TRF/5ª Região realiza concurso para carreiras dos servidores do Poder Judiciário

EDITAL Nº 17, DE 25 DE JULHO DE 2024

O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO torna pública a realização de concurso público para formação de cadastro reserva de pessoal, em cumprimento ao disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal, observada a Lei Federal nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e as disposições deste Edital e seus Anexos.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações, com execução de responsabilidade do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC.

1.2. O presente Concurso Público destina-se a selecionar candidatos para formação de cadastro reserva aos cargos constantes do Capítulo 2 deste Edital, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Seções Judiciárias vinculadas, obedecida a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital.

1.3. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, a critério do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, uma única vez, por igual período.

1.4. Os seguintes Anexos integram o presente Edital:

Anexo I – Requerimento de Atendimento Especial;

Anexo II – Modelo de Atestado Médico – Teste de Aptidão Física (Agente de Polícia Judicial);

Anexo III – Conteúdos Programáticos;

Anexo IV – Cronograma Previsto.

2. DOS CARGOS/ÁREAS/ESPECIALIDADES

2.1. O Concurso de que trata este Edital será para formação de Cadastro Reserva, sendo os cargos/áreas/especialidades e as localidades os discriminados na tabela a seguir:

Analista Judiciário – Área Administrativa*: SJAL/Alagoas, SJCE/Ceará, SJPB/Paraíba, SJPE/Pernambuco, SJRN/Rio Grande do Norte e SJSE/Sergipe.

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Análise de Dados* – SJCE/Ceará, SJPB/Paraíba, SJPE/Pernambuco e SJRN/Rio Grande do Norte.

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Análise de Sistemas de Informação* – SJAL/Alagoas, SJCE/Ceará

SJPB/Paraíba, SJPE/Pernambuco, SJRN/Rio Grande do Norte e SJSE/Sergipe.

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Arquitetura*: SJCE/Ceará, SJPB/Paraíba, SJPE/Pernambuco, SJRN/Rio Grande do Norte e SJSE/Sergipe.

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Arquivologia: SJPB/Paraíba e SJSE/Sergipe.

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Biblioteconomia: SJPB/Paraíba.

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Comunicação Social: SJPB/Paraíba, SJRN/Rio Grande do Norte e SJSE/Sergipe.

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Contabilidade*: SJAL/Alagoas, SJCE/Ceará, SJPB/Paraíba, SJPE/Pernambuco, SJRN/Rio Grande do Norte e SJSE/Sergipe.

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Engenharia Civil*: SJAL/Alagoas, SJCE/Ceará, SJPB/Paraíba, SJPE/Pernambuco, SJRN/Rio Grande do Norte e SJSE/Sergipe.

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Engenharia Elétrica: SJCE/Ceará, SJPB/Paraíba, SJPE/Pernambuco e SJSE/Sergipe.

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Engenharia Mecânica: SJPB/Paraíba e SJSE/Sergipe.

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Estatística: TRF5 (Sede), SJPB/Paraíba, SJRN/Rio Grande do Norte e SJSE/Sergipe.

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Governança e Gestão de Tecnologia da Informação*: SJCE/Ceará, SJPB/Paraíba, SJPE/Pernambuco e SJRN/Rio Grande do Norte.

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Medicina – Clínica Geral: SJCE/Ceará, SJPB/Paraíba, SJPE/Pernambuco, SJRN/Rio Grande do Norte e SJSE/Sergipe.

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Medicina – Psiquiatria: SJPB/Paraíba, SJPE/Pernambuco e SJSE/Sergipe.

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Odontologia: SJPB/Paraíba, SJPE/Pernambuco e SJRN/Rio Grande do Norte.

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Psicologia: SJAL/Alagoas, SJCE/Ceará, SJPB/Paraíba, SJPE/Pernambuco, SJRN/Rio Grande do Norte e SJSE/Sergipe.

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Segurança da Informação*: SJAL/Alagoas, SJCE/Ceará, SJPB/Paraíba, SJPE/Pernambuco, SJRN/Rio Grande do Norte e SJSE/Sergipe.

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado Suporte em Tecnologia da Informação*: SJAL/Alagoas, SJCE/Ceará, SJPB/Paraíba, SJPE/Pernambuco, SJRN/Rio Grande do Norte e SJSE/Sergipe.

Analista Judiciário – Área Judiciária: TRF5 (Sede), SJAL/Alagoas, SJCE/Ceará, SJPB/Paraíba, SJPE/Pernambuco, SJRN/Rio Grande do Norte e SJSE/Sergipe.

Analista Judiciário – Área Judiciária – Oficial de Justiça Avaliador Federal*: SJAL/Alagoas, SJCE/Ceará, SJPB/Paraíba, SJPE/Pernambuco, SJRN/Rio Grande do Norte e SJSE/Sergipe.

Técnico Judiciário – Área Administrativa: TRF5 (Sede), SJAL/Alagoas, SJCE/Ceará, SJPB/Paraíba, SJPE/Pernambuco, SJRN/Rio Grande do Norte, SJSE/Sergipe.

Técnico Judiciário – Área Administrativa – Agente da Polícia Judicial: TRF5 (Sede), SJAL/Alagoas, SJCE/Ceará, SJPB/Paraíba, SJPE/Pernambuco, SJRN/Rio Grande do Norte e SJSE/Sergipe.

Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Contabilidade: TRF5 (Sede), SJAL/Alagoas, SJCE/Ceará, SJRN/Rio Grande do Norte e SJSE/Sergipe.

2.2. A carga horária e remuneração inicial os discriminados na tabela a seguir:

Cargo – Carga Horária – Vencimento – Gratificação de Atividade Judiciária – Remuneração inicial (Classe A – Padrão 1)

Analista Judiciário; 40h; R$ 5.831,16; R$ 8.163,02; R$ 13.994,78

Técnico Judiciário; 40h; R$ 3.354,02; R$ 4.975,63; R$ 8.529,65

2.2.1. Para ambos os cargos, será acrescido o valor de R$ 1.393,10 (um mil trezentos e noventa e três reais e dez centavos), relativo ao auxílio-alimentação.

2.3. Às Pessoas com Deficiência é assegurado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas que vierem a surgir no prazo de validade do Concurso Público.

2.4. Às pessoas Negras é assegurado o percentual de 20% (vinte por cento) das vagas que vierem a surgir no prazo de validade do Concurso Público.

2.5. Às pessoas Indígenas é assegurado o percentual de 3% (três por cento) das vagas que vierem a surgir no prazo de validade do Concurso Público.

2.6. Da lotação: os candidatos aprovados poderão ser lotados na Sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na cidade do Recife/PE, ou em uma das seis seções judiciárias vinculadas: SJPE/Pernambuco, SJPB/Paraíba, SJRN/Rio Grande do Norte, SJCE/Ceará, SJAL/Alagoas e SJSE/Sergipe.

2.6.1. O candidato, no ato da inscrição, ao optar pelo Estado de Classificação, se classificado, poderá ser lotado na Capital ou nos Municípios onde existam ou venham a existir Varas Federais.

2.6.2. O candidato, no ato da inscrição, ao indicar que deseja concorrer às vagas da SJPE/Pernambuco, se classificado, poderá ser lotado na Sede do Tribunal, em Recife/PE para os cargos sinalizados com (*) na tabela indicada no item 2.1.

2.7. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990, com as alterações posteriores).

2.8. A descrição específica das atribuições dos cargos/áreas/especialidades está disponível na Resolução nº 843/2023 do Conselho da Justiça Federal.

2.9. Os requisitos e as descrições sumárias das atribuições dos cargos/áreas/especialidades são os estabelecidos a seguir, conforme a Resolução nº 843/2023 do Conselho da Justiça Federal:

Cargo: Analista Judiciário. Área de atividade: Administrativa. Especialidade: sem especialidade.

Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) de curso superior completo em qualquer área de formação acadêmica, realizado em instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Descrição sumária: realizar atividades de planejamento, execução e controle relacionadas à gestão de pessoas, de materiais e de patrimônio; ao orçamento e finanças; bem como ao desenvolvimento organizacional, licitações, contratos, auditoria, dentre outras.

Cargo: Analista Judiciário. Área de atividade: Judiciária. Especialidade: sem especialidade.

Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do curso superior completo em Direito, realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Descrição sumária: Realizar atividades relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam processamento de feitos, apoio a julgamentos, análise e pesquisa de legislação, de doutrina e de jurisprudência, bem como elaboração de laudos, de atos, de pareceres e de informações jurídicas.

Cargo: Analista Judiciário. Área de atividade: Judiciária. Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal.

Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do superior completo em Direito realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Descrição sumária: Realizar atividades relacionadas ao cumprimento de mandados de citação, notificação e intimação, bem como à execução de medidas preventivas e assecuratórias e demais ordens judiciais expedidas pelas autoridades competentes, entre outras.

Cargo: Analista Judiciário. Área de atividade: Apoio Especializado. Especialidade: Análise de Dados.

Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do curso superior completo na área de Tecnologia da Informação fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; ou nível superior em qualquer área de formação, acrescido de curso de pós-graduação em área de Tecnologia da Informação a ser definida em edital, com no mínimo 360 horas, ambos fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Descrição sumária: Realizar atividades relacionadas à gestão, assessoramento, pesquisa e desenvolvimento, envolvendo tarefas inerentes às seguintes áreas de atuação: administração de dados; modelagem de data warehouses; extração; transformação e carga de dados; aplicações de automação e inteligência artificial; processamento de dados massivos; qualidade de dados; painéis de business intelligence.

Cargo: Analista Judiciário. Área de atividade: Apoio Especializado. Especialidade: Análise de Sistemas de Informação. Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) de curso superior completo na área de Tecnologia da Informação fornecido por instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação; ou nível superior em qualquer área de formação, acrescido de curso de pós-graduação em área de Tecnologia da Informação a ser definida em edital, com no mínimo 360 horas, ambos fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Descrição sumária: Realizar atividades relacionadas à gestão, assessoramento, pesquisa e desenvolvimento, que envolverão tarefas inerentes às seguintes áreas de atuação: engenharia e arquitetura de software, plataformas tecnológicas, processos, metodologias e diretrizes de desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação.

Cargo: Analista Judiciário. Área de atividade: Apoio Especializado. Especialidade: Arquitetura.

Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do curso superior completo em Arquitetura, realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional correspondente. Descrição sumária: Realizar atividades relacionadas à elaboração de projetos de leiaute e reforma de ambientes internos, entre outras.

Cargo: Analista Judiciário. Área de atividade: Apoio Especializado. Especialidade: Arquivologia. Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do curso Superior completo em Arquivologia, realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro na Delegacia Regional do Trabalho. Descrição sumária: Realizar atividades relacionadas ao planejamento e à organização de serviços de arquivo, bem como atividades concernentes à gestão informacional, à conservação e à restauração de documentos de interesse administrativo e/ou histórico.

Cargo: Analista Judiciário. Área de atividade: Apoio Especializado. Especialidade: Biblioteconomia. Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do curso superior completo em Biblioteconomia realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e com registro no órgão de classe competente. Descrição sumária: Realizar atividades relacionadas à classificação, catalogação, indexação, divulgação e manutenção do acervo bibliográfico, bem como à recuperação e disseminação de informações e ao atendimento ao usuário, entre outras.

Cargo: Analista Judiciário. Área de atividade: Apoio Especializado. Especialidade: Comunicação Social. Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do curso superior completo em Comunicação Social e suas diversas áreas, realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Descrição sumária: Realizar atividades relacionadas à divulgação da competência constitucional do órgão, ao planejamento e desenvolvimento da comunicação institucional, ao relacionamento com outros órgãos, à elaboração de divulgação de notícias e outros materiais informativos de interesse institucional, ao gerenciamento do conteúdo web e das redes sociais da instituição, ao atendimento de jornalistas, à realização de campanhas institucionais, entre outras.

Cargo: Analista Judiciário. Área de atividade: Apoio Especializado. Especialidade: Contabilidade. Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do curso superior completo em Ciências Contábeis, realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional correspondente. Descrição sumária: Realizar atividades relacionadas à análise de processos, elaboração de programas e identificação de resultados de auditoria, revisão de relatórios de conformidade contábil e elaboração de pareceres, bem como ao exame de propostas orçamentárias, entre outras.

Cargo: Analista Judiciário. Área de atividade: Apoio Especializado. Especialidade: Engenharia Civil. Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do curso superior completo em Engenharia Civil, realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional correspondente. Descrição sumária: Realizar atividades relacionadas à elaboração e acompanhamento de projetos, manutenção, prevenção e correção de instalações prediais, bem como à emissão de pareceres técnicos, entre outras.

Cargo: Analista Judiciário. Área de atividade: Apoio Especializado. Especialidade: Engenharia Elétrica. Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do curso superior completo em Engenharia Elétrica, realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional correspondente. Descrição sumária: Realizar atividades relacionadas à elaboração e acompanhamento de projetos, manutenção, prevenção e correção de instalações elétricas, bem como à emissão de pareceres técnicos, entre outras.

Cargo: Analista Judiciário. Área de atividade: Apoio Especializado. Especialidade: Engenharia Mecânica. Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do curso superior completo em Engenharia Mecânica, realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional correspondente. Descrição sumária: Realizar atividades de nível superior relacionadas ao estudo e pesquisa, execução e direção de projetos de Engenharia Mecânica para a manutenção de instalações, aparelhos e equipamentos de funcionamento mecânico, dentro dos padrões técnicos exigidos.

Cargo: Analista Judiciário. Área de atividade: Apoio Especializado. Especialidade: Estatística. Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do curso superior completo em Estatística, realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional correspondente. Descrição sumária: Realizar atividades relativas ao planejamento, coordenação, supervisão e execução de tarefas que envolvam a obtenção, organização, tratamento e análise de dados estatísticos e informações.

Cargo: Analista Judiciário. Área de atividade: Apoio Especializado. Especialidade: Governança e Gestão de Tecnologia da Informação. Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) de curso superior completo na área de Tecnologia da Informação fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; ou nível superior em qualquer área de formação, acrescido de curso de pós-graduação em área de Tecnologia da Informação a ser definida em edital, com no mínimo 360 horas, ambos fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Descrição sumária: Realizar atividades de apoio à implantação e zelar pela conformidade dos projetos, processos e soluções de Tecnologia da Informação às melhores práticas de gestão de riscos e gestão de informações. Atuar no planejamento e na implantação de processos de governança de Tecnologia da Informação.

Cargo: Analista Judiciário. Área de atividade: Apoio Especializado. Especialidade: Medicina – Clínica Geral. Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do curso superior completo em Medicina, residência em Clínica Médica credenciada pelo Ministério da Educação ou título de especialista em Clínica Médica; com carga horária mínima de 360 horas, em instituição de ensino superior credenciada pelo Ministério da Educação, registro no Conselho Regional correspondente e 2 (dois) anos de experiência profissional comprovada como médico clínico geral. Descrição sumária: Realizar atividades relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam assistência médica preventiva e curativa, bem como a realização de perícias, conforme a especialidade em clínica médica.

Cargo: Analista Judiciário. Área de atividade: Apoio Especializado. Especialidade: Medicina – Psiquiatria. Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do curso Superior completo em Medicina, residência em Psiquiatria credenciada pelo Ministério da Educação ou título de especialista em Psiquiatria, com carga horária mínima de 360 horas, em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, registro no Conselho Regional correspondente e 2 (dois) anos de experiência profissional comprovada como médico psiquiatra. Descrição sumária: Realizar atividades relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam assistência médica preventiva e curativa, bem como a realização de perícias, conforme a especialidade em psiquiatria.

Cargo: Analista Judiciário. Área de atividade: Apoio Especializado. Especialidade: Odontologia. Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do Curso Superior completo em Odontologia, realizado em instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação, registro no Conselho Regional correspondente e 2 (dois) anos de experiência profissional comprovada em clínica odontológica. Descrição sumária: Realizar atividades relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam assistência odontológica preventiva e curativa, conforme a especialidade odontológica.

Cargo: Analista Judiciário. Área de atividade: Apoio Especializado. Especialidade: Psicologia. Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do curso superior completo em Psicologia, realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, registro no Conselho Regional correspondente e 2 (dois) anos de experiência profissional comprovada como psicólogo clínico. Descrição sumária: Realizar atividades relacionadas à adequação funcional e orientação profissional, à elaboração de diagnósticos e intervenções organizacionais, à assistência e acompanhamento psicológico aos servidores e seus dependentes, à elaboração de laudos psicológicos, à realização de entrevistas de triagem, entre outras.

Cargo: Analista Judiciário. Área de atividade: Apoio Especializado. Especialidade: Segurança da Informação.

Requisitos: Diploma ou certificado de curso superior completo na área de Tecnologia da Informação fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; ou nível superior em qualquer área de formação, acrescido de curso de pós-graduação em área de Tecnologia da Informação a ser definida em edital, com no mínimo 360 horas, ambos fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Descrição sumária: Atividades relacionadas à gestão, assessoramento, pesquisa e desenvolvimento, que envolverá tarefas inerentes às seguintes áreas de atuação: segurança da informação, proteção de dados, análise de vulnerabilidades, defesa cibernética, resposta a incidentes, auditoria e forense digital, planos de continuidade de negócio e infraestrutura de segurança computacional.

Cargo: Analista Judiciário. Área de atividade: Apoio Especializado. Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação. Requisitos: Diploma ou certificado de curso superior completo na área de Tecnologia da Informação fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; ou nível superior em qualquer área de formação, acrescido de curso de pós-graduação em área de Tecnologia da Informação a ser definida em edital, com no Mínimo 360 horas, ambos fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Descrição sumária: Realizar atividades relacionadas à gestão, assessoramento, pesquisa e desenvolvimento, envolvendo tarefas inerentes às seguintes áreas de atuação: infraestrutura de Tecnologia da Informação, redes de computadores, banco de dados, sistemas operacionais, suporte a microinformática.

Cargo: Técnico Judiciário. Área de atividade: Área Administrativa. Especialidade: sem especialidade. Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) de curso superior completo em qualquer área de formação acadêmica, realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Descrição sumária: Executar tarefas de apoio à atividade judiciária e de suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais, relacionadas às funções de gestão de pessoas, material e patrimônio, licitações e contratos, orçamento e finanças, auditoria, segurança e transporte, entre outras.

Cargo: Técnico Judiciário. Área de atividade: Área Administrativa. Especialidade: Agente da Polícia Judicial.

Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) de curso superior completo em qualquer área de formação acadêmica, realizado em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e Carteira Nacional de Habilitação, categoria “B” ou superior. Descrição sumária: Executar atividades de natureza técnica relacionadas à segurança e/ou transporte de pessoas e à segurança de bens materiais, instalações, entre outras, e realizar tarefas de fiscalização, estudo e pesquisa, bem como realizar atividades de planejamento, organização, coordenação e supervisão nas áreas de segurança e/ou transporte.

Cargo: Técnico Judiciário. Área de atividade: Apoio Especializado. Especialidade: Contabilidade. Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) de curso superior completo em Contabilidade fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe competente; ou nível superior completo em qualquer área de formação acadêmica realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Curso Técnico de Contabilidade, e registro no órgão de classe competente. Descrição sumária: Realizar atividades visando ao apoio técnico e administrativo de contabilidade, bem como a operação de máquinas e equipamentos próprios, além da organização e funcionamento de protocolo específico e de arquivo de documentos.

3. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

3.1. Os requisitos para investidura no cargo/área/especialidade são, cumulativamente, os descritos abaixo:

a) ter sido aprovado e classificado no Concurso Público na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e eventuais retificações;

b) ter nacionalidade brasileira ou ser naturalizado brasileiro conforme legislação vigente no país, até a data da posse; no caso de nacionalida-de portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos polí-ticos, nos termos do §1º do Art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972, além de outros naturalizados;

c) ter idade mínima de 18 anos completos até a data da posse;

d) não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

e) estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;

f) não haver sofrido, no exercício da função pública, as penalidades previstas no parágrafo único do artigo 137, da Lei nº 8.112/1990.

g) não receber, nos termos do art. 37, §10, da Constituição Federal, proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts 42 e 142 da Constituição Federal, ressalvados os cargos acumuláveis na forma da referida Constituição, e nem estar com idade de aposentadoria compulsória, conforme art. 201, §16 da Constituição Federal;

h) não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público federal, nos termos dispostos no artigo 137 da Lei 8.112/1990;

i) possuir os requisitos mínimos exigidos para o cargo/área/especialidade, nos termos do item 2.9 deste Edital;

j) possuir idoneidade moral, comprovada pela inexistência de antecedentes criminais, atestada por certidões negativas. Não possuir, contra si, sentença criminal condenatória (transitada em julgado) que impeça (contraindique) o exercício das atividades inerentes ao car-go/área/especialidade;

k) estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, não sendo, inclusive, pessoa com deficiência incompatível com as atribuições do cargo, fato a ser apurado pelo TRF5;

l) cumprir as determinações deste Edital.

3.2. Por ocasião da convocação, que antecede a posse, todos os requisitos especificados no item 3.1 deverão ser comprovados mediante a apresentação de documento original.

3.3. O não comparecimento do candidato na convocação ou a não apresentação da documentação exigida no item 3.1 e alíneas, no prazo legal, acarretará a perda do direito à posse.

3.4. A prestação de informação falsa ou a falsificação ou a não apresentação dos documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo implicará a perda do direito de posse do candidato, que terá seu ato de convocação tornado sem efeito.

4. DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO

4.1. As etapas do concurso público estão descritas no quadro a seguir:

Etapa – Cargo/Área/Especialidade – Caráter:

Prova Objetiva e Prova Discursiva – Todos os cargos/áreas/especialidades – Eliminatório e Classificatório

Teste de Aptidão Física – Agente de Polícia Judicial – Eliminatório

4.2. As etapas serão realizadas, simultaneamente, nas cidades de Aracaju/SE, Fortaleza/CE, João Pessoa/PB, Maceió/AL, Natal/RN e Recife/PE, conforme opção de Estado de Classificação indicada pelo candidato no ato da inscrição.

4.2.1. A critério do IBFC e do TRF5, havendo necessidade, candidatos poderão ser alocados em outras cidades para realização das provas, caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares adequados existentes para sua realização, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alojamento e demais despesas desses candidatos.

4.3. A realização do Procedimento de Heteroidentificação (Negros e Indígenas) e a Avaliação por Equipe Multiprofissional (Pessoas com Deficiência) serão realizadas nos termos dos itens 5.1, 5.2 e 5.3 deste Edital.

4.4. A realização das etapas poderá ocorrer em dias úteis, aos finais de semana ou feriados.

4.5. Os candidatos arcarão com todas as despesas advindas de seus deslocamentos, obrigatórios ou voluntários, referentes à sua participação no Concurso Público.

4.6. Os horários mencionados no presente Edital obedecerão ao horário oficial de Brasília/DF.

5. DA RESERVA DE VAGAS

5.1. DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA:

5.1.1. Às pessoas com deficiência é assegurado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas existentes ou das que vierem a surgir no prazo de validade deste Concurso Público, na forma do artigo 37, VIII, da Constituição Federal, da Lei Federal nº 13.146/2015, do Decreto nº 9.508/2018, alterado pelo Decreto nº 9.546/2018.

5.1.1.1. O primeiro candidato com deficiência classificado no Concurso será convocado para ocupar a 5ª (quinta) vaga aberta, relativa ao Cargo/Área/Especialidade/Estado de Classificação para o qual concorreu, enquanto os demais candidatos com deficiência classificados serão convocados para ocupar a 15ª, 25ª e 35ª vagas, e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação, enquanto houver ou surgir vagas, durante o prazo de validade do Concurso.

5.1.1.1.1. Caso a aplicação do percentual de que trata o item cima resulte número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, conforme previsto no § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112/1990.

5.1.1.2. O candidato que se inscrever na condição de pessoa com deficiência onde não haja vaga reservada somente poderá ser convocado, nesta condição, se houver ampliação das vagas inicialmente ofertadas neste Edital, a critério do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

5.1.2. Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem no art. 2º da Lei n.º 13.146/2015; nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal n.º 3.298/1999 com suas alterações; no § 1º c/c § 2º todos do art. 1º da Lei n.º 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista); e na Lei n.º 14.126/2021 (Visão Monocular), observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto n.º 6.949/2009 e Lei nº 14.768/2023 (Define deficiência auditiva e estabelece valor referencial da limitação auditiva).

5.1.3. No ato da inscrição, o candidato com deficiência deverá declarar que está ciente das atribuições do cargo para o qual pretende se inscrever e que, no caso de vir a exercê-lo, poderá ser submetido à avaliação pelo desempenho dessas atribuições.

5.1.4. O candidato com deficiência, durante o preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição, além de observar os procedimentos descritos no item 6 deste Edital, deverá proceder da seguinte forma:

a) informar se possui deficiência;

b) selecionar o tipo de deficiência;

c) informar o código correspondente da Classificação Internacional de Doença e Problemas Relacionados à Saúde – CID da sua deficiência;

d) informar se necessita de condições especiais para a realização das provas.

5.1.5. O candidato na condição de Pessoa com Deficiência deverá fazer o envio eletrônico via link específico no site do IBFC – www.ibfc.org.br, no período indicado no Cronograma Previsto – Anexo IV, dos documentos comprobatórios para participar do Concurso Público concorrendo às vagas reservadas às Pessoas com Deficiência, para assegurar previsão de adaptação da sua prova (se houver) e para a Avaliação por Equipe Multiprofissional por análise documental, observados os documentos a serem encaminhados a seguir:

a) documento de identidade original;

b) atestado/laudo emitido por médico especialista, emitido há no máximo 12 meses, que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência;

c) se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência física;

d) se for o caso, constar se faz uso de órteses, próteses ou adaptações;

e) no caso de deficiência mental, no laudo deverá constar a data do início da doença, áreas de limitação associadas e habilidades adaptadas;

f) no caso de deficiência múltipla, no laudo deverá constar a associação de duas ou mais deficiências;

g) no caso de deficiência auditiva, o candidato deverá apresentar, além do laudo médico, exame audiométrico (audiometria), realizado nos últimos 12 meses;

h) no caso de deficiência visual, o laudo médico deverá conter informações expressas sobre a acuidade visual aferida, com e sem correção, e sobre a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos;

i) se for o caso, apresentar a possibilidade de uso, de equipamentos ou outros recursos que habitualmente utilize;

j) requerimento de Atendimento Especial (Anexo I), devidamente preenchido e assinado, para assegurar previsão de adaptação da sua prova, se houver.

5.1.5.1. Os candidatos na condição de Pessoa com Deficiência deverão fazer o envio eletrônico, via link específico no site do IBFC – www.ibfc.org.br, dos documentos comprobatórios elencados no item 5.1.5, no período indicado no Cronograma Previsto – Anexo IV, conforme orientações a seguir:

a) os arquivos contendo os documentos correspondentes para análise devem estar nos formatos, JPEG, JPG, PNG ou PDF com o tamanho máximo de 2 MB (megabytes) por arquivo;

b) as imagens dos documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a análise da documentação com clareza;

c) é de inteira responsabilidade do candidato verificar se as imagens carregadas na tela estão corretas;

d) não serão considerados e analisados os documentos que não pertencem ao candidato e/ou documentos ilegíveis e/ou com rasuras ou proveniente de arquivo corrompido.

5.1.5.2. Em hipótese alguma serão recebidos e/ou conhecidos documentos fora do prazo, do horário estabelecido ou em desacordo com o disposto neste Edital.

5.1.6. O candidato que não atender os dispositivos mencionados nos itens 5.1.5. e 5.1.5.1. deste Edital não será considerado pessoa com deficiência para fins de reserva de vagas e não terá a prova e/ou condição especial atendidas, seja qual for o motivo alegado.

5.1.7. O candidato com deficiência que não preencher os campos específicos do Formulário Eletrônico de Inscrição e não cumprir o determinado neste Edital terá a sua inscrição processada como candidato de ampla concorrência e não poderá alegar, posteriormente, essa condição para reivindicar a prerrogativa legal.

5.1.8. Ressalvadas as disposições especiais contidas neste Edital, os candidatos com deficiência participarão deste Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao horário, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de avaliação e a todas as demais normas deste Concurso Público.

5.1.9. A realização de provas na condição especial solicitada pelo candidato com deficiência será condicionada à legislação específica e à possibilidade técnica examinada pelo IBFC, segundo os critérios de viabilidade e razoabilidade.

5.1.10. A classificação e aprovação do candidato não garantem a ocupação do cadastro reserva às pessoas com deficiência, devendo o candidato submeter-se à Avaliação por Equipe Multiprofissional por análise documental, a ser promovida pelo IBFC antes do Resultado Final.

5.1.11. O candidato não considerado pessoa com deficiência na Avaliação por Equipe Multiprofissional por análise documental perderá o direito ao cadastro reserva e será eliminado deste Concurso Público, caso não tenha atingido os critérios classificatórios de ampla concorrência, pela qual passará a concorrer.

5.1.12. O candidato com deficiência concorrerá concomitantemente ao cadastro reserva destinado à ampla concorrência, de acordo com a sua ordem de classificação no Concurso Público.

5.1.13. O candidato com deficiência, se classificado na forma deste Edital, terá seu nome constante da lista específica de candidatos com deficiência, além de figurar na lista de ampla concorrência, caso tenha obtido pontuação/classificação necessária para tanto.

5.1.14. O candidato com deficiência aprovado dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência não será computado para efeito de preenchimento das vagas reservadas a candidatos com deficiência.

5.1.15. Quando do surgimento das vagas reservadas deste Edital que não forem providas por falta de inscrição, neste Concurso, de candidatos na condição de pessoa com deficiência ou por não aprovação desses candidatos, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a classificação geral (ampla concorrência).

5.1.16. Após a admissão do candidato com deficiência, esta condição não poderá ser arguida para justificar a concessão de remoção, readaptação, licença por motivo de saúde ou aposentadoria por invalidez.

5.1.17. Durante o estágio probatório, será avaliada a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência dos candidatos pelo TRF5.

5.1.18. Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que:

a) deixar de efetuar a inscrição pela Internet;

b) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

c) fraudar e/ou falsificar documentação;

d) não fizer o envio eletrônico dos documentos comprobatórios;

e) não observar o prazo e os horários estabelecidos neste Edital;

f) não encaminhar os documentos comprobatórios no seu próprio login;

g) não for considerado pessoa com deficiência na avaliação por equipe multiprofissional;

h) enviar documentação em desacordo com este Edital.

5.1.19. O resultado da Avaliação por Equipe Multiprofissional – Pessoas com Deficiência será divulgado no endereço eletrônico do IBFC – www.ibfc.org.br.

5.2. DAS VAGAS DESTINADAS AOS NEGROS:

5.2.1. Às pessoas Negras é assegurado o percentual de 20% (vinte por cento) das vagas existentes ou das que vierem a surgir no prazo de validade deste Concurso Público, nos termos das Resoluções CNJ nº 203/2015 e nº 541/2023 e suas alterações posteriores.

5.2.1.1. A reserva de vagas de que trata o item 5.2.1 será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a 3 (três).

5.2.1.2. O primeiro candidato negro classificado no concurso será convocado para ocupar a 3ª vaga aberta, relativa ao cargo para o qual concorreu, enquanto os demais candidatos negros classificados serão convocados para ocupar a 8ª, a 13ª, a 18ª e a 23ª vagas, e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação, relativamente à criação de novas vagas, durante o prazo de validade do concurso.

5.2.1.3. Caso a aplicação do percentual estabelecido no item 5.2.1 resulte em número fracionado, este será elevado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).

5.2.2. O candidato que se inscrever na condição de pessoa negra onde não haja vaga reservada, somente poderá ser convocado, nesta condição, se houver ampliação das vagas inicialmente ofertadas neste Edital, a critério do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

5.2.3. Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no Concurso Público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

5.2.3.1. A autodeclaração terá validade somente para o concurso público aberto, não podendo ser estendida a outros certames.

5.2.4. Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no Concurso Público.

5.2.5. A autodeclaração do candidato será confirmada mediante procedimento de heteroidentificação.

5.2.6. A classificação e a aprovação do candidato não garantem a ocupação do cadastro reserva às pessoas negras, devendo o candidato submeter-se ao Procedimento de Heteroidentificação promovido pelo IBFC antes do Resultado Final.

5.2.7. Do Procedimento de Heteroidentificação (on-line):

5.2.7.1. O candidato na condição de pessoa negra deverá fazer o envio eletrônico, via link específico no endereço eletrônico do IBFC – www.ibfc.org.br, das fotos, documentos e vídeo, no período indicado no Cronograma Previsto – Anexo IV, conforme orientações a seguir:

a) acessar com o seu login o link de “Procedimento de Heteroidentificação” disponível no site do IBFC – www.ibfc.org.br;

b) anexar a imagem colorida do documento de identidade (frente e verso);

c) anexar 1 (uma) foto colorida de frente (com o fundo branco);

d) anexar 1 (uma) foto colorida de perfil (com o fundo branco);

e) anexar 1 (um) vídeo de no máximo 20 (vinte) segundos; o candidato deverá dizer o seu nome, o cargo a que concorre e os seguintes dizeres: “declaro que sou negro, da cor preta ou parda”.

5.2.7.2. Os arquivos das fotos, documentos e vídeo para análise deverão estar nas extensões e dimensões, conforme a seguir:

a) documentos e fotos: devem estar nos formatos, JPEG, JPG, PNG ou PDF com o tamanho máximo de 2 MB (megabytes) por arquivo;

b) vídeo: deve estar na extensão MOV ou MP4 com o tamanho máximo de 30 MB (megabytes);

5.2.7.3. Padrões para Fotos e Vídeo:

5.2.7.3.1. As fotos que serão enviadas ao IBFC devem seguir o mesmo padrão das fotos de documentos oficiais, dessa forma, é necessário que algumas recomendações sejam seguidas:

a) que o fundo da foto seja em um fundo branco;

b) que o candidato esteja com a postura correta com a coluna bem alinhada;

c) não esteja de cabeça baixa, nem de cabeça erguida;

d) que não esteja usando óculos, boné, touca e que não esteja sorrindo;

e) no caso de candidatos com cabelo comprido, a foto do perfil esquerdo deve estar com o cabelo atrás da orelha.

5.2.7.3.2. O vídeo que será enviado ao IBFC deve seguir algumas recomendações, conforme abaixo:

a) que o fundo do vídeo seja em um fundo branco;

b) que o candidato tenha postura corporal reta;

c) não esteja de cabeça baixa, nem de cabeça erguida;

d) que não esteja usando óculos, boné, touca e que não esteja sorrindo;

e) no vídeo, com duração de no máximo 20 (vinte) segundos, o candidato deverá dizer o seu nome, o cargo público a que concorre e os seguintes dizeres: “declaro que sou negro, da cor preta ou parda”.

5.2.7.3.3. As imagens dos documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a análise da documentação com clareza.

5.2.7.3.4. É de inteira responsabilidade do candidato verificar se as imagens carregadas estão corretas.

5.2.7.3.5. Não serão considerados e analisados os documentos que não pertencem ao candidato e/ou documentos ilegíveis e/ou com rasuras ou proveniente de arquivo corrompido.

5.2.7.3.6. O candidato que não fizer o upload do documento de identidade, das fotos de frente e perfil e do vídeo, nos termos deste Edital, perderá o direito de concorrer às vagas reservadas aos negros.

5.2.8. O Procedimentos de Heteroidentificação quanto à condição de pessoa negra levará em consideração em seu parecer a autodeclaração firmada no ato de inscrição neste Concurso Público e os critérios fenótipos do candidato.

5.2.9. Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo da realização do Procedimento de Heteroidentificação.

5.2.10. Será considerado negro o candidato que assim for reconhecido pela Comissão de Heteroidentificação que será composta por 5 (cinco) membros e seus suplentes.

5.2.11. Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas na condição de pessoa negra os candidatos cujas autodeclarações não forem confirmadas em procedimento de heteroidentificação.

5.2.12. Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

5.2.13. Será considerada fraudulenta a declaração quando, ao se realizar a avaliação, verifique-se a existência de indícios de má-fé por parte do interessado.

5.2.14. O não enquadramento do candidato na condição de pessoa negra não se configura em ato discriminatório de qualquer natureza.

5.2.15. Das decisões da Comissão de Heteroidentificação caberá recurso dirigido à Comissão Recursal de Heteroidentificação, que será composta por 3 (três) integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação.

5.2.16. O candidato não considerado negro no procedimento de heteroidentificação perderá o direito ao cadastro reserva e será eliminado deste Concurso Público, caso não tenha atingido os critérios classificatórios da ampla concorrência, pela qual passará a concorrer.

5.2.17. O candidato negro, se classificado na forma deste Edital, terá seu nome constante da lista específica de candidatos negros, além de figurar na lista de ampla concorrência, caso tenha obtido pontuação/classificação necessária para tanto.

5.2.18. Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

5.2.19. Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada que surgir, essa vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

5.2.20. Na hipótese de não haver número de candidatos negros aprovados suficiente para ocupar as vagas reservadas que vierem a surgir, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

5.2.21. O candidato negro aprovado para o cadastro reserva a eles destinado e para o cadastro reserva às pessoas com deficiência, convocados concomitantemente para o provimento do cargo, deverão manifestar opção por uma delas. Caso o candidato não se manifeste previamente, será nomeado dentro das vagas destinadas a candidatos negros.

5.2.22. A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas que vierem a surgir e o número de vagas reservadas que vierem a surgir a candidatos com deficiência e a candidatos negros.

5.2.23. Ressalvadas as disposições especiais contidas neste Edital, os candidatos negros participarão deste Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao horário, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de avaliação e a todas as demais normas deste Concurso Público.

5.2.24. No caso de denúncia de que o candidato aprovado ou nomeado na condição de pessoa negra não possui características fenotípicas que o identifiquem socialmente como negro, o candidato poderá ser convocado para avaliação presencial. Caso não seja considerado negro, será eliminado do concurso e, se já tiver sido nomeado, sua nomeação poderá ser anulada, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções aplicáveis.

5.2.25. O resultado do Procedimento de Heteroidentificação – Negros será divulgado no endereço eletrônico do IBFC – www.ibfc.org.br.

5.3. DAS VAGAS DESTINADAS AOS INDÍGENAS:

5.3.1. Às pessoas Indígenas é assegurado o percentual de 3% (três por cento) das vagas existentes ou das que vierem a surgir no prazo de validade deste Concurso Público, nos termos da Resolução CNJ nº 512/2023.

5.3.1.1. A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas for igual ou superior a 10 (dez).

5.3.1.2. Em caso de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas a candidatos ou candidatas indígenas, esse será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos); ou diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).

5.3.1.3. O primeiro candidato indígena classificado no concurso será convocado para ocupar a 10ª vaga aberta, relativa ao cargo para o qual concorreu, enquanto os demais candidatos indígenas classificados serão convocados para ocupar a 34ª, a 67ª, a 100ª e 134ª vagas, e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação, relativamente à criação de novas vagas, durante o prazo de validade do concurso.

5.3.2. Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos ou candidatas indígenas aqueles que se autodeclararem como tais, no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), independentemente de o candidato ou a candidata residir ou não em terra indígena.

5.3.2.1. A autodeclaração terá validade somente para o concurso público aberto, não podendo ser estendida a outros certames.

5.3.3. A classificação e a aprovação do candidato não garantem a ocupação do cadastro reserva às pessoas indígenas, devendo o candidato, submeter-se ao Procedimento de Heteroidentificação promovido pelo IBFC antes do Resultado Final.

5.3.3.1. A autodeclaração do candidato será verificada pela comissão de heteroidentificação, à qual compete confirmar ou não a condição de indígena, sem prejuízo da apuração de responsabilidades administrativa, civil e penal, na hipótese de constatação de declaração falsa.

5.3.3.2. Os candidatos autodeclarados indígenas deverão submeter-se ao Procedimento de Heteroidentificação promovido pelo IBFC antes do Resultado Final, por meio de entrevista presencial por comissão constituída nos termos da Resolução nº 512/2023, do Conselho Nacional de Justiça.

5.3.3.3. A comissão, no processo de avaliação de que trata este artigo, levará em conta, entre outros parâmetros para a identificação étnica, o pertencimento etnoterritorial calcado em memória histórica ou linguística ou, ainda, em reconhecimento do povo indígena, do qual integra.

5.3.3.4. Além da autodeclaração, o candidato deve apresentar no Procedimento de Heteroidentificação declaração de pertencimento à comunidade indígena, assinada por, pelo menos, 3 (três) integrantes indígenas da respectiva etnia.

5.3.4. Os candidatos indígenas que optarem pela reserva de cadastro concorrerão simultaneamente ao cadastro reserva destinado à ampla concorrência, de acordo com sua classificação no concurso.

5.3.5. Os candidatos indígenas aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

5.3.6. Além da reserva que trata o item 5.3.1, os candidatos indígenas poderão optar por concorrer ao cadastro reserva às pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição, de acordo com a sua classificação no concurso.

5.3.7. O candidato indígena aprovado para o cadastro reserva a eles destinados e aos cadastros reservas às pessoas com deficiência, convocados concomitantemente para o provimento dos cargos, deverão manifestar opção por uma delas.

5.3.8. Em caso de desistência de candidato indígena aprovada em cadastro reserva, a reserva será preenchida pelo candidato indígena, em sua respectiva cota, subsequentemente classificado.

5.3.9. Na hipótese de não haver candidatos indígenas aprovados em número suficiente para ocupar as vagas reservadas que vierem a surgir, as remanescentes serão revertidas para a cota étnico racial e, posteriormente, para a vaga reservada para pessoas com deficiência.

5.3.10. Na impossibilidade também de preenchimento dessas últimas, as vagas que vierem surgir ainda remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

5.3.11. A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas que surgirem a cotas étnico-raciais ou a pessoas com deficiência.

5.3.12. A não homologação da autodeclaração do candidato implica sua eliminação do concurso, e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação do mencionado ato, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

5.3.13. Ressalvadas as disposições especiais contidas neste Edital, os candidatos indígenas participarão deste Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao horário, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de avaliação e a todas as demais normas deste Concurso Público.

5.3.14. O resultado do Procedimento de Heteroidentificação – Indígenas será divulgado no endereço eletrônico do IBFC – www.ibfc.org.br.

6. DAS INSCRIÇÕES

6.1. Disposições Gerais sobre as inscrições:

6.1.1. A inscrição do candidato neste Concurso Público implicará:

a) o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento e, ainda, representa a ciência de que, caso aprovado e convocado, deverá entregar os documentos comprobatórios exigidos para a posse e submeter-se aos exames médicos para efetivação da posse;

b) o aceite e a autorização do uso dos seus dados pessoais fornecidos, sensíveis ou não, para tratamento e processamentos inerentes a este certame, incluindo autorização das publicações do seu nome, número de inscrição, data de nascimento, resultados e notas obtidas no decorrer de todo o certame.

6.1.2. Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de somente efetuar a inscrição e recolher o valor respectivo da taxa de inscrição após tomar conhecimento do disposto neste Edital, seus anexos, eventuais retificações e avisos complementares, e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para o cargo.

6.1.3. As informações prestadas no formulário eletrônico de inscrição e/ou na solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, eximindo-se o TRF5 e o IBFC de quaisquer atos ou fatos decorrentes de informação incorreta, endereço inexato ou incompleto ou opção incorreta referente aos cargos pretendidos fornecidos pelo candidato.

6.1.4. Declarações falsas ou inexatas constantes no Formulário Eletrônico de Inscrição implicarão o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis, sendo assegurado ao candidato o direito de recurso.

6.1.5. No ato da inscrição, é de responsabilidade do candidato a veracidade e exatidão dos dados informados no Formulário Eletrônico de Inscrição.

6.1.5.1. O candidato, ao efetuar sua inscrição, não poderá utilizar abreviaturas quanto ao nome, data de nascimento, localidades de nascimento e de residência.

6.1.6. O valor de inscrição pago pelo candidato é pessoal e intransferível.

6.1.7. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem ao estabelecido neste Edital.

6.1.8. No ato da inscrição, o candidato deverá optar pelo cargo/área/especialidade e localidade a que vai concorrer, dentro das opções oferecidas no item 2.1. Não será admitida ao candidato a alteração de cargo/área/especialidade/localidade e cidade de prova após efetivação da inscrição.

6.1.8.1. As Provas serão aplicadas em períodos distintos para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário.

6.1.8.2. O candidato poderá se inscrever para um cargo de Analista Judiciário/Área/Especialidade e um cargo de Técnico Judiciário/Área/Especialidade, se assim desejar.

6.1.8.3. Caso o candidato deseje realizar outra inscrição por erro de preenchimento na ficha de inscrição já realizada, o candidato deverá cancelar essa inscrição na área do candidato e efetuar uma nova inscrição durante o período das inscrições, desde que a inscrição anterior não esteja paga e/ou deferida na solicitação da isenção.

6.1.9. O candidato que tiver mais de uma inscrição paga e/ou deferida na solicitação da isenção, com o mesmo período de realização de prova, terá somente a última inscrição validada, sendo as demais canceladas.

6.1.10. Não haverá devolução da importância paga, ainda que efetuada em valor superior ou inferior do que o estabelecido, em duplicidade, extemporâneo ou para cargos com o mesmo período de prova, seja qual for o motivo alegado. A devolução da importância paga somente ocorrerá se o Concurso Público não se realizar.

6.2. Dos Procedimentos para Inscrição:

6.2.1. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas pela Internet, no endereço eletrônico do IBFC – www.ibfc.org.br, se encontrarão abertas no período indicado no Cronograma Previsto – Anexo IV.

6.2.2. Para se inscrever neste Concurso Público, o candidato deverá, durante o período das inscrições, efetuar sua inscrição conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:

a) ler atentamente este Edital e o Formulário Eletrônico de Inscrição;

b) preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição e transmitir os dados pela Internet, providenciando a impressão do comprovante de Inscrição Finalizada;

c) imprimir o Boleto Bancário e efetuar o pagamento da importância referente à inscrição descrita no item 6.2.3 deste Edital, até o dia do vencimento em qualquer agência bancária ou internet bank;

d) O candidato poderá utilizar a opção de imprimir a 2ª via do boleto para efetuar o pagamento de sua inscrição até o prazo de pagamento indicado no Cronograma Previsto – Anexo IV. O candidato que não efetuar o pagamento da inscrição até a data de vencimento do boleto ficará impossibilitado de participar do Concurso Público.

6.2.3. O valor da taxa de inscrição será de R$ R$ 110,00 (cento e dez reais) para o cargo de Analista Judiciário e R$ 75,00 (setenta e cinco reais) para o cargo de Técnico Judiciário.

6.2.4. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias, o Boleto Bancário deverá ser pago antecipadamente.

6.2.5. Não será aceito pagamento do valor da inscrição por meio de cheque, depósito em caixa eletrônico, pelos Correios, transferência eletrônica, DOC, TED, PIX, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional, crédito após o prazo ou fora do período de inscrição, ou por qualquer outro meio que não os especificados neste Edital.

6.2.6. O TRF5 e o IBFC não se responsabilizam, quando os motivos de ordem técnica não lhes forem imputáveis, por inscrições não recebidas em razão de falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falhas de impressão, problemas de ordem técnica nos computadores utilizados pelos candidatos, bem como por outros fatores alheios que impossibilitem a transferência dos dados e a impressão do boleto.

6.2.7. A efetivação da inscrição somente se dará com o adequado preenchimento de todos os campos do Formulário Eletrônico de Inscrição pelo candidato e pagamento do respectivo valor da taxa de inscrição.

6.2.8. O descumprimento das instruções para a inscrição pela Internet implicará a não efetivação da inscrição.

6.2.9. O comprovante de inscrição do candidato será o próprio Boleto Bancário, devidamente quitado.

6.2.10. É de inteira responsabilidade do candidato a manutenção sob sua guarda do comprovante do pagamento do valor da taxa de inscrição, para posterior apresentação, se necessário.

6.2.11. O candidato inscrito por terceiro assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu representante, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição.

6.3 Da Isenção do Pagamento do Valor de Inscrição:

6.3.1 Para a realização da solicitação de isenção do pagamento da inscrição, o candidato deverá preencher o Requerimento de Isenção do Pagamento de Inscrição no endereço eletrônico do IBFC – www.ibfc.org.br, no período indicado no Cronograma Previsto – Anexo IV, no qual deverá se enquadrar em uma das seguintes condições:

6.3.1.1. CadÚnico (Decreto n.º 6.593/2008 e nº 11.016/2022): o candidato deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), ser membro de família de baixa renda e indicar seu número de Identificação Social (NIS), no requerimento de inscrição, não sendo necessário envio de documentação, conforme procedimento a seguir:

a) o IBFC consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição;

b) não será concedida a isenção do pagamento do valor da inscrição a candidato que não possua o Número de Identificação Social (NIS) já identificado e confirmado na base de dados do CadÚnico, na data da sua inscrição;

c) não serão analisados os pedidos de isenção sem indicação do número do NIS e, ainda, aqueles que não contenham informações suficientes para a correta identificação do candidato na base de dados do Órgão Gestor do CadÚnico;

d) os dados informados pelo candidato, no ato da inscrição, deverão ser exatamente iguais aos que foram declarados ao Órgão Gestor do CadÚnico.

6.3.1.2. Lei Federal nº 13.656/2018 (Doador de Medula Óssea): o candidato doador de medula óssea deverá enviar eletronicamente os seguintes documentos:

a) documento de identidade;

b) atestado ou de laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina, que comprove que o candidato efetuou a doação de medula óssea, bem como a data da doação e o número cadastrado no REDOME.

6.3.1.2.1. Para comprovar a condição de isenção de Doador de Medula Óssea, o candidato deverá fazer o envio eletrônico, via link específico no site do IBFC – www.ibfc.org.br, no período indicado no Cronograma Previsto – Anexo IV, dos documentos comprobatórios de isenção, conforme orientações a seguir:

a) os arquivos contendo os documentos correspondentes para análise devem estar nos formatos, JPEG, JPG, PNG ou PDF com o tamanho máximo de 2 MB (megabytes) por arquivo;

b) as imagens dos documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a análise da documentação com clareza;

c) é de inteira responsabilidade do candidato verificar se as imagens carregadas na tela estão corretas;

d) não serão considerados e analisados os documentos que não pertencem ao candidato e/ou documentos ilegíveis e/ou com rasuras ou provenientes de arquivo corrompido.

6.3.2. As informações prestadas no requerimento de isenção do pagamento do valor de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que poderá acarretar sua eliminação do Concurso Público.

6.3.3. Não será aceita solicitação de isenção do pagamento de valor de inscrição fora dos meios descritos neste Edital.

6.3.4. A declaração falsa de dados para fins de isenção do pagamento do valor de inscrição determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis pelo teor das afirmativas, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

6.3.5. O pedido de isenção do pagamento do valor de inscrição que não atender a quaisquer das exigências determinadas neste Edital será indeferido, assegurando-se ao candidato o direito de recurso.

6.3.6. O candidato que tiver sua solicitação de isenção deferida terá sua inscrição efetivada automaticamente no Concurso Público.

6.3.7. O candidato que tiver seu pedido de isenção do pagamento do valor de inscrição indeferido, assim como eventual recurso apresentado indeferido, deverá efetivar sua inscrição observando os procedimentos e valores para candidatos pagantes previstos no item 6 deste Edital, caso tenha interesse em participar do concurso.

6.3.8. Constatada a irregularidade, a inscrição do candidato será automaticamente cancelada, considerados nulos todos os atos dela decorrentes, observado o contraditório e a ampla defesa.

6.3.9. Não será concedida isenção do pagamento do valor de inscrição ao candidato que:

a) deixar de efetuar a inscrição pela Internet;

b) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

c) fraudar e/ou falsificar documentação;

d) não indicar o número do NIS e, ainda, aqueles que não contenham informações suficientes para a correta identificação do candidato na base de dados do Órgão Gestor do CadÚnico;

e) não fizer o envio eletrônico dos documentos comprobatórios no seu próprio login (doador de medula óssea);

f) não observar o prazo e os horários estabelecidos neste Edital;

g) realizar sua inscrição em desacordo com este Edital.

6.3.10. O resultado da análise do requerimento de isenção do pagamento do valor de inscrição será divulgado no endereço eletrônico do IBFC – www.ibfc.org.br, na data indicada no Cronograma Previsto – Anexo IV.

7. DA FUNÇÃO DE JURADO, SERVIÇO VOLUNTÁRIO – CONCILIAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL E ATENDIMENTO ESPECIAL

7.1. Da Função de Jurado e Serviço Voluntário – Conciliação da Justiça Federal:

7.1.1. O candidato que exerceu efetivamente a Função de Jurado, no período entre a data de publicação da Lei Federal nº 11.689/2008 e a data de publicação deste Edital, deverá prestar esta informação no ato de inscrição e fazer o envio eletrônico, conforme o item 7.5, de certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos para utilização, se necessário, como um dos critérios de desempate da alínea “e” do item 12.3.

7.1.2. O candidato que exerceu o Serviço Voluntário – Conciliação da Justiça Federal, nos termos da Resolução CNJ nº 246/2013, deverá prestar esta informação no ato de inscrição e fazer o envio eletrônico, conforme o item 7.5, dos documentos comprobatórios comprovado em atividades de conciliação no âmbito da Justiça Federal, como um dos critérios de desempate da alínea “g” do item 12.3.

7.2. Das lactantes:

7.2.1. A candidata lactante que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá indicar, no formulário de inscrição, que é lactante e observar as orientações a seguir:

a) a candidata deverá trazer um acompanhante adulto maior de 18 (dezoito) anos, que ficará em sala reservada com a criança e será o responsável pela sua guarda;

b) a candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas, acarretando à candidata a impossibilidade de realização da prova;

c) o IBFC não disponibilizará acompanhante para guarda de criança;

d) para a amamentação, a criança deverá permanecer em sala reservada, a ser determinada pela coordenação local deste concurso;

e) a candidata terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho;

f) o tempo despendido na amamentação será compensado durante a realização da prova, em igual período;

g) para garantir a aplicação dos termos e condições deste Edital, a candidata, durante o período de amamentação, será acompanhada por uma fiscal, sem a presença do responsável pela guarda da criança.

7.3. Do Nome Social (Travesti ou Transexual):

7.3.1. O candidato Travesti ou Transexual (pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente, em consonância com sua identidade de gênero), nos termos do Decreto Federal nº 8.727/2016, que desejar ser atendido pelo Nome Social durante a realização das provas, poderá solicitar essa condição no ato da inscrição. Neste caso, o candidato deverá fazer o envio eletrônico de documentos comprobatórios da condição que motiva a solicitação de atendimento, conforme item 7.5.

7.3.1.1. As publicações referentes aos candidatos travestis ou transexuais serão realizadas de acordo com o nome social.

7.4. Das outras condições:

7.4.1. O candidato que, por qualquer razão, passe a necessitar de outras condições especiais para a realização das provas poderá solicitar essa condição no ato da inscrição e deverá fazer o envio eletrônico, conforme item 7.5, do laudo médico atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde – CID-10, bem como a provável causa da deficiência que justifique o atendimento especial solicitado e o Anexo I – Requerimento de Atendimento Especial, conforme condições a seguir:

a) Prova Ampliada: impressa com fonte e imagens ampliadas para facilitar a leitura dos candidatos com deficiência visual;

b) Prova em Braile: prova transcrita segundo um código em relevo destinado a pessoas com deficiência visual;

c) Auxílio Ledor: serviço especializado de leitura da prova para pessoas com deficiência visual, deficiência intelectual, autismo, déficit de atenção ou dislexia;

d) Auxílio Transcrição: para participantes impossibilitados por algum motivo de escrever ou de preencher o cartão de resposta das provas;

e) Tradutor-Intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras): para o auxílio aos candidatos surdos ou com deficiência auditiva;

f) Sala Separada: sala extraordinária destinada a acolher participantes em condições que recomendem a sua separação dos demais, como os casos de ledor, auxílio ledor, auxílio transcrição, braile e em caso de doenças infectocontagiosas;

g) Sala de Fácil Acesso (cadeirante/mobilidade reduzida): sala com acessibilidade facilitada para utilização por pessoas dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção;

h) Cadeirante: local de prova com acessibilidade para cadeira de rodas;

i) Tempo Adicional: a concessão de tempo adicional para a realização das provas somente será deferida caso tal recomendação seja decorrente de orientação médica específica contida no laudo médico enviado pelo candidato. Em nome da isonomia entre os candidatos, por padrão, será concedida 1 (uma) hora a mais para os candidatos nesta situação.

7.4.2. O candidato com deficiência auditiva que necessitar utilizar aparelho auricular no dia da prova deverá enviar laudo médico específico para esse fim e o Anexo I, nos moldes do item 7.5. Caso o candidato não envie o referido laudo, não poderá utilizar o aparelho auricular.

7.4.3. O candidato portador de doenças infectocontagiosas que não tiverem comunicado o fato ao IBFC, por inexistir a doença na data-limite referida, deverão fazê-lo via correio eletrônico concurso@ibfc.org.br, tão logo a condição seja diagnosticada com o envio do laudo médico específico para esse fim e o Anexo I para o atendimento especial.

7.4.3.1. O item acima não se aplica aos casos de COVID-19, devendo os candidatos diagnosticados positivamente cumprirem o prazo previsto para isolamento conforme a legislação vigente.

7.4.4. Considerando a possibilidade de os candidatos serem submetidos à detecção de metais durante as provas, aqueles que, por razões de saúde, façam uso de marca-passo, pinos cirúrgicos ou outros instrumentos metálicos deverão enviar o laudo médico específico para esse fim e o Anexo I para comunicar a situação ao IBFC previamente, nos moldes do item 7.5.

7.4.4.1. Esses candidatos ainda deverão comparecer ao local de provas munidos dos exames e laudos que comprovem o uso de tais equipamentos.

7.5. Dos envios eletrônicos dos documentos:

7.5.1. O candidato que solicitou no ato da inscrição atendimento em um dos itens 7.1 ( Da Função de Jurado e Serviço Voluntário – Conciliação da Justiça Federal), 7.3 (Nome Social – Travesti ou Transexual), 7.4 (Das outras condições) deverá fazer o envio eletrônico, via link específico no endereço eletrônico do IBFC – www.ibfc.org.br, dos documentos comprobatórios, no período indicado no Cronograma Previsto – Anexo IV, conforme orientações a seguir:

a) os arquivos contendo os documentos correspondentes para análise devem estar nos formatos, JPEG, JPG, PNG ou PDF com o tamanho máximo de 2 MB (megabytes) por arquivo;

b) as imagens dos documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a análise da documentação com clareza;

c) é de inteira responsabilidade do candidato verificar se as imagens carregadas na tela de protocolos estão corretas;

d) não serão considerados e analisados os documentos que não pertencem ao candidato e/ou documentos ilegíveis e/ou com rasuras ou provenientes de arquivo corrompido.

7.5.2. O fornecimento do Laudo Médico e o Anexo I é de responsabilidade exclusiva do candidato.

7.6. O TRF5 e o IBFC não se responsabilizarão por laudos médicos ou pareceres que não tenham sido recebidos por fatores de ordem técnica dos computadores, os quais impossibilitem a transferência dos dados e/ou causem falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de transmissão de dados. O laudo médico emitido por profissional de saúde terá validade somente para este Concurso Público.

7.7. Verificada falsidade em qualquer declaração e/ou nos documentos apresentados para obtenção de condições especiais para a realização das provas, poder-se-á anular a inscrição, as provas e a admissão do candidato, a qualquer tempo, mesmo após o término das etapas do Concurso Público.

7.8. Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no item 7 deste Edital não terão a prova e/ou condições especiais atendidas.

7.9. A solicitação de atendimento especial será atendida segundo os critérios de viabilidade e razoabilidade.

7.10. O resultado da análise do atendimento especial será divulgado no endereço eletrônico do IBFC – www.ibfc.org.br, na data indicada no Cronograma Previsto – Anexo IV.

8. DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E CORREÇÃO CADASTRAL

8.1. O resultado das Inscrições Deferidas (Ampla Concorrência-AC, Pessoas com Deficiência-PCD, Negros, Indígenas, Função de Jurado, Serviço Voluntário – Conciliação da Justiça Federal e Atendimento Especial) será divulgado no endereço eletrônico do IBFC – www.ibfc.org.br, na data indicada no Cronograma Previsto – Anexo IV.

8.2. Os eventuais erros de digitação no cadastro deverão ser corrigidos através de formulário próprio a ser disponibilizado no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, nos períodos indicados no Cronograma Previsto – Anexo IV.

8.2.1. Para alteração cadastral relacionada ao Nome e CPF, deverá ser encaminhado pelo candidato o documento que comprove a alteração, bem como o nome e/ou CPF corrigido(s).

8.2.2. O candidato que não fizer ou solicitar as correções dos dados pessoais, deverá arcar, exclusivamente, com as consequências advindas de sua omissão.

8.3. O candidato inscrito por terceiro assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu representante, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento do formulário eletrônico de inscrição.

8.4. Constatada a irregularidade da inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, considerados nulos todos os atos dela decorrentes, observado o contraditório e a ampla defesa.

9. DAS ETAPAS

9.1. DA PROVA OBJETIVA:

9.1.1. A Prova Objetiva terá caráter eliminatório e classificatório e será constituída conforme a seguir:

Prova; Total de Questões; Pontos por Questão; Total de Pontos:

Conhecimentos Gerais; 20; 0,1; 2.

Conhecimentos Específicos; 40; 0,2; 8.

60; 10.

Mínimo de pontos exigidos em cada Prova:

Ampla Concorrência: Conhecimentos Gerais; 1,2 e Conhecimentos Específicos; 4,8.

Pessoas com Deficiência, Negros e Indígenas: Conhecimentos Gerais; 0,96 e Conhecimentos Específicos; 3,84.

9.1.2. A Prova Objetiva de múltipla escolha será distribuída pelas provas do item 9.1.1, conforme conteúdo programático constante do Anexo III deste Edital, sendo que cada questão conterá 04 (quatro) alternativas e apenas 1 (uma) correta.

9.1.3. A Prova Objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, considerando-se HABILITADO nesta etapa o candidato que tenha acertado, no mínimo:

9.1.3.1. Ampla Concorrência:

a) tenha acertado, no mínimo, 1,2 (um vírgula dois) pontos na prova de conhecimentos gerais; e

b) tenha acertado, no mínimo, 4,8 (quatro vírgula oito) pontos na prova de conhecimentos específicos.

9.1.3.2. Pessoas com Deficiência, Indígena e Negros:

a) tenha acertado, no mínimo, 0,96 (zero vírgula noventa e seis) pontos na prova de conhecimentos gerais; e

b) tenha acertado, no mínimo, 3,84 (três vírgula oitenta e quatro) pontos na prova de conhecimentos específicos.

9.1.4. O candidato que não for HABILITADO na Prova Objetiva, nos termos do item 9.1.3 deste Edital, estará automaticamente ELIMINADO do Concurso Público.

9.1.5. O Caderno de Questões da Prova Objetiva e o Gabarito preliminar serão divulgados no endereço eletrônico do IBFC – www.ibfc.org.br. O caderno de questões da prova objetiva ficará disponível somente no prazo recursal dos gabaritos.

9.1.6. O resultado da Prova Objetiva e a Folha de Respostas do Candidato serão divulgados no endereço eletrônico do IBFC – www.ibfc.org.br. A Folha de Respostas do candidato ficará disponível somente no prazo recursal do resultado da Prova Objetiva.

9.2. DA PROVA DISCURSIVA:

9.2.1. Somente serão corrigidas as Provas Discursivas dos candidatos que foram HABILITADOS na Prova Objetiva e que estejam classificados dentro do limite da lista de Ampla Concorrência, conforme o quadro abaixo, mais os empates na última posição de classificação, se houver.

Cargo/Área/Especialidade; Localidade; Ampla Concorrência

Analista Judiciário – Área Administrativa: SJAL/Alagoas 40; SJCE/Ceará 80; SJPB/Paraíba 40; SJPE/Pernambuco 120; SJRN/Rio Grande do Norte 40; SJSE/Sergipe 40.

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Análise de Dados: SJCE/Ceará 60; SJPB/Paraíba 30; SJPE/Pernambuco 80; SJRN/Rio Grande do Norte 30.

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Análise de Sistemas de Informação: SJAL/Alagoas 30; SJCE/Ceará 60; SJPB/Paraíba 30; SJPE/Pernambuco 80; SJRN/Rio Grande do Norte 30; SJSE/Sergipe 30.

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Arquitetura: SJCE/Ceará 10; SJPB/Paraíba 10; SJPE/Pernambuco 10; SJRN/Rio Grande do Norte 10; SJSE/Sergipe 10.

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Arquivologia: SJPB/Paraíba 10; SJSE/Sergipe 10.

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Biblioteconomia: SJPB/Paraíba 10.

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Comunicação Social: SJPB/Paraíba 10; SJRN/Rio Grande do Norte 10; SJSE/Sergipe 10.

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Contabilidade: SJAL/Alagoas 10; SJCE/Ceará 10; SJPB/Paraíba 10; SJPE/Pernambuco 10; SJRN/Rio Grande do Norte 10; SJSE/Sergipe 10.

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Engenharia Civil: SJAL/Alagoas 10; SJCE/Ceará 10; SJPB/Paraíba 10; SJPE/Pernambuco 10; SJRN/Rio Grande do Norte 10; SJSE/Sergipe 10.

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Engenharia Elétrica: SJCE/Ceará 10; SJPB/Paraíba 10; SJPE/Pernambuco 10; SJSE/Sergipe 10.

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Engenharia Mecânica: SJPB/Paraíba 10; SJSE/Sergipe 10.

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Estatística: TRF5 (Sede) 10; SJPB/Paraíba 10; SJRN/Rio Grande do Norte 10; SJSE/Sergipe 10. Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Governança e Gestão de Tecnologia da Informação: SJCE/Ceará 60; SJPB/Paraíba; 30 SJPE/Pernambuco 80; SJRN/Rio Grande do Norte 30.

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Medicina – Clínica Geral: SJCE/Ceará 10; SJPB/Paraíba 10; SJPE/Pernambuco 10; SJRN/Rio Grande do Norte 10; SJSE/Sergipe 10.

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Medicina – Psiquiatria: SJPB/Paraíba 10; SJPE/Pernambuco 10; SJSE/Sergipe 10.

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Odontologia: SJPB/Paraíba 10; SJPE/Pernambuco 10; SJRN/Rio Grande do Norte 10.

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Psicologia: SJAL/Alagoas 10; SJCE/Ceará 10; SJPB/Paraíba 10; SJPE/Pernambuco 10; SJRN/Rio Grande do Norte 10; SJSE/Sergipe 10.

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Segurança da Informação: SJAL/Alagoas 30; SJCE/Ceará 60; SJPB/Paraíba 30; SJPE/Pernambuco 80; SJRN/Rio Grande do Norte 30; SJSE/Sergipe 30.

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Suporte em Tecnologia da Informação: SJAL/Alagoas 30; SJCE/Ceará 60; SJPB/Paraíba 30; SJPE/Pernambuco 80; SJRN/Rio Grande do Norte 30; SJSE/Sergipe 30.

Analista Judiciário – Área Judiciária: TRF5 (Sede) 180; SJAL/Alagoas 100; SJCE/Ceará 120; SJPB/Paraíba 100; SJPE/Pernambuco 120; SJRN/Rio Grande do Norte 80; SJSE/Sergipe 60.

Analista Judiciário – Área Judiciária – Oficial de Justiça Avaliador Federal: SJAL/Alagoas 40; SJCE/Ceará 40; SJPB/Paraíba 40; SJPE/Pernambuco 40; SJRN/Rio Grande do Norte 40; SJSE/Sergipe 20.

Técnico Judiciário – Área Administrativa: TRF5 (Sede) 180; SJAL/Alagoas 100; SJCE/Ceará 140; SJPB/Paraíba 100; SJPE/Pernambuco 120; SJRN/Rio Grande do Norte 80; SJSE/Sergipe 60.

Técnico Judiciário – Área Administrativa – Agente da Polícia Judicial: TRF5 (Sede) 20; SJAL/Alagoas 20; SJCE/Ceará 20; SJPB/Paraíba 20; SJPE/Pernambuco 20; SJRN/Rio Grande do Norte 20; SJSE/Sergipe 20.

Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Contabilidade: TRF5 (Sede) 10; SJAL/Alagoas 10; SJCE/Ceará 10; SJRN/Rio Grande do Norte 10; SJSE/Sergipe 10.

9.2.2. Todos os candidatos nas condições de Pessoa com Deficiência, Negros e Indígenas HABILITADOS na Prova Objetiva, terão a Prova Discursiva corrigida.

9.2.3. Para efeito de correção da Prova Discursiva, a classificação será determinada pelas listas de Ampla Concorrência, Pessoas com Deficiência, Negros e Indígenas, de forma independente, ainda que o candidato conste classificado nas 4 (quatro) listas.

9.2.4 Os candidatos que não tiverem a sua Prova Discursiva corrigida, nos termos do item 9.2.1 e 9.2.2 deste Edital, estarão automaticamente ELIMINADOS deste Concurso Público.

9.2.5. A Prova Discursiva terá caráter eliminatório e classificatório e será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, considerando-se HABILITADO o candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 6 (seis) pontos.

9.2.5.1. O candidato que não for HABILITADO na Prova Discursiva, nos termos do item 9.2.5 deste Edital, estará automaticamente ELIMINADO do Concurso Público.

9.2.6. A Prova Discursiva será realizada no mesmo dia e horário da Prova Objetiva e será composta de:

9.2.6.1. Estudo de Caso: para as especialidades Análise de Dados, Análise de Sistemas de Informação, Arquitetura, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Governança e Gestão de Tecnologia da Informação, Segurança da Informação e Suporte em Tecnologia da Informação será 01 (uma) questão de Estudo de Caso sobre o conhecimento específico constante do Anexo III deste Edital. Para o desenvolvimento da Prova Discursiva, o candidato deverá redigir no mínimo 10 (dez) e no máximo 15 (quinze) linhas por questão, observando os critérios de correção a seguir:

Item; Critérios de Correção; Pontuação Máxima:

1. ESTRUTURA: o conteúdo apresentado pelo candidato deve ser um texto predominantemente dissertativo-argumentativo, devendo constituir-se de um conjunto articulado de ideias relacionadas ao tema proposto. 3.

2. CONTEUDO: análise das ideias fundamentais do texto observando a fidelidade ao tema proposto; consistência e relevância argumentativa; progressão temática; e senso crítico do candidato. 5.

3. EXPRESSAO: adequação vocabular e emprego do registro culto da língua portuguesa; clareza na apresentação das ideias; coesão e coerência. 2.

9.2.6.2. Redação: para os demais cargos/área/especialidade será 01 (uma) Redação, cujo tema será fornecido no momento da Prova Objetiva. Para o desenvolvimento da Prova Discursiva, o candidato deverá redigir no mínimo 20 (vinte) e no máximo 30 (trinta) linhas, observando os critérios de correção a seguir:

Aspectos Avaliados; Item; Critérios de Correção; Pontuação Máxima:

Conteúdo do Texto:

1. Progressão: grau de informatividade e coerência. 2

2. Qualidade do conteúdo: capacidade do candidato para selecionar, relacionar, organizar e interpretar fatos, informações, opiniões e argumentos, em defesa de um ponto de vista, demonstrando conhecimento dos mecanismos linguístico-discursivos necessários para a construção do seu texto. 3.

Linguagem:

3. Coesão: uso adequado e expressivo dos recursos linguísticos como atividade de composição textual. 3.

4. Norma padrão: domínio da norma padrão formal da Língua Portuguesa. 2.

9.2.7. Para o desenvolvimento da Prova Discursiva, o candidato deverá redigir com clareza, concisão, precisão, coerência e objetividade, sendo desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado, estiver rasurada, ilegível ou incompreensível ou escrito em língua diferente da portuguesa.

9.2.8. Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado e/ou que tiver extensão inferior ao mínimo de linhas estabelecido ou ultrapassar a extensão máxima de linhas estabelecida.

9.2.9. Na correção da Prova Discursiva, a comissão de correção não terá acesso a qualquer identificação do candidato, garantindo assim o sigilo do autor.

9.2.10. Na Folha de Resposta da Prova Discursiva o candidato somente poderá registrar a sua assinatura em lugar/campo especificamente indicado, sob pena de anulação da sua prova e consequente exclusão do candidato deste Processo Seletivo Público.

9.2.11. A folha para rascunho, constante do Caderno de Questões, será de preenchimento facultativo e, em nenhuma hipótese, o rascunho elaborado pelo candidato será considerado na correção da prova.

9.2.12. A Prova Discursiva deverá ser manuscrita, em letra LEGÍVEL, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul, não sendo permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização das provas. Nesse caso, o candidato será acompanhado por fiscal do IBFC devidamente treinado, para o qual deverá informar os textos, especificando a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.

9.2.13. Durante a realização da Prova Discursiva não serão permitidas nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.

9.2.14. Será atribuída nota zero à Prova Discursiva:

a) que estiver em branco;

b) com conteúdo diverso do tema estabelecido;

c) que fuja da tipologia, tema e proposta da Prova Discursiva;

d) considerada ilegível ou desenvolvida em forma de desenhos, números, versos, com espaçamento excessivo entre letras, palavras e parágrafos, bem como em códigos alheios à língua portuguesa escrita, ou em idioma diverso do Português;

e) que não for redigida com caneta de tinta azul ou preta;

f) que apresentar qualquer escrita, sinal, marca ou símbolo que possibilite a identificação do candidato;

g) que tiver extensão inferior ao mínimo de linhas estabelecido.

9.2.15. O resultado da Prova Discursiva e a Folha de Respostas do Candidato serão divulgados no endereço eletrônico do IBFC – www.ibfc.org.br. A Folha de Respostas do candidato ficará disponível somente no prazo recursal do resultado da prova discursiva.

9.3. DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (Agente de Polícia Judicial):

9.3.1. Serão convocados para o Teste de Aptidão Física da especialidade de Agente de Polícia Judicial, de caráter eliminatório, os candidatos HABILITADOS na Prova Objetiva e que estejam classificados dentro do limite dos itens 9.2.1 e 9.2.2 deste Edital.

9.3.1.1. Os candidatos que não forem CONVOCADOS para o Teste de Aptidão Física, nos termos do item 9.3.1 deste Edital, estarão automaticamente ELIMINADOS do Concurso Público.

9.3.2. Os desempenhos exigidos no Teste de Aptidão Física destinam-se à avaliação da força, da resistência muscular e da capacidade aeróbia, dos candidatos com deficiência ou não, conforme as normas estabelecidas no edital, tendo em vista a aptidão física necessária para suportar as exigências técnicas necessárias ao eficaz desempenho do cargo.

9.3.3. Não serão aceitas solicitações de adaptação dos testes ou tratamento diferenciado para realização dos testes de aptidão física.

9.3.4. A quantidade de esforço muscular será devidamente dimensionada de forma a observar a individualidade biológica dos candidatos.

9.3.5. Quaisquer casos de alterações orgânicas permanentes ou temporárias, tais como deficiências físicas, estados menstruais, indisposições, câimbras, contusões ou outros que impossibilitem, diminuam ou limitem a capacidade física e/ou orgânica do candidato para se submeter aos testes específicos não serão aceitos para fins de tratamento diferenciado por parte da comissão examinadora.

9.3.6. Para a realização do Teste de Aptidão Física, o candidato deverá comparecer no dia, hora e local previamente designados, com trajes adequados, a saber:

a) calção de ginástica ou malha;

b) tênis e camiseta sem desenhos ou inscrições.

9.3.7. Para submeter-se ao Teste de Aptidão Física, o candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar no momento da identificação:

a) documento original de identificação oficial com foto atualizado;

b) atestado médico nominal ao candidato, emitido com, no máximo, 15 (quinze) dias de antecedência da data do Teste de Aptidão Física, devidamente assinado e carimbado pelo médico, constando visivelmente o seu número do registro do Conselho Regional de Medicina, em que certifique especificamente estar o candidato Apto para realizar esforço físico, conforme modelo do Anexo II deste Edital.

9.3.8. O candidato que deixar de apresentar o atestado médico ou apresentá-lo em desconformidade com o modelo constante no Anexo II não poderá ser submetido aos testes, sendo, automaticamente, excluído do Concurso.

9.3.8.1. O Atestado Médico ficará retido e fará parte da documentação de aplicação do teste do candidato.

9.3.9. Não serão aceitos como documentos de identidade: boletim de ocorrência; certidões de nascimento; CPF; títulos eleitorais; carteira nacional de habilitação sem foto; carteiras de estudante; carteiras funcionais sem valor de identidade; cópia de documentos, ainda que autenticados; protocolos; documentos digitais (modelo eletrônico); comprovante de inscrição; cartão de convocação para a etapa, documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados ou quaisquer outros documentos não constantes deste Edital.

9.3.10. O Teste de Aptidão Física consistirá na execução dos testes, conforme a seguir:

Teste; Índice Mínimo:

Masculino: Barra Fixa 04 repetições; Flexão 20 repetições; Abdominal 30 repetições; Corrida – 12 minutos 2.000 metros.

Feminino: Barra Fixa 15 segundos; Flexão 12 repetições; Abdominal 20 repetições; Corrida – 12 minutos 1.800 metros.

9.3.10.1. O Teste de Aptidão Física consistirá na execução de baterias de testes, todos de realização obrigatória independentemente do desempenho dos candidatos em cada um deles, considerando-se apto o candidato que atingir o desempenho mínimo indicado para cada teste.

9.3.10.2. O candidato que se recusar a realizar algum dos testes deverá assinar declaração de desistência dos testes ainda não realizados do Exame de Aptidão Física, sendo, portanto, eliminado do concurso público.

9.3.10.3. Os testes serão executados pelo candidato na ordem definida pela comissão examinadora.

9.3.11. BARRA FIXA (Masculino):

9.3.11.1. A metodologia para a preparação e execução da flexão e extensão de cotovelo apoiado na Barra Fixa (Masculino) obedecerá aos seguintes critérios para execução:

a) Posição inicial: o candidato deverá se posicionar abaixo da barra fixa, ao ser comandado “prepara”, o mesmo deverá adotar a posição inicial apoiando-se na barra (pegada das mãos em pronação ou supinação), com a distância de separação entre as mãos semelhante à distância da largura dos ombros, mantendo os pés suspensos e os membros inferiores e superiores estendidos, sendo permitida a flexão dos joelhos;

b) Início e execução do teste: após o candidato tomar a posição inicial, o mesmo iniciará o teste flexionando os cotovelos até que seu queixo ultrapasse completamente a barra, e, em seguida, retomando o corpo para a posição inicial, onde os braços estarão completamente estendidos.

c) Término do teste: o teste será considerado terminado quando o candidato soltar uma ou ambas as mãos da barra fixa, apoiar o queixo na barra e/ou estabelecer contato dos membros inferiores com quaisquer objetos.

9.3.11.2. O candidato deverá ser alertado pelos fiscais quando ele estiver realizando algum exercício de forma incorreta, sendo informado qual a ação corretiva a ser adotada e orientado para que a execução seja retificada, sem interrupção do teste.

9.3.11.3. Os fiscais deverão contar em voz alta (de modo a ser audível ao candidato) as repetições realizadas de forma correta, durante a realização do teste físico.

9.3.11.4. Ao perder o contato com a barra, seja por qualquer uma das mãos, o candidato terá computado o número de flexões feitas até o momento imediatamente anterior e seu teste será interrompido.

9.3.11.5. Será proibido ao candidato, quando da realização do teste:

a) utilizar luvas ou qualquer outro material para apoiar as mãos na barra;

b) apoiar o queixo na barra ou soltar uma das mãos após a tomada da empunhadura e execução do exercício;

c) manter o contato das pernas, dos pés ou do corpo com quaisquer objetos ou auxílios;

d) receber qualquer tipo de ajuda física durante o teste físico;

e) utilizar qualquer equipamento ou material, de qualquer natureza, que beneficie seu desempenho individual;

f) obter qualquer tipo de impulso ou promover o balanço das pernas para auxiliar a execução;

g) flexionar as pernas (apenas permitida a flexão dos joelhos).

9.3.12. BARRA FIXA (Feminino):

9.3.12.1. A metodologia para a preparação e execução da contração isométrica na Barra Fixa (Feminino), obedecerá aos seguintes critérios para execução:

a) Posição inicial: a candidata deverá se posicionar abaixo da barra fixa, ao ser comandado “prepara”, a mesma deverá adotar a posição inicial apoiando-se na barra (pegada das mãos em pronação ou supinação, com a distância de separação entre as mãos semelhante à distância da largura dos ombros), com os cotovelos flexionados, mantendo o queixo acima da barra e os pés apoiados em uma base ou nos degraus de uma escada portátil;

b) Início do teste e execução: após a candidata tomar a posição inicial, o fiscal retirará a base em que os pés estavam apoiados e acionará o cronômetro;

c) Término do teste: o teste será considerado terminado quando a candidata deixar de manter o queixo acima da barra.

9.3.12.2. Será proibido à candidata, quando da realização do teste:

a) utilizar luvas ou qualquer outro material para apoiar as mãos na barra;

b) apoiar o queixo na barra ou soltar uma das mãos após a tomada da empunhadura e execução do exercício;

c) utilizar o seguinte movimento acessório durante o período de isometria: flexão e extensão dos membros superiores e inferiores (pedalada);

d) manter o contato das pernas, dos pés ou do corpo do candidato com quaisquer objetos ou auxílios;

e) receber qualquer tipo de ajuda física durante o teste físico;

f) utilizar qualquer equipamento ou material, de qualquer natureza, que beneficie seu desempenho individual;

g) permitir que seu queixo tocar ou ficar abaixo da linha da barra e não poderá apoiar-se nas bases laterais dela.

9.3.13. FLEXÃO – Masculino:

9.3.13.1. A metodologia para a preparação e execução do teste de flexão obedecerá aos seguintes aspectos:

a) Posição inicial: consiste em o candidato ficar em 04 (quatro) apoios com o corpo em extensão e cotovelos estendidos, palmas das mãos apoiadas sobre o solo com os dedos voltados para frente (as mãos posicionadas na linha dos ombros), ponta dos pés em contato com solo e unidos, e a cabeça acompanhando a linha do tronco. Realizar a flexão dos cotovelos até que estes fiquem ao nível dos ombros, sem tocar o chão com o tórax, voltando em seguida à posição inicial, realizando a extensão total dos cotovelos;

b) Execução: ao comando de “iniciar”, o candidato flexionará simultaneamente os braços até que as pontas dos cotovelos atinjam ou ultrapassem o plano das costas. Em seguida, voltará à posição inicial pela extensão completa dos braços.

c) Término do teste: ao ser atingido o tempo de 60 (sessenta) segundos o fiscal acionará o apito com um silvo curto ou avisará o candidato do término.

9.3.13.2. Será proibido ao candidato, quando da realização do teste de flexão de braço sobre o solo:

a) tocar o solo com qualquer parte do corpo, exceto mãos e os pés.;

b) desfazer a posição inicial do corpo durante a contagem;

c) interromper o ritmo das flexões, com paradas para descanso.

9.3.14. FLEXÃO – FEMININO:

9.3.14.1. O procedimento para a preparação e execução do teste de flexão obedecerá aos seguintes aspectos:

a) Posição inicial: ao comando de “em posição”, a candidata tomará a posição de frente ao solo com os braços completamente estendidos, palmas das mãos apoiadas sobre o solo com os dedos voltados para frente, os joelhos e as pontas dos pés em contato com o solo, sendo os pés unidos. O quadril não poderá apresentar flexão na posição inicial e durante a execução do movimento;

b) Execução: ao comando de “iniciar”, a candidata flexionará simultaneamente os braços até que as pontas dos cotovelos atinjam ou ultrapassem o plano das costas. Em seguida, voltará à posição inicial pela extensão completa dos braços.

c) Término do teste: ao ser atingido o tempo de 60 (sessenta) segundos o fiscal acionará o apito com um silvo curto ou avisará o candidato do término.

9.3.14.2. Será proibido à candidata, quando da realização do teste de flexão de braço sobre o solo:

a) tocar o solo com qualquer parte do corpo, exceto mãos, joelhos e pés;

b) desfazer a posição inicial do corpo durante a contagem;

c) interromper o ritmo das flexões, com paradas para descanso.

9.3.15. ABDOMINAL (Masculino e Feminino):

9.3.15.1. A metodologia para a preparação e execução da flexão do abdominal remador obedecerá aos seguintes critérios para execução:

a) Posição inicial: o candidato deverá estar deitado na posição decúbito dorsal (costas em contato com o colchonete ou com o solo), as pernas e braços deverão estar totalmente estendidos no prolongamento do corpo e tocando ao solo;

b) Início do teste: será comandado “atenção”, “prepara”, e então será avisado e o cronômetro marcará a duração de 60 (sessenta) segundos, momento em que o candidato poderá iniciar o teste;

c) Execução do teste: o candidato deverá elevar o tronco e flexionar as pernas simultaneamente, mantendo os braços estendidos paralelos ao solo, momento em que os cotovelos devem ultrapassar a linha dos joelhos. Ato contínuo, sem interrupções, o candidato deve retornar para a posição inicial, de forma que as mãos e os calcanhares deverão tocar o solo, momento em que se contabilizará o movimento correto;

d) Término do teste: ao ser atingido o tempo de 60 (sessenta) segundos o fiscal acionará o apito com um silvo curto ou avisará o candidato do término.

9.3.15.2. Será proibido ao candidato, quando da realização do teste:

a) utilizar qualquer equipamento ou material, de qualquer natureza, que beneficie seu desempenho individual;

b) receber qualquer tipo de ajuda física durante o teste físico.

9.3.16. CORRIDA de 12 minutos (Masculino e Feminino):

9.3.16.1. A metodologia para a preparação e execução da corrida de 12 minutos obedecerá aos seguintes critérios para execução:

a) Posição inicial: o candidato coloca-se em afastamento anteroposterior das pernas, com o pé anterior o mais próximo possível da linha de saída;

b) Início do teste: após o candidato tomar a posição inicial, o fiscal entoará a voz de comando. “Atenção! Prepara” e, em seguida, acionará o silvo de apito longo, com o acionamento concomitante do cronômetro por outro fiscal, o que autorizará o início da execução do teste pelo candidato;

c) Execução do teste: após o início do teste, o candidato deverá percorrer a distância mínima prevista, no menor tempo possível;

d) Término do teste: o fiscal ficará responsável por observar e parar o cronômetro quando o candidato ultrapassar a faixa demarcatória final, ultrapassando o tronco na linha de chegada, o que acarretará o fim do teste, após ter sido percorrida a distância mínima prevista.

9.3.16.2. A pista de corrida poderá ser asfáltico, de concreto, sintético, de carvão, de saibro, ou qualquer outro tipo de material.

9.3.16.3. O piso poderá ser de qualquer tipo, desde que seja o mesmo durante todo o percurso.

9.3.16.4. Em nenhum momento o candidato poderá se ausentar do local da corrida, a não ser que seja autorizado pelo seu fiscal de voltas.

9.3.16.5. Durante o teste físico o candidato estará autorizado a correr e caminhar.

9.3.16.6. Será proibido ao candidato, quando da realização do teste:

a) utilizar qualquer equipamento ou material, de qualquer natureza, que beneficie seu desempenho individual;

b) receber quaisquer tipos de ajuda ou benefício, individuais ou coletivos;

c) parar, sentar, deitar, rolar, engatinhar, inverter o sentido do percurso, ou realizar qualquer movimento corporal que descaracterize o objetivo do teste físico (avaliar a capacidade cardiorrespiratória).

9.3.17. Dependendo do número de candidatos convocados, a ordem definida poderá fazer com que alguns candidatos esperem por mais tempo para serem avaliados. Nesse caso, o candidato poderá levar lanche para se alimentar, caso a realização dos testes se prolongue.

9.3.18. No momento da identificação, o candidato receberá um número, que deverá ser afixado em sua camiseta e não poderá ser retirado até o final dos testes.

9.3.19. A preparação e o aquecimento para a realização dos testes são de responsabilidade do próprio candidato, não podendo interferir no andamento do concurso.

9.3.20. Não caberá ao IBFC nenhuma responsabilidade no tocante a eventuais enfermidades e/ou lesões que possam acometer o candidato no decorrer do teste físico.

9.3.21. O Teste de Aptidão Física será filmado e seus registros serão utilizados para análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos, não sendo fornecido aos candidatos cópia dos testes realizados.

9.3.21.1. O candidato que se recusar a ter o teste filmado/gravado em vídeo será eliminado do concurso.

9.3.22. Fica vedado ao candidato o uso de qualquer tipo de reprodutor de áudio e vídeo nos testes realizados.

9.3.23. A contagem oficial de tempo, de distância percorrida, de número de repetições e de tempo decorrido durante cada teste será, exclusivamente, realizada pelo IBFC, por intermédio de seus avaliadores e fiscais.

9.3.24. O resultado do Teste de Aptidão Física será estabelecido, conforme a seguir:

a) APTO: candidato que alcançar o desempenho mínimo exigido;

b) INAPTO: candidato que não alcançar o desempenho mínimo exigido;

c) EXCLUÍDO: será excluído do concurso o candidato que:

c1) não atender a chamada para a execução dos testes físicos;

c2) deixar de apresentar o documento original de identificação oficial com foto;

c3) deixar de apresentar o atestado médico específico (original) Anexo II ou apresentá-lo em desconformidade;

c4) desrespeitar, ofender, agredir ou, de qualquer outra forma, tentar prejudicar outro candidato;

c5) perturbar de qualquer modo a ordem dos trabalhos durante a preparação ou realização dos testes;

c6) tratar com falta de urbanidade os examinadores, auxiliares, aplicadores ou autoridades presentes;

c7) receber qualquer auxílio ou objeto de terceiros para realização dos testes;

c8) deixar de atender às normas contidas neste capítulo e demais orientações/instruções expedidas pela equipe de avaliação.

9.3.25. Os candidatos considerados INAPTOS e AUSENTES no Teste de Aptidão Física, bem como os considerados EXCLUÍDOS, nas condições descritas no item 9.3.24, alínea “c”, serão eliminados do Concurso Público.

9.3.26. Da candidata em estado de gravidez ou puerperal:

a) à candidata que, no dia da realização do Teste de Aptidão Física, apresentar atestado médico que comprove seu estado de gravidez ou estado puerperal, será facultada nova data para a realização do referido teste após 120 (cento e vinte) dias a contar da data do parto ou do fim do período gestacional, de acordo com a conveniência da administração, sem prejuízo da participação nas demais etapas do concurso;

b) a candidata deverá comparecer na data, ao local e no horário de realização munida de atestado médico original, ou de cópia simples, no qual deverá constar, expressamente, o estado de gravidez e o período gestacional em que se encontra, bem como a data, a assinatura, o carimbo e o CRM do profissional que o emitiu;

c) o atestado médico deverá ser entregue no momento de identificação da candidata para a realização do Teste de Aptidão Física, não sendo aceita a entrega de atestado médico em outro momento;

d) a candidata que não entregar o atestado médico citado na alínea “b” acima e se recusar a realizar o Teste de Aptidão Física alegando estado de gravidez, será eliminada do concurso público;

e) a candidata que apresentar o atestado médico que comprove estado de gravidez e, ainda assim, desejar realizar o Teste de Aptidão Física, deverá apresentar atestado em que conste, expressamente, que a candidata está apta a realizar os testes de aptidão física ou a realizar exercícios físicos;

f) a candidata, ou seu representante legal (portador de procuração simples), deverá enviar ao IBFC, 30 (trinta) dias após a realização do parto, ou do fim do período gestacional (no caso de aborto), novo documento médico, no qual deverá constar, expressamente, o dia do nascimento da criança, ou aborto, a assinatura, o carimbo e o CRM do médico que o emitiu, para o e-mail concurso@ibfc.org.br, especificando o concurso, nome completo da candidata e o número da Inscrição;

g) a candidata que deixar de apresentar qualquer dos documentos médicos nos dois momentos ou que apresentá-los em desconformidade com o item 9.3.26 deste edital será eliminada do concurso;

h) caso a candidata seja eliminada nas etapas posteriores ao Teste de Aptidão Física, será automaticamente eliminada do concurso, perdendo o direito de realizar os testes de aptidão física após 120 dias a contar da data do parto, ou o fim do período gestacional.

9.3.27. O resultado do Teste de Aptidão Física será divulgado no site do IBFC – www.ibfc.org.br.

10. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVA E DISCURSIVA

10.1. As Provas Objetiva Discursiva serão realizadas nas cidades indicadas no item 4.2 deste Edital, na data indicada no Cronograma Previsto – Anexo IV.

10.1.1. As Provas serão aplicadas em períodos distintos para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, sendo os períodos divulgados na data indicada no Cronograma Previsto – Anexo IV.

10.1.2. A realização das provas na data prevista dependerá da disponibilidade de locais adequados à sua realização.

10.2. A duração das Provas, incluído o tempo para leitura das instruções, coleta de digital e preenchimento das Folhas de Respostas será de 4 (quatro) horas.

10.3. O cartão de convocação para as provas contendo o local, a sala e o horário de realização, será disponibilizado no endereço eletrônico do IBFC – www.ibfc.org.br, na data indicada no Cronograma Previsto – Anexo IV.

10.4. Não será enviado, via correio, cartão de convocação para as provas. A data, o horário e o local da realização das provas serão disponibilizados no endereço eletrônico do IBFC conforme o item 10.3.

10.5. Havendo alteração da data prevista das provas, as despesas provenientes da alteração serão de responsabilidade do candidato.

10.6. Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova 60 (sessenta) minutos antes do fechamento dos portões para realização das provas, munidos de documento físico de identidade com foto, de caneta esferográfica de tinta azul ou preta e cartão de convocação para as provas.

10.6.1. Somente será permitido que os candidatos realizem lanches de rápido consumo no local de prova (ex.: barra de cereal), devendo permanecer sempre à vista do fiscal/aplicadores de prova.

10.6.2. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valem como identidade; carteiras de trabalho ou carteira nacional de habilitação com foto.

10.6.3. Não serão aceitos como documentos de identidade: boletim de ocorrência; certidões de nascimento; CPF; títulos eleitorais; carteira nacional de habilitação sem foto; carteiras de estudante; carteiras funcionais sem valor de identidade; cópia de documentos, ainda que autenticados; protocolos; documentos digitais (modelo eletrônico); comprovante de inscrição; cartão de convocação para as provas, documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados ou quaisquer outros documentos não constantes deste Edital.

10.6.4. O documento apresentado deverá estar em perfeita condição a fim de permitir, com clareza, a identificação do candidato.

10.6.5. Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar o documento físico de identidade original com foto não poderá fazer as provas e será eliminado deste Concurso Público.

10.6.6. O candidato que se apresentar após o fechamento dos portões será considerado ausente e, consequentemente, eliminado deste Concurso Público.

10.6.7. Não será permitido ao candidato realizar prova fora da data estabelecida, do horário ou da cidade/espaço físico determinados, conforme cartão de convocação.

10.7. O candidato não poderá alegar desconhecimento acerca da data, horário e local de realização das provas, para fins de justificativa de sua ausência.

10.8. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

10.9. O não comparecimento à prova, por qualquer motivo, caracterizará a desistência do candidato e resultará em sua eliminação deste Concurso Público.

10.10. O candidato que, por qualquer motivo, não tiver seu nome constando na convocação para as Provas, mas que apresente o respectivo comprovante de pagamento ou comprovante de deferimento de isenção da taxa de inscrição, efetuado nos moldes previstos neste Edital, poderá participar do Concurso Público, devendo preencher e assinar, no dia da prova, formulário específico.

10.10.1. A inclusão de que trata o item 10.10 será realizada de forma condicional, sujeita a posterior verificação quanto à regularidade da referida inscrição.

10.10.2. Constatada irregularidade da inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

10.11. O candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença, de acordo com aquela constante do seu documento de identidade.

10.12. Depois de identificado e acomodado na sala de prova, o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo ou de leitura ou se comunicar com outros candidatos enquanto aguarda o horário de início da prova.

10.13. Depois de identificado e instalado, o candidato somente poderá deixar a sala mediante consentimento prévio, acompanhado de um/uma fiscal ou sob a fiscalização da equipe de aplicação de provas.

10.14. Durante o período de realização das provas, não será permitido ao candidato o uso de óculos escuros, boné, chapéu, gorro, lenço, qualquer tipo de arma ou objetos similares, fazer uso ou portar, mesmo que desligados, telefone celular, relógio, controle de alarme de carro, pendrive, fone de ouvido, calculadora, notebook, ipod, tablet, gravador, ponto eletrônico, transmissor/receptor de mensagens de qualquer tipo ou qualquer outro equipamento eletrônico, qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos ou entre estes e pessoas estranhas, oralmente ou por escrito, assim como não será permitida anotação de informações relativas às suas respostas (copiar gabarito) fora dos meios permitidos, uso de notas, anotações, livros, impressos, manuscritos, códigos, manuais ou qualquer outro material literário ou visual. O descumprimento desta instrução implicará a eliminação do candidato.

10.14.1. Equipamentos tais como: telefone celular, rádio comunicador e aparelhos eletrônicos dos candidatos, enquanto na sala de prova, deverão permanecer desligados, tendo sua bateria retirada, sendo acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala de prova.

10.14.2. No caso dos telefones celulares, do tipo smartphone, em que não é possível a retirada da bateria, os dispositivos deverão ser desligados sendo acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala de prova.

10.14.3. Caso celular ou outro aparelho eletrônico de candidato venha a emitir qualquer vibração ou som durante a realização das provas, será o candidato eliminado do Concurso Público.

10.14.4. O candidato que, durante a realização da prova, for encontrado portando qualquer um dos objetos especificados no item 10.14, incluindo os aparelhos eletrônicos citados, mesmo que desligados ou sem a fonte de energia, será automaticamente eliminado do Concurso Público.

10.14.5. É vedado o ingresso de candidato no local/sala de prova, portando qualquer tipo de arma ou objetos similares, mesmo que possua o respectivo porte. Não haverá local para guarda desses objetivos.

10.14.6. Demais pertences pessoais serão deixados em local indicado pelos fiscais durante todo o período de permanência dos candidatos no local da prova.

10.14.7. O IBFC recomenda que o candidato leve para a realização das provas apenas o documento original de identidade e caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

10.15. Será fornecido ao candidato o Caderno de Questões e a Folha de Respostas personalizada com os dados do candidato, para aposição da assinatura e transcrição das respostas.

10.16. O candidato deverá conferir os seus dados pessoais impressos na Folha de Respostas, em especial seu nome, data de nascimento e número do documento de identidade.

10.17. O candidato deverá transcrever as respostas na Folha de Respostas das Provas com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, que será o único documento válido para a correção, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros, respeitadas as condições especiais nos termos deste Edital.

10.18. O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, destacar qualquer parte, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a Folha de Respostas das Provas. Tais ações podem impedir a correção e o candidato deverá arcar com os prejuízos advindos do seu descuido.

10.19. Em nenhuma hipótese haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato, devendo este arcar com os prejuízos advindos de sua desatenção.

10.20. Não serão computadas questões não respondidas ou que contenham mais de uma resposta (com emendas, rasuras ou qualquer outro tipo de marcação), mesmo que uma delas esteja correta, pois qualquer marca poderá ser capturada durante o processamento dos resultados, prejudicando o desempenho do candidato.

10.21. O candidato não deverá fazer nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser capturada durante o processamento dos resultados, prejudicando o seu desempenho.

10.22. O preenchimento da Folha de Respostas das provas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções contidas neste Edital e no Caderno de Questões.

10.23. As instruções constantes no Caderno de Questões da Prova e na Folha de Respostas, bem como as orientações e instruções expedidas pelos fiscais de sala durante a realização das provas, complementam este Edital e deverão ser observadas e seguidas pelo candidato.

10.24. Após identificação para entrada e acomodação na sala, será permitido ao candidato ausentar-se da sala, exclusivamente, nos casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporária de necessidade extrema antes do início das provas, desde que acompanhado de um/uma Fiscal. O candidato que, por qualquer motivo, não retornar à sala será automaticamente eliminado do Concurso Público.

10.25. Não haverá prorrogação do tempo de duração da prova, respeitando-se as condições previstas neste Edital.

10.26. Somente será permitido ao candidato retirar-se definitivamente da sala de provas após transcorrido o tempo mínimo de 2 (duas) horas de seu início, mediante a entrega obrigatória da sua Folha de Respostas e do seu Caderno de Questões devidamente preenchidos e assinados, ao fiscal de sala.

10.26.1. O candidato poderá levar seu Caderno de Questões somente após transcorrido o tempo de 3h30 (três horas e trinta minutos) do início da prova. Em hipótese alguma o candidato poderá levar o Caderno de Questões antes do horário permitido.

10.26.2. O candidato que, por qualquer motivo ou recusa, não permanecer em sala durante o período mínimo estabelecido no item 10.26, terá o fato consignado em ata e será automaticamente eliminado do Concurso Público.

10.27. Não será permitida, nos locais de realização das provas, a entrada e/ou permanência de pessoas não autorizadas, observado o previsto no item 7.2 deste Edital.

10.28. Ao terminar as provas, o candidato deverá retirar-se imediatamente do local, não sendo possível nem mesmo a utilização dos banheiros.

10.29. No dia da realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação da prova e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou critérios de avaliação/classificação.

10.30. O candidato poderá ser submetido à detecção de metais durante a realização das provas.

10.31. Será eliminado o candidato que:

a) apresentar-se após o fechamento dos portões ou fora dos locais pré-determinados;

b) não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;

c) não apresentar o documento físico de identidade exigido conforme item 10.6 deste Edital;

d) ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal, ou antes do tempo mínimo de permanência estabelecido no item 10.26 deste Edital;

e) fizer uso de notas, anotações, livros, impressos, manuscritos, códigos, manuais ou qualquer outro material literário ou visual, salvo se expressamente admitido no Edital;

f) for surpreendido usando boné, gorro, chapéu, óculos de sol, fone de ouvido, quaisquer equipamentos eletrônicos mesmo que desligados como, calculadora, walkman, notebook, palm-top, ipod, tablet, agenda eletrônica, relógio, gravador ou outros similares, ou instrumentos de comunicação interna ou externa, tais como telefone celular, bip, pager, entre outros, ou deles que fizer uso;

g) caso o seu telefone celular ou qualquer equipamento eletrônico entre em funcionamento, mesmo sem a sua interferência direta, durante a realização das provas.

h) lançar mão de meios ilícitos para executar as provas;

i) não devolver a Folha de Respostas e o Caderno de Questões, conforme o item 10.26 deste Edital;

j) fizer anotação de informações relativas às suas respostas (copiar gabarito) fora dos meios permitidos;

k) ausentar-se da sala de prova, portando a Folha de Respostas e/ou Caderno de Questões, com exceção da previsão estabelecida no 10.26.1 deste Edital;

l) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros;

m) não permitir a coleta de sua assinatura e digital;

n) recusar a se submeter ao sistema de detecção de metal, quando determinado por fiscal de prova ou autoridade competente;

o) fotografar, filmar ou, de alguma forma, registrar e divulgar imagens e informações acerca do local da prova e de seus participantes;

p) portar qualquer tipo de arma ou objetos similares no ambiente de provas;

q) desrespeitar, ofender, agredir ou, de qualquer outra forma, tentar prejudicar outro candidato;

r) perturbar de qualquer modo a ordem dos trabalhos durante a preparação ou realização da prova;

s) tratar com falta de urbanidade e/ou agredir os examinadores, auxiliares, aplicadores ou autoridades presentes;

t) recusar-se a seguir as instruções dadas por membro da Comissão Organizadora e da Banca Examinadora, da equipe de aplicação e apoio à prova ou qualquer outra autoridade presente no local do certame;

u) deixar de atender as normas contidas no Caderno de Questões da Prova e na Folha de Respostas e demais orientações/instruções expedidas pelo examinador ou fiscal de sala.

11. DOS RECURSOS

11.1. Será admitido recurso quanto às seguintes situações:

a) indeferimento do pedido de isenção do valor de inscrição;

b) indeferimento da inscrição (ampla concorrência, pessoas com deficiência, negros, indígenas, função de jurado, serviço voluntário – conciliação da justiça federal e atendimento especial);

c) às questões da prova objetiva e gabarito preliminar;

d) resultado e classificação preliminar da prova objetiva;

e) resultado preliminar da prova discursiva;

f) resultado preliminar do teste de aptidão física;

g) resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação (negros);

h) resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação (indígenas);

i) resultado preliminar da avaliação por equipe multiprofissional (pessoas com deficiência).

11.1.1. O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias úteis no horário das 10h do primeiro dia às 17h do último dia, contados do primeiro dia subsequente da data de publicação oficial do ato objeto do recurso.

11.1.2. É de exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações das decisões que podem ser objeto de recurso, no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, sob pena de perda do prazo recursal.

11.2. Para os recursos previstos do item 11.1, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico do IBFC – www.ibfc.org.br, e preencher o formulário próprio disponibilizado para recurso, transmitindo-o eletronicamente.

11.2.1. A comprovação do encaminhamento tempestivo do recurso será feita mediante data de envio eletronicamente e do número de protocolo gerado, sendo rejeitado automaticamente recurso enviado fora do prazo.

11.3. Os recursos encaminhados devem seguir as seguintes determinações:

a) ser elaborados com argumentação lógica e consistente;

b) nos casos de recursos contra questões de provas e gabaritos, apresentar a fundamentação referente apenas à questão e acrescentar indicação da bibliografia pesquisada pelo candidato para fundamentar seu questionamento.

11.4. Para situação mencionada no item 11.3, alínea “b” deste Edital, cada candidato poderá interpor apenas um recurso por questão, devidamente fundamentado.

11.5. Serão indeferidos os recursos que:

a) não estiverem devidamente fundamentados;

b) não apresentarem argumentações lógicas e consistentes;

c) estiverem em desacordo com as especificações contidas neste Edital;

d) forem apresentados fora do prazo estabelecido;

e) apresentarem no corpo da fundamentação outras questões que não a selecionada para recurso;

f) apresentarem contra terceiros;

g) apresentarem em coletivo;

h) contenham fundamentação idêntica, em todo ou em parte, à argumentação constante de recursos de outros candidatos;

i) cujo teor desrespeite a banca examinadora;

j) encaminhados por meio da imprensa e/ou de “redes sociais online”.

