O Seminário Intermédio da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP) prosseguiu na tarde desta terça-feira (16), no Supremo Tribunal Federal (STF), com o painel “Hermenêutica e jurisdição constitucional”. Representantes dos sete países lusófonos, incluindo o Brasil, abordaram aspectos específicos das respectivas Constituições nacionais e a vinculação delas com preceitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Cada representante das delegações teve 20 minutos para fazer sua exposição. Como funcionam os tribunais e os conselhos constitucionais, episódios que envolvem a edição das constituições nacionais e dispositivos relacionados à garantia dos direitos individuais foram alguns dos temas abordados pelos delegados de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e Timor-Leste.
A presidente do CJCPLP e do Conselho Constitucional de Moçambique, Lúcia da Luz Ribeiro, anunciou a realização da próxima Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa em Maputo, capital de Moçambique, em 2024.
Instrumento da democracia
Ao encerrar o seminário, a presidente do STF, Rosa Weber, avaliou que eventos deste tipo trazem “frutos valorosos” de cooperação e entendimento entre os países. Ela lembrou que está entre os objetivos do Brasil reger suas relações internacionais pelos princípios da igualdade entre os povos e da cooperação para o progresso da humanidade. Reforçou, ainda, a oportunidade do uso da língua portuguesa como instrumento da democracia.
Superação
A representante de Moçambique e presidente da CJCPLP, Lúcia da Luz Ribeiro, dedicou suas palavras finais à superação do STF diante dos ataques terroristas de 8 de janeiro de 2023 e a confirmação do seminário, apesar do ocorrido. E repetiu as palavras da ministra Rosa Weber de que o prédio seria reconstruído mesmo que destruído mil vezes.
Direitos humanos
O ministro Edson Fachin falou da “íntima relação” do Supremo com os direitos humanos e do papel da corte de “guardiã da Constituição”, consolidado com a Carta Constitucional de 1988. “Por isso, agredir o STF é agredir a Constituição e o Estado Democrático de Direito”, afirmou.
Desafio global
Já o ministro Dias Toffoli apontou como grande desafio global, no momento, a defesa da verdade factual, ameaçada pela publicação de notícias falsas. Segundo ele, a Justiça, a ciência e a imprensa séria, que procura checar a veracidade dos fatos, têm papel importante no enfrentamento do problema. E lembrou a pandemia de covid-19 no Brasil, quando o Supremo teve de agir, por omissão de outros Poderes, para determinar a compra de vacinas, cuja eficiência vinha sendo questionada.
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