicar aos usuários externos do Processo Judicial Eletrônico (PJe) os diferentes meios pelos quais os processos judiciais vão tramitar no TST durante a fase de implantação do sistema. O material ajuda o público externo, como advogados, partes e procuradores, a identificar se o…
A partir desta sexta-feira (01) a Justiça Militar da União passa a integrar o e-Proc Nacional. Essa versão do sistema é utilizada por todos os demais Tribunais, o que fortalece a integração desta Justiça Especializada com os demais ramos do Poder Judiciário. A Justiça Militar da União já tramitava seus processos pelo e-Proc/JMU desde 2018,…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Gilmar Mendes que determinou a remessa, para a Justiça Federal do Distrito Federal, do Inquérito (INQ) 4232, que apura possível prática dos crimes de corrupção pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e outros investigados. Os fatos se referem à atuação de grupo…
(Seg, 16/mar 2020) Quarta Turma do TST determinou o retorno, ao TRT da 12ª Região (SC), da reclamação trabalhista ajuizada por um empregado da Eletrosul Centrais Elétricas S.A.. A ação trata do mesmo assunto de ação coletiva ajuizada pelo sindicato da categoria.
Projeto sobre reforma da Previdência da Paraíba volta a tramitar em regime de urgência O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos de decisão de magistrado do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) que havia retirado a urgência da tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) que trata da…