O PL, o PP e o Republicanos entraram nesta quinta-feira (28) no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação para garantir a eficácia do projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Pela tese, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública vão atuar em conjunto para elaboração de medidas para melhorar o sistema carcerário do país. A parceria foi definida nesta quinta-feira (19) após reunião entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Luís Roberto Barroso, e ministro da…
Com o tema “Documentos Digitais do Poder Judiciário: gestão arquivística e perspectivas”, o evento será realizado nesta quinta e sexta-feira, 19 e 20 de outubro, no TST VI Congresso Brasileiro de Arquivos do Poder Judiciário 18/10/23 – O “VI Congresso Brasileiro de Arquivos do Poder Judiciário: Documentos Digitais do Poder Judiciário: gestão arquivística e perspectivas”…
6/9/2023 – Iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) vai permitir que indígenas de São Gabriel da Cachoeira, distante 852 quilômetros a noroeste de Manaus, acessem à Justiça do Trabalho por meio da instalação dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs). Os PIDs são espaços de conectividade com a internet, dotados de notebooks e…
As vagas são para a magistratura primeiro e segundo graus Sede do CNJ 07/08/23 – O Tribunal Superior do Trabalho recebe, até quinta-feira (10), inscrições de integrantes da magistratura de primeiro e de segundo graus que tenham interesse em concorrer à indicações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os mandatos da desembargadora Jane Granzoto Torres…
10/11/22 – Estão abertas até a próxima quinta-feira (17) as inscrições para o Seminário Nacional Simone André Diniz, marcado para 17 e 18/11. Os interessados podem preencher a ficha de inscrição até o dia do evento. O Seminário, sediado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), ocorrerá nas modalidades presencial e a distância, com transmissão…
Com o intuito de documentar e ressignificar o atentado ao patrimônio material e imaterial ocorrido em 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) inaugurou, nesta quarta-feira (1°), o projeto Pontos de Memória. A ação, promovida pela Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação (SAE) do Tribunal, consiste em exposições de peças danificadas,…
O Tribunal Superior do Trabalho realizará, no dia 16 de maio, audiência pública sobre o divisor a ser utilizado para cálculo das horas extraordinárias. O tema é objeto de dois processos afetados para apreciação da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), com tramitação sob o rito dos recursos de revista repetitivos e que discutem…
Estão abertas até o dia 12/6 as inscrições para os interessados em participar da audiência pública que discutirá, no Tribunal Superior do Trabalho, se a exigência de apresentação de antecedentes criminais pelos candidatos ao emprego gera dano moral. A audiência será no dia 28/6. O tema é objeto de dois processos que serão julgados pela…
A Associação Atlética Banco do Brasil (AABB) de Fortaleza (CE) e a Ypióca Agroindústria Ltda. foram condenadas solidariamente ao pagamento de indenização por dano moral e pensão à viúva e à filha de um trabalhador que morreu quando instalava uma placa luminosa (outdoor) em espaço físico cedido clube à empresa. A associação tentou desconstituir a…