INFORMATIVO Comentado 658 STJ – Versão Resumida (ATUALIZADO)

domingo, 15 de dezembro de 2019 Obs: o informativo foi atualizado para incluir o seguinte julgado que estava faltando: ASSÉDIO SEXUAL O crime de assédio sexual pode ser caracterizado entre professor e aluno O crime de assédio sexual (art. 216-A do CP) é geralmente associado à superioridade hierárquica em relações de emprego, no entanto pode … Ler mais