Países lusófonos discutem vinculação de Constituições nacionais com defesa dos Direitos Humanos

Países lusófonos discutem vinculação de Constituições nacionais com defesa dos Direitos Humanos

PorSTF - Superior Tribunal Federal

O Seminário Intermédio da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP) prosseguiu na tarde desta terça-feira (16), no Supremo Tribunal Federal (STF), com o painel “Hermenêutica e jurisdição constitucional”. Representantes dos sete países lusófonos, incluindo o Brasil, abordaram aspectos específicos das respectivas Constituições nacionais e a vinculação delas com preceitos da Declaração…

STF julga inconstitucional vinculação de salários de deputados estaduais de SC ao de federais

STF julga inconstitucional vinculação de salários de deputados estaduais de SC ao de federais

PorSTF - Superior Tribunal Federal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei de Santa Catarina que fixa os subsídios dos deputados estaduais em 75% do que recebe um deputado federal. A decisão foi tomada na sessão virtual concluída em 12/4, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6545. A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral…

Turma afasta vinculação entre ação individual de auxiliar da Corsan e ação coletiva de sindicato

Turma afasta vinculação entre ação individual de auxiliar da Corsan e ação coletiva de sindicato

PorTST - Tribunal Superior do Trabalho

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) julgue o processo de um auxiliar de tratamento de água e esgoto contra a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). O Regional havia declarado extinta a ação por entender que havia litispendência – repetição de ação anteriormente…

Vinculação de valor de multa administrativa ao salário mínimo será discutida pelo STF

Vinculação de valor de multa administrativa ao salário mínimo será discutida pelo STF

PorSTF - Superior Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a possibilidade da fixação de multa administrativa em múltiplos do salário mínimo. A matéria é tratada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1409059, que teve a repercussão geral reconhecida pelo Plenário (Tema 1.244). No recurso, o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo questiona decisão do…

Vinculação remuneratória de auditores na substituição de conselheiros de TCEs é mantida pelo STF

Vinculação remuneratória de auditores na substituição de conselheiros de TCEs é mantida pelo STF

PorSTF - Superior Tribunal Federal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedentes pedidos formulados pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, em seis ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas contra disposições de constituições e leis estaduais que tratam da vinculação remuneratória nos casos em que auditores dos Tribunais de Contas dos entes federados (TCEs) substituem os conselheiros desses órgãos….

Redução de vinculação de emendas parlamentares em Rondônia é inconstitucional, decide STF

Redução de vinculação de emendas parlamentares em Rondônia é inconstitucional, decide STF

PorSTF - Superior Tribunal Federal

Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Constituição do Estado de Rondônia que reduzia pela metade o montante de recursos das emendas parlamentares de execução obrigatória vinculados a ações e serviços públicos de saúde. Segundo o relator, ministro Gilmar Mendes, o legislador…

Suspenso dispositivo que reduzia vinculação obrigatória de emendas parlamentares em RO

Suspenso dispositivo que reduzia vinculação obrigatória de emendas parlamentares em RO

PorSTF - Superior Tribunal Federal

Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual finalizada em 30/4, deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6670 para suspender a eficácia de dispositivo da Constituição de Rondônia que reduziu pela metade o montante dos recursos das emendas parlamentares de execução obrigatória vinculados a ações e serviços…

Mantida na Justiça Federal investigação sem vinculação eleitoral contra Eduardo Paes e Pedro Paulo

Mantida na Justiça Federal investigação sem vinculação eleitoral contra Eduardo Paes e Pedro Paulo

PorSTF - Superior Tribunal Federal

Mantida na Justiça Federal investigação sem vinculação eleitoral contra Eduardo Paes e Pedro Paulo O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e do ex-deputado federal e atual secretário de Fazenda e Planejamento do município, Pedro Paulo Carvalho Teixeira, para que permaneça na…

Plenário anula vinculação de vencimento de procurador do Legislativo de MT a subsídio de ministro do STF

Plenário anula vinculação de vencimento de procurador do Legislativo de MT a subsídio de ministro do STF

PorSTF - Superior Tribunal Federal

Plenário anula vinculação de vencimento de procurador do Legislativo de MT a subsídio de ministro do STF Na sessão virtual finalizada em 27/11, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei estadual 10.276/2015, de Matro Grosso, que vinculavam a remuneração do cargo de procurador legislativo da Assembleia Legislativa…