Olá amigos do Dizer o Direito,
Vamos
simular uma questão discursiva que pode ser cobrada em sua prova?
simular uma questão discursiva que pode ser cobrada em sua prova?
Imagine
a seguinte situação:
a seguinte situação:
Você
é Procurador Federal e foi intimado para a audiência de instrução e julgamento,
contudo, não compareceu ao ato processual.
é Procurador Federal e foi intimado para a audiência de instrução e julgamento,
contudo, não compareceu ao ato processual.
Na
audiência, o juiz ouviu testemunhas e proferiu sentença contrária aos
interesses da autarquia federal.
audiência, o juiz ouviu testemunhas e proferiu sentença contrária aos
interesses da autarquia federal.
Com base
no caso relatado e, tendo em conta o entendimento da jurisprudência sobre o tema,
responda as seguintes perguntas:
no caso relatado e, tendo em conta o entendimento da jurisprudência sobre o tema,
responda as seguintes perguntas:
a) Os
Procuradores Federais possuem a prerrogativa de serem intimados pessoalmente
dos atos processuais?
Procuradores Federais possuem a prerrogativa de serem intimados pessoalmente
dos atos processuais?
b) Haverá
necessidade de intimação pessoal do Procurador a respeito da sentença ou esta
já é considerada publicada em audiência mesmo sem a sua presença?
necessidade de intimação pessoal do Procurador a respeito da sentença ou esta
já é considerada publicada em audiência mesmo sem a sua presença?
c) Os Advogados
da União, Procuradores da Fazenda Nacional, Defensores Públicos, Membros do
Ministério Público, Procuradores do Estado e Procuradores do Município possuem a
prerrogativa da intimação pessoal?
da União, Procuradores da Fazenda Nacional, Defensores Públicos, Membros do
Ministério Público, Procuradores do Estado e Procuradores do Município possuem a
prerrogativa da intimação pessoal?
PADRÃO
DE RESPOSTAS
DE RESPOSTAS
a) Os Procuradores Federais possuem a prerrogativa de serem
intimados pessoalmente dos atos processuais?
intimados pessoalmente dos atos processuais?
SIM. Trata-se de prerrogativa prevista
no art. 17 da Lei n.°
10.910/2004:
no art. 17 da Lei n.°
10.910/2004:
Art. 17. Nos processos em que atuem em
razão das atribuições de seus cargos, os ocupantes dos cargos das carreiras de
Procurador Federal e de Procurador do Banco Central do Brasil serão intimados e
notificados pessoalmente.
razão das atribuições de seus cargos, os ocupantes dos cargos das carreiras de
Procurador Federal e de Procurador do Banco Central do Brasil serão intimados e
notificados pessoalmente.
b) Haverá necessidade de intimação pessoal do Procurador a
respeito da sentença ou esta já é considerada publicada em audiência mesmo sem
a sua presença?
respeito da sentença ou esta já é considerada publicada em audiência mesmo sem
a sua presença?
Não será necessária nova intimação, sendo
válida a publicação da sentença em audiência, mesmo sem a presença do
Procurador.
válida a publicação da sentença em audiência, mesmo sem a presença do
Procurador.
Assim, mesmo que o Procurador não tenham
comparecida à audiência em que foi proferida a sentença, o prazo para a interposição
da apelação tem início naquele mesmo dia, nos termos do art. 242, § 1º, do CPC:
comparecida à audiência em que foi proferida a sentença, o prazo para a interposição
da apelação tem início naquele mesmo dia, nos termos do art. 242, § 1º, do CPC:
§ 1º Reputam-se intimados na audiência,
quando nesta é publicada a decisão ou a sentença.
quando nesta é publicada a decisão ou a sentença.
Segundo entende o STJ, há presunção de
intimação do ato decisório na hipótese em que o Procurador, embora intimado
para a audiência de instrução e julgamento na qual foi proferida a sentença, a
ela não compareceu.
intimação do ato decisório na hipótese em que o Procurador, embora intimado
para a audiência de instrução e julgamento na qual foi proferida a sentença, a
ela não compareceu.
O comparecimento ao ato é de opção e de
responsabilidade do patrono. Logo, se falta à audiência, assume o ônus de não ser
novamente intimado do que nela foi decidido.
responsabilidade do patrono. Logo, se falta à audiência, assume o ônus de não ser
novamente intimado do que nela foi decidido.
c) Os Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional,
Defensores Públicos, Membros do Ministério Público, Procuradores do Estado e
Procuradores do Município possuem a prerrogativa da intimação pessoal?
Defensores Públicos, Membros do Ministério Público, Procuradores do Estado e
Procuradores do Município possuem a prerrogativa da intimação pessoal?
Os Advogados da União, os Procuradores
da Fazenda Nacional, os Defensores Públicos e os Membros do Ministério Público
possuem a prerrogativa de serem intimados pessoalmente.
da Fazenda Nacional, os Defensores Públicos e os Membros do Ministério Público
possuem a prerrogativa de serem intimados pessoalmente.
Por outro lado, não existe
obrigatoriedade para que os Procuradores do Estado/DF e os Procuradores do
Município sejam intimados pessoalmente. Trata-se de entendimento consolidado do
STJ (AgRg no Ag 1384493 / BA).
obrigatoriedade para que os Procuradores do Estado/DF e os Procuradores do
Município sejam intimados pessoalmente. Trata-se de entendimento consolidado do
STJ (AgRg no Ag 1384493 / BA).
Logo, Procuradores do Estado e do
Município são, em regra, intimados por publicação na Imprensa Oficial. Há algumas exceções que veremos em um outro post. Aguardem.
Município são, em regra, intimados por publicação na Imprensa Oficial. Há algumas exceções que veremos em um outro post. Aguardem.