11.6. Não serão considerados requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentos similares, cujo teor seja objeto de recurso apontado no item 11.1 deste Edital.

11.7. Alterado o gabarito oficial pela Banca do Concurso Público, de ofício ou por força de provimento de recurso, as provas serão corrigidas de acordo com o novo gabarito.

11.7.1. Os pontos relativos a questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos que fizeram a prova e não obtiveram pontuação nas referidas questões, conforme o primeiro gabarito oficial, independentemente de interposição de recursos. Os candidatos que haviam recebido pontos nas questões anuladas, após os recursos, terão esses pontos mantidos sem receberem pontuação a mais.

11.8. No que se refere ao item 11.1, alíneas “c” a “i”, se a argumentação apresentada no recurso for procedente e levar à reavaliação, prevalecerá a nova análise, alterando o resultado inicial obtido para um resultado superior ou inferior para efeito de classificação.

11.9. Na ocorrência do disposto nos itens 11.7 e 11.8 deste Edital, poderá haver alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida ou habilitação exigida.

11.10. Em hipótese alguma será aceita revisão de recurso, de recurso do recurso ou de recurso de gabarito final definitivo.

11.11. A banca examinadora constitui única instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

11.12. O resultado da análise dos recursos será divulgado no endereço eletrônico do IBFC – www.ibfc.org.br. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

12. DO RESULTADO FINAL

12.1. Será considerado aprovado neste Concurso Público o candidato que obtiver a pontuação e os critérios mínimos exigidos para aprovação, nos termos deste Edital.

12.1.1. Para os cargos/áreas/especialidades Analista Judiciário – Área Administrativa (sem especialidade), Analista Judiciário – Área Judiciária (sem especialidade), Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal e Técnico Judiciário – Área Administrativa (sem especialidade), a nota final no concurso será a média aritmética ponderada, atribuindo‐se os seguintes pesos:

a) peso 1 (um) à nota da prova de conhecimentos gerais da prova objetiva;

b) peso 2 (dois) à nota da prova de conhecimentos específicos da prova objetiva;

c) peso 3 (três) à nota da prova discursiva.

12.1.2. Para os demais cargos/áreas/especialidades, a nota final no concurso será a média aritmética ponderada, atribuindo‐se os seguintes pesos:

a) peso 1 (um) à nota da prova de conhecimentos gerais da prova objetiva;

b) peso 2 (dois) à nota da prova de conhecimentos específicos da prova objetiva;

c) peso 2 (dois) à nota da prova discursiva.

12.2. Os candidatos aprovados neste concurso público serão classificados em ordem decrescente de nota final, observado o cargo/área/especialidade e localidade para os quais se inscreveram.

12.3. Na hipótese de igualdade de nota final entre os candidatos, serão aplicados critérios de desempate, tendo preferência, sucessivamente, o candidato que tiver:

a) idade igual ou superior a 60 anos (Lei federal 10.741/2003 – Estatuto do Idoso), até a data da prova objetiva;

b) maior pontuação obtida na Prova de Conhecimentos Específicos;

c) maior pontuação obtida na Prova Discursiva;

d) maior pontuação obtida na Prova de Conhecimentos Gerais;

e) exercido efetivamente a função de jurado no período entre a data de publicação da Lei federal nº 11.689/2008; data de publicação deste Edital, conforme o item 7.1.1 deste Edital;

f) maior idade, considerando dia, mês e ano;

g) maior tempo de serviço voluntário comprovado em atividades de conciliação no âmbito da Justiça Federal, nos termos da Resolução CNJ nº 246/2013, conforme o item 7.1.2 deste Edital.

12.3.1. Permanecendo o empate após os critérios utilizados no item 12.3 deste Edital e em casos de convocação de candidatos empatados, será realizado sorteio público para desempate entre os candidatos envolvidos pelo TRF5.

12.4. O resultado final deste Concurso Público será divulgado em 04 (quatro) listas, observado o cargo/área/especialidade e localidade, a saber:

a) resultado final, ampla concorrência de todos os candidatos aprovados, incluindo os candidatos nas condições de pessoa com deficiência, negros e indígenas;

b) resultado final dos candidatos aprovados nas condições de pessoas com deficiência;

c) resultado final dos candidatos aprovados nas condições de negros;

d) resultado final dos candidatos aprovados nas condições de indígenas.

12.4.1. Além das listas constantes do item 12.4, o resultado final do Concurso Público também contemplará 04 (quatro) listas regionais, observado o cargo/área/especialidade, a saber:

a) resultado final regional, ampla concorrência de todos os candidatos aprovados, incluindo os candidatos nas condições de pessoa com deficiência, negros e indígenas;

b) resultado final regional dos candidatos aprovados nas condições de pessoas com deficiência;

c) resultado final regional dos candidatos aprovados nas condições de negros;

d) resultado final regional dos candidatos aprovados nas condições de indígenas.

12.4.2. As listas de classificação regional mencionadas no item “12.4.1.” poderão ser utilizadas, a critério da Administração, para provimento de vagas em localidades nas quais tenha havido o exaurimento da respectiva listagem local, obedecida à ordem de classificação e mediante anuência expressa do candidato, que será consultado somente uma única vez quanto ao seu interesse em ser nomeado para localidade diversa daquela para a qual se inscreveu no certame, ou como forma de aproveitamento para localidades em que inicialmente não havia previsão de vagas futuras e não possuíam listagem local, mas onde tenham surgido vagas.

12.4.3. O candidato que aceitar a nomeação pela lista regional deixará de figurar na respectiva listagem local. O candidato que não aceitar a nomeação pela lista regional permanecerá na mesma posição da respectiva listagem local, deixando automaticamente de figurar na listagem regional.

12.5. O Resultado Final deste concurso público será publicado nos endereços eletrônicos do IBFC – www.ibfc.org.br, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – www.trf5.jus.br e na Imprensa Nacional (Diário Oficial da União).

13. DA HOMOLOGAÇÃO E PROVIMENTO DOS CARGOS

13.1. O Resultado Final deste concurso público será homologado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

13.2. O provimento dos cargos ficará a critério da Administração do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação por Cargo/Área/Especialidade/Estado de Classificação, respeitada a alternância da reserva de vagas deste Edital, conforme a opção feita, no ato da inscrição, pelo candidato.

13.3. A nomeação do candidato dar-se-á exclusivamente para a sede do TRF da 5ª Região ou para a Seção Judiciária em que concorrer à vaga, salvo o constante nos subitens 12.4.1, 12.4.2, 12.4.3 e 13.18.

13.4. Os candidatos aprovados, conforme disponibilidade de vagas, terão sua nomeação publicada no Diário Oficial da União.

13.5. O candidato nomeado que, por qualquer motivo, não tomar posse, terá o ato de nomeação tornado sem efeito.

13.6. O candidato nomeado poderá, dentro do prazo legal para posse, apresentar requerimento, por escrito, solicitando posicionamento no final da lista dos classificados, uma única vez.

13.7. A critério da Administração poderá, obedecida a ordem classificatória por Estado, haver uma comunicação prévia ao candidato, no sentido de que este manifeste interesse em ser nomeado, ou firme termo de desistência da nomeação, podendo, nesta hipótese, reque-rer posicionamento no final da lista de classificação, nos termos previstos no item 13.6.

13.8. O candidato convocado para nomeação deverá apresentar os seguintes documentos para fins de posse:

a) Comprovação dos pré-requisitos/escolaridade constantes do 2.9 deste Edital;

b) Comprovação dos requisitos enumerados no item 3.1 do Capítulo III;

c) Comprovante de ter exercido efetivamente a função de jurado, ou de conciliador da Justiça Federal, quando for o caso;

d) carteira de identidade;

e) certificado de reservista ou certificado de dispensa de incorporação;

f) título de eleitor, acompanhado do comprovante de votação ou de justificação, conforme o caso;

g) CPF;

h) certidão de nascimento ou de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

i) declaração quanto à ocupação ou não de outro cargo, emprego ou função pública;

j) declaração de antecedentes criminais relativa aos últimos cinco anos, podendo ser de próprio punho;

k) declaração de que não está incurso no art. 137 da Lei nº 8.112, de 1990, sob as penas a lei;

l) declaração de bens atualizada;

m) número do PIS ou PASEP;

n) atestado de aptidão física e mental fornecido pelo órgão;

o) três fotos 3×4 recentes;

p) comprovante de titularidade de conta bancária.

q) declaração de que requereu o cancelamento ou a licença da inscrição na OAB, quando for o caso.

13.9. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem cópias não autenticadas.

13.10. Além da apresentação dos documentos relacionados no item 3.1, a posse do candidato ficará condicionada à realização de inspeção médica, mediante a apresentação do laudo médico de sanidade física e mental expedido pela equipe de saúde do TRF da 5ª Região ou Se-ções Judiciárias vinculadas, ou por eles credenciadas.

13.11. Os candidatos habilitados para vagas reservadas às pessoas com deficiência também deverão cumprir o disposto no item 13.10, sem prejuízo das exigências estabelecidas no item 5.1 deste Edital.

13.12. Dado o seu caráter eliminatório, o não comparecimento à inspeção médica na data e horário agendados pela Administração implicará a eliminação do candidato do Concurso.

13.13. A Administração convocará os candidatos para a inspeção médica constante do item 13.10 e os informará dos exames laboratoriais e complementares a serem por eles apresentados naquela ocasião.

13.14. Os exames laboratoriais e complementares serão realizados às expensas dos candidatos e servirão como elementos subsidiários à inspeção médica constante do item 13.10.

13.15. Os candidatos que não apresentarem os documentos no prazo previsto pela Lei nº 8.112/1990, com a alteração da Lei nº 9.527/1997, bem como os que não tomarem posse, serão desclassificados e excluídos do Concurso para todos os fins.

13.16. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para investidura até a data da posse ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretará cancelamento da inscrição do candidato, sua eliminação do respectivo concurso público e anulação de todos os atos com respeito a ele praticados pelo Tribunal, ainda que já tenha sido publicado o Edital de Homologação do resultado final, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

13.17. Na hipótese do surgimento de vagas para a Sede do TRF 5ª Região para os cargos não sinalizados com (*) na tabela 2.1, poderão ser nomeados candidatos habilitados para o respectivo Cargo/Área/Especialidade da listagem regional.

13.17.1. O candidato que não aceitar a nomeação referida no item 13.17 permanecerá na mesma posição da listagem de classificação. A vaga correspondente, no entanto, será preenchida pelo candidato subsequente, integrante da mesma listagem de classificação (ampla concor-rência ou reservada a candidatos negros, com deficiência ou indígenas), que aceitar a nomeação.

13.18. O TRF 5ª Região poderá ceder candidatos aprovados no Concurso de que trata o presente Edital a outros órgãos do Poder Judiciário da União, para fins de nomeação, mediante a observância dos seguintes requisitos:

a) Obediência à estrita ordem de classificação;

b) Anuência do candidato;

c) Existência de candidatos aprovados na Categoria correspondente a duas vezes o quantitativo da lotação.

13.18.1. Na ocorrência do item 13.18, a cessão de candidatos se dará pela lista de habilitados na Seção Judiciária que tenha sede no mesmo Estado da Federação do órgão requisitante.

13.18.2. O candidato que não aceitar a nomeação para outro órgão permanecerá na mesma posição na listagem de classificação do concurso. A vaga correspondente, no entanto, será preenchida pelo candidato subsequente, integrante da mesma listagem de classificação (ampla concorrência ou reservada a candidatos negros, com deficiência ou indígenas), que aceitar a nomeação.

13.18.3. Cada candidato será consultado somente uma única vez quanto ao interesse em ser nomeado para outros órgãos do Poder Judiciário da União.

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações de todos os atos, editais, retificações, convocações e comunicados referentes a este Concurso Público, nos endereços eletrônicos do IBFC – www.ibfc.org.br, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – www.trf5.jus.br e/ou e na Imprensa Nacional (Diário Oficial da União).

14.2. Correrão por conta exclusiva do candidato quaisquer despesas com documentação, interposição de recurso, material, exames laboratoriais, laudos médicos ou técnicos, atestados, deslocamentos, viagem, alimentação, estadia e outras decorrentes de sua participação no Concurso Público, inclusive em caso de reaplicação de provas/etapas/fases.

14.3. O IBFC e o TRF5 não são responsáveis pelos documentos e arquivos exigidos para envio, nos termos deste Edital, que não tenham sido recebidos devido a fatores de ordem técnica, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falhas de impressão, problemas técnicos nos computadores utilizados pelos candidatos, bem como por outros fatores alheios que impossibilitem a transferência dos dados.

14.4. Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação ao candidato, valendo, para esse fim, os resultados publicados no endereço eletrônico do IBFC – www.ibfc.org.br e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – www.trf5.jus.br.

14.5. Os prazos estabelecidos neste Edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o não cumprimento e para a apresentação de documentos fora das datas estabelecidas.

14.6. O IBFC e o TRF5 não se responsabilizarão por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes às matérias deste Concurso Público que não sejam oficialmente divulgadas ou por quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto neste Edital.

14.7. Se, a qualquer tempo, for constatado por meio eletrônico, estatístico, visual, grafotécnico ou investigação policial, que o candidato fez uso de processo ilícito, sua Prova/Exame será anulada e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.

14.8. A qualquer tempo, poderá ser anulada a inscrição, prova e/ou tornada sem efeito a nomeação do candidato, em todos os atos relacionados a este Concurso Público, quando constatada a omissão ou declaração falsa de dados ou condições, irregularidade de documentos, ou ainda, irregularidade na realização das provas, com finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

14.9. Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item 14.8 deste Edital, o candidato estará sujeito a responder por falsidade ideológica, de acordo com o art. 299 do Código Penal.

14.10. É de responsabilidade do candidato a atualização de seus dados cadastrais junto ao IBFC, durante a realização do Concurso Público, e junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, após a homologação do resultado final.

14.10.1. É de responsabilidade do candidato manter seu endereço eletrônico e telefone atualizados, até que se expire o prazo de validade do Concurso Público, para viabilizar os contatos necessários, os quais serão realizados apenas eletronicamente.

14.10.2. A não atualização poderá gerar prejuízos ao candidato, sem nenhuma responsabilidade para o IBFC e para o TRF5.

14.11. O TRF5 e o IBFC não se responsabilizam por eventuais prejuízos aos candidatos decorrentes de:

a) endereço eletrônico incorreto e/ou desatualizado;

b) endereço residencial desatualizado;

c) endereço residencial de difícil acesso;

d) correspondência devolvida por razões diversas;

e) correspondência recebida por terceiros.

14.12. O candidato convocado para a realização de qualquer etapa/fase do Concurso Público e que não a atender, no prazo estipulado, será considerado desistente, sendo automaticamente excluído deste Concurso Público.

14.13. O IBFC e o TRF5 reservam-se o direito de promover as correções que se fizerem necessárias, em qualquer etapa/fase do Concurso Público ou posterior ao Concurso Público, em razão de atos ou fatos não previstos, respeitadas as normas e os princípios legais.

14.14. Serão incorporados a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer alterações, atualizações, atos complementares, avisos, comunicados e convocações, relativos a este Concurso Público.

14.15. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos no que tange à realização deste Concurso Público serão resolvidos pelo IBFC e pelo TRF5, no que a cada um couber.

14.16. Em situações específicas, tais como eventos imprevistos, contingências, situações de força maior ou irregularidades durante as etapas/fases do Concurso Público, pode ocorrer a reaplicação de uma etapa/fase. Nessas circunstâncias, todas as despesas relacionadas à participação, como deslocamento, alimentação, hospedagem e outros custos, serão suportadas pelo candidato.

14.17. Para efeito de avaliação em todas as etapas deste Concurso Público, somente serão consideradas as legislações e alterações em dispositivos legais e normativos com entrada em vigor até a data de publicação deste edital. Qualquer dispositivo que entre em vigor após a publicação do presente Edital, somente será considerado para fins avaliativos se constar expressamente no Anexo III deste Edital, por meio de eventual retificação promovida.

14.18. Os candidatos avaliados nas etapas deste concurso público, poderão ter seus resultados publicados independentemente do desempenho e/ou avaliação em cada um deles, considerando-se habilitado o candidato que obtiver os critérios mínimos exigidos para cada etapa, nos termos deste Edital.

14.19. Todos os questionamentos relacionados ao presente edital deverão ser formulados junto ao IBFC, por meio do Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC, pelo telefone (11) 4788-1430, de segunda a sexta-feira úteis, das 9h às 17h.

14.20. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação, por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste edital, bem como os atos que forem expedidos sobre o Concurso Público.

Des. Federal RODRIGO TENÓRIO

Presidente da Comissão do Concurso Público

ANEXO I – REQUERIMENTO DE ATENDIMENTO ESPECIAL

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA

Eu,_____________________________________________, inscrito para o cargo/área/especialidade de ______________________, sob o nº de inscrição______________, documento de identidade nº ________________ e CPF nº____________________, venho solicitar as condições especiais para a realização da prova do Concurso Público do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, conforme a seguir:

Atendimento Especial – Marque um (X) na solicitação

a) Prova Ampliada: impressa com fonte e imagens ampliadas para facilitar a leitura pelos candidatos com deficiência visual;

b) Prova em Braile: prova transcrita segundo um código em relevo destinado às pessoas com deficiência visual;

c) Auxílio Ledor: serviço especializado de leitura da prova para pessoas com deficiência visual, deficiência intelectual, autismo, déficit de atenção ou dislexia;

d) Auxílio Transcrição: para participantes impossibilitados por algum motivo de escrever ou de preencher o cartão de resposta das provas;

e) Tradutor-Intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras): para o auxílio aos candidatos surdos ou com deficiência auditiva;

f) Sala Separada: sala extraordinária destinada a acolher participantes em condições que recomendem a sua separação dos demais, como os casos de ledor, auxílio ledor, auxílio transcrição, braile e em caso de doenças infectocontagiosas;

g) Sala de Fácil Acesso (cadeirantes/mobilidade reduzida): sala com acessibilidade facilitada para utilização por pessoas com dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção;

h) Cadeirante: local de prova com acessibilidade para cadeira de rodas;

i) Tempo Adicional: a concessão de tempo adicional para a realização das provas somente será deferida caso tal recomendação seja decorrente de orientação médica específica contida no laudo médico enviado pelo candidato. Em nome da isonomia entre os candidatos, por padrão, será concedida 1 (uma) hora a mais para os candidatos nesta situação;

j) Outras solicitações:

Local/Data:

Assinatura do candidato:

ANEXO II – MODELO DE ATESTADO MÉDICO – TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (AGENTE DE POLÍCIA JUDICIAL)

TIMBRE/CARIMBO DO ÓRGÃO DE SAÚDE

ATESTADO

Atesto, sob as penas da Lei, que o (a) Sr.(a)_____________________________________________

, portador da Identidade nº ___________________e CPF nº________________________, encontra-se em pleno gozo de saúde física e está Apto para realizar atividades de esforços físicos, podendo participar do Teste de Aptidão Física do Concurso Público do Tribunal Regional Federal da 5ª Região para a especialidade de Agente de Polícia Judicial, conforme especificados a seguir:

Teste; Índice Mínimo:

Masculino: Barra Fixa 04 repetições; Flexão 20 repetições; Abdominal 30 repetições; Corrida – 12 minutos 2.000 metros.

Feminino: Barra Fixa 15 segundos; Flexão 12 repetições; Abdominal 20 repetições; Corrida – 12 minutos 1.800 metros.

Local e data

(máximo de 15 dias de antecedência à data dos testes).

Nome e Assinatura do Médico

Carimbo/CRM

Telefone

ANEXO III – CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS PARA ESTUDO

CONHECIMENTOS GERAIS:

ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA (SEM ESPECIALIDADE):

Língua Portuguesa:

Modalidade culta usada contemporaneamente no Brasil. Sistema gráfico: ortografia, acentuação e pontuação; legibilidade. Morfossintaxe. Semântica. Vocabulário. Leitura e produção de textos. Compreensão, interpretação e análise crítica de textos escritos em língua portuguesa. Conhecimentos de linguística, literatura e estilística: funções da linguagem; níveis de linguagem; variação linguística; gêneros e estilos textuais; textos literários e não literários; denotação e conotação; figuras de linguagem; estrutura textual. Redação de textos dissertativos dotados de fundamentação conceitual e factual, consistência argumentativa, progressão temática e referencial, coerência, objetividade, precisão, clareza, concisão, coesão textual e correção gramatical. Defeitos de conteúdo: descontextualização, generalização, simplismo, obviedade, paráfrase, cópia, tautologia, contradição. Vícios de linguagem e estilo: ruptura de registro linguístico, coloquialismo, barbarismo, anacronismo, rebuscamento, redundância e linguagem estereotipada.

Noções dos Direitos das Pessoas com Deficiência:

Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015). Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000). Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000).

Noções de Sustentabilidade:

Resolução CNJ nº 201/2015. Lei nº 14.133/2021 e suas alterações: artigo 11º. Decreto nº 7.746/2012. Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei nº 12.187/2009). Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). Conceito de Desenvolvimento Sustentável. Res. CJF Nº 709/2021.

Atos Normativos:

Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus (Resolução nº 147/2011, do Conselho da Justiça Federal). Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA (SEM ESPECIALIDADE):

Língua Portuguesa:

Modalidade culta usada contemporaneamente no Brasil. Sistema gráfico: ortografia, acentuação e pontuação; legibilidade. Morfossintaxe. Semântica. Vocabulário. Leitura e produção de textos. Compreensão, interpretação e análise crítica de textos escritos em língua portuguesa. Conhecimentos de linguística, literatura e estilística: funções da linguagem; níveis de linguagem; variação linguística; gêneros e estilos textuais; textos literários e não literários; denotação e conotação; figuras de linguagem; estrutura textual. Redação de textos dissertativos dotados de fundamentação conceitual e factual, consistência argumentativa, progressão temática e referencial, coerência, objetividade, precisão, clareza, concisão, coesão textual e correção gramatical. Defeitos de conteúdo: descontextualização, generalização, simplismo, obviedade, paráfrase, cópia, tautologia, contradição. Vícios de linguagem e estilo: ruptura de registro linguístico, coloquialismo, barbarismo, anacronismo, rebuscamento, redundância e linguagem estereotipada.

Noções dos Direitos das Pessoas com Deficiência:

Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015). Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000). Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000)

Noções de Sustentabilidade:

Resolução CNJ nº 201/2015. Lei nº 14.133/2021 e suas alterações: artigo 11º. Decreto nº 7.746/2012. Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei nº 12.187/2009). Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). Conceito de Desenvolvimento Sustentável. Res. CJF Nº 709/2021.

Noções de Informática:

Noções do Sistema Operacional Windows (10 e 11). MSOffice M 365 (Word, Excel, Power Point, One Drive, Sharepoint e Teams). Conceitos de Internet e Intranet. Conceitos gerais de segurança da informação: proteção contra vírus e outras formas de softwares ou ações intrusivas. Boas práticas de segurança cibernética, incluindo autenticação de dois fatores e gestão de senhas.

Atos Normativos:

Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus (Resolução nº 147/2011, do Conselho da Justiça Federal). Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

DEMAIS CARGOS/ÁREAS/ESPECIALIDADES:

Língua Portuguesa:

Interpretação de texto. Argumentação. Pressupostos e subentendidos. Níveis de linguagem. Articulação do texto: coesão e coerência. Termos da oração. Processos de coordenação e subordinação. Discurso direto e indireto. Tempos, modos e vozes verbais. Classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da Crase. Ortografia e acentuação. Pontuação. Equivalência e transformação de estruturas. Redação. Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República): aspectos gerais da redação oficial; finalidade dos expedientes oficiais; adequação da linguagem ao tipo de documento; adequação do formato do texto ao gênero. Semântica e estilística: figuras de linguagem, sinonímia, antonímia, polissemia, denotação e conotação.

Noções de Informática:

Noções de sistema operacional (Windows 10 ou superior). E-mail, Edição de textos, planilhas, agenda e apresentações (Microsoft Office), compartilhamento de arquivos (One Drive, Teams). Rede de computadores: Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e Intranet; Programa de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome); Sítios de busca e pesquisa na Internet; Grupos de discussão; Redes sociais. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Segurança da informação: Procedimentos de segurança; Noções de vírus, worms e outras pragas virtuais; Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.). Boas práticas de segurança cibernética, incluindo autenticação de dois fatores e gestão de senhas.

Noções dos Direitos das Pessoas com Deficiência:

Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015). Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000). Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000).

Noções de Sustentabilidade:

Resolução CNJ nº 201/2015. Lei nº 14.133/2021 e suas alterações: artigo 11º. Decreto nº 7.746/2012. Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei nº 12.187/2009). Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). Conceito de Desenvolvimento Sustentável. Res. CJF Nº 709/2021.

Atos Normativos:

Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus (Resolução nº 147/2011, do Conselho da Justiça Federal). Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA:

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição: conceito, objeto e classificações; supremacia da Constituição; aplicabilidade, vigência e eficácia das normas constitucionais; interpretação constitucional. Princípios fundamentais. Ações Constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança; mandado de injunção; ação popular; ação civil pública. Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade; arguição de descumprimento de preceito fundamental; súmula vinculante; repercussão geral. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos. Organização político-administrativa: União; Estados; Municípios; Distrito Federal; Territórios; intervenção federal e estadual. Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos. Organização dos Poderes. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Poder Legislativo: órgãos e atribuições; processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes Eleitorais; Tribunais e Juízes dos Estados. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia; Defensoria Pública. Finanças Públicas: normas gerais; dos orçamentos. Ordem econômica e financeira: princípios gerais da atividade econômica; política urbana; política agrícola e fundiária e reforma agrária. Ordem social: disposição geral; seguridade social; educação, cultura e desporto; comunicação social; meio ambiente; indígenas. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder. Serviços públicos: conceito, regime jurídico, princípios, titularidade e competência. Delegação: concessão, permissão e autorização. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, consórcios públicos (Lei nº 11.107/2005). Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações): disposições preliminares, provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens: vencimento e remuneração; vantagens; férias; licenças; afastamentos; direito de petição; regime disciplinar: deveres e proibições; acumulação; responsabilidades; penalidades. Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999): disposições gerais, direitos e deveres dos administrados. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei nº 8.429/1992: disposições gerais; atos de improbidade administrativa. Lei nº 11.416/2006, que dispõe sobre as carreiras do Poder Judiciário da União. Licitações e Contratos da Administração Pública – Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Convênios administrativos. Pregão: Lei n° 10.520/2002. Regime Diferenciado de Contratações Públicas: Lei Federal n 12.462, de 4 de agosto de 2011. Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004, com alterações posteriores). NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO: Ética no serviço público. Modelos de gestão pública. Gestão estratégica (planejamento estratégico no serviço público). Qualidade no serviço público. Excelência no serviço público. Conceitos de eficiência, eficácia e efetividade aplicados à Administração Pública. Avaliação e mensuração do desempenho. Caracterização das organizações: tipos de estruturas organizacionais. Aspectos comportamentais: liderança, motivação, clima e cultura organizacional. Desenvolvimento Institucional. Abordagens da mudança organizacional. Processo decisório: tipos de decisões. Gerenciamento de conflitos. Novas formas de gestão de serviços públicos: formas de supervisão e contratualização de resultados; prestação de serviços públicos e novas tecnologias. Instrumentos gerenciais contemporâneos: gestão de processos, gestão de projetos, gestão por resultados. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: Administração Pública: Princípios Constitucionais Relativos à Administração Pública. Probidade Discricionariedade Administrativa. Orçamento Público: Conceito, Princípios Orçamentários. Ciclo Orçamentário: Elaboração da Proposta, Estudo e Aprovação, Execução e Avaliação da Execução Orçamentária. Orçamento Programa: Fundamentos e Técnicas. Orçamento Público no Brasil: Lei Federal nº 4.320/1964 atualizada. Orçamento na Constituição Federal de 1988: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual. Despesa Orçamentária: Estrutura da Programação Orçamentária. Classificação da Despesa por Esfera Orçamentária. Classificação Institucional. Classificação Funcional da Despesa. Estrutura Programática. Classificação: Categoria Econômica, Grupo de Natureza da Despesa, Modalidade Aplicação, Elemento de Despesa. Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária. Despesas de Exercícios Anteriores. Suprimento de Fundos. Receita Orçamentária: Classificação por Natureza: Categoria Econômica, Origem, Espécie, Desdobramentos para Identificação de Peculiaridades da Receita, Tipo. Classificação da Receita por Esfera Orçamentária. Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores. Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais. Etapas da Receita Orçamentária e da Despesa Orçamentária. Restos a Pagar. Dívida Ativa. Lei Complementar nº 101/2000 atualizada: Disposições Preliminares, Planejamento, Receita e Despesa Pública, Transferências voluntárias, Destinação de Recursos para o Setor Privado, Dívida e Endividamento. Gestão Patrimonial e Contábil. Execução orçamentária e financeira na visão da Nova Contabilidade Pública (Parte I do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público ± Procedimentos Contábeis e Orçamentários). Da transparência, Controle e Fiscalização. NOÇÕES DE GESTÃO DE PESSOAS: Modelos de Gestão de Pessoas – Evolução dos modelos de gestão de pessoas. Fatores condicionantes de cada modelo. Gestão Estratégica de Pessoas. Possibilidades e limites da gestão de pessoas como diferencial competitivo para o negócio. Possibilidades e limites da gestão de pessoas no setor público. Métodos de Avaliação de desempenho. Gestão de clima e cultura organizacional. Planejamento de RH. Processo Decisório. Motivação. Gestão de processos de mudança organizacional. Estratégias para obter sustentação ao processo de mudança. Gestão de Pessoas por Competências. Treinamento, Desenvolvimento e Aprendizagem Organizacional. NOÇÕES DE GOVERNANÇA CORPORATIVA: Gestão por processos. Gestão de riscos. Gestão de projetos. Processos do PMBOK7. Processos de análise e tomada de decisão. Gerenciamento de crise. Compliance. Conceitos suporte da alta administração, código de conduta, controles internos, treinamento e comunicação. NOÇÕES DE GESTÃO ESTRATÉGICA: Gestão Estratégica do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº. 325/2020 – ref. ao ciclo 2021-2026). Ferramentas de análise para Gestão e Planejamento Estratégico, Tático e Operacional. BSC – Balance Score Card, Estratégias, Indicadores de Gestão e Gestão por Competências.

ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE ANÁLISE DE DADOS:

Análise de dados e Informações: Dado, informação, conhecimento e inteligência. Dados estruturados e não estruturados. Dados abertos. Coleta, tratamento, armazenamento, integração e recuperação de dados. Processos ETL e ELT. Formatos e tecnologias: XML, JSON, CSV. Representação de dados numéricos, textuais e estruturados; Modelagem de Dados. Modelo entidade-relacionamento. Linguagem de implementação banco de dados: banco físico, lógico e conceitual. Modelagem conceitual de dados. Modelagem lógica de dados; Armazenamento e Processamento de Dados. Conceitos de sistemas de arquivos distribuídos, Armazenamento orientado a objeto (object store). Conceitos de Banco de dados NoSQL (orientado a colunas, a grafos e a documentos). Sistemas de indexação: ElasticSearch, Banco de Dados Relacional. Conceitos, metadados, tabelas, visões, índices, chaves e relacionamentos. Linguagem SQL (Padrão ANSI). Data Warehouse e Data Lake. Modelagem dimensional. Criação, implantação e manutenção de rotinas de ETL (QlikSense). Conceito e aplicações. Fatos e dimensõesOperações OLAP. Técnica de modelagem dimensional e otimização de bases de dados para BI. Processamento de Dados: Processamento massivo e paralelo. Processamento em lote e em tempo real; Exploração de Dados. Conceitos e características. Noções do modelo CRISP-DM, Técnicas para pré-processamento de dados, Mineração de dados: Classificação, Regras de associação, Análise de agrupamentos (clusterização), Detecção de anomalias. Modelagem preditiva; Tratamento de Dados. Normalização numérica. Discretização. Tratamento de dados ausentes. Tratamento de outliers e agregações. Tratamento de dados categóricos. Conceitos Básicos em Séries Temporais. Conceitos Básicos de estatística descritiva, probabilística e testes de hipótese. Inteligência Artificial. Conceitos e principais tecnologias de IA. Aprendizado de Máquina. Fontes de erro em modelos preditivos. Validação e avaliação de modelos preditivos. Overfitting, underfitting, overfitting e técnicas de regularização. Otimização de hiperparâmetros, separabilidade de dados, redução da dimensionalidade. Modelos lineares, árvores de decisão, redes neurais feed- forward. Classificador Naive Bayes. Processamento de Linguagem Natural (PLN): Semântica vetorial. RedVou paraução de dimensionalidade. Modelagem de tópicos latentes. Classificação de textos. Análise de sentimentos. Representações com n-gramas. Deep learning. Chatbots. Linguagem Python e R: Sintaxe, variáveis, tipos de dados e estruturas de controle de fluxo. Estruturas de dados, funções e arquivos; Big Data. Fundamentos e tipos de dados. Arquitetura. Pipeline de dados. Armazenamento de Big Data. Processamento distribuído. Soluções para Big Data; Business Intelligence. Processo de coleta, organização, análise e compartilhamento de informações. Construção de relatórios e dashboards interativos. Ferramenta de busca, indexação, análise de dados e criação de dashboards: QlikSense; Governança de Dados. Conceitos, princípios e componentes da governança de dados. Visão geral do guia DAMA-DMBOK. Qualidade de Dados. Conceitos, boas práticas e dimensões da qualidade de dados. Principais técnicas (Profiling, Matching, Deduplicação, Data cleansing, Enriquecimento). Catálogo de dados e gerenciamento de metadados. Privacidade, proteção de dados e segurança da informação: conceitos e diferenças. Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. NORMATIVOS DA PLATAFORMA DIGITAL DO PODER JUDICIÁRIO – PDPJ-Br (e alterações posteriores): Resolução CNJ nº 91/2009 (Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário), Resolução CNJ nº 335/2020 (Política Pública para a Governança e a Gestão de Processo Judicial Eletrônico) e Resolução CNJ nº 396/2021 (Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário). Portaria CNJ nº 252/2020 (Modelo de Governança e Gestão da Plataforma Digital do Poder Judiciário), Portaria CNJ nº 253/2020 (Critérios e Diretrizes Técnicas para o Processo de Desenvolvimento de Módulos e Serviços na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro), Portaria CNJ nº 131/2021 (Grupo Revisor de Código-Fonte das soluções da Plataforma Digital do Poder Judiciário e do Processo Judicial Eletrônico) e Portaria CNJ nº 162/2021 (Protocolos e Manuais referentes à Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário).

ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE ANÁLISE DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO:

ANÁLISE DE NEGÓCIO: Conceitos básicos. Identificação e delimitação de processos de negócio. Técnicas de análise de negócio. Modelagem de processos de negócio. Engenharia de requisitos: conceitos básicos; técnicas de elicitação de requisitos; especificação de requisitos; gerenciamento de requisitos e técnicas de validação de requisitos. Metodologias de Design Thinking: conceitos e fundamentos. RPA: capacidades, componentes, aplicações. High-Code, Low-Code e No-Code. TRANSFORMAÇÃO DIGITAL: Conceitos fundamentais e evolução da transformação digital. Inteligência Artificial: conceitos, fundamentos e aplicações; IA Generativa para Engenharia de Software. Princípios de produtividade e agilidade. Fundamentos de IAs Generativas (GenAI). Plataformas de GenAI. Engenharia de Prompt. Desafios e planejamento para adoção de IA no processo de desenvolvimento. Conceitos de AI-as-a- Service, AI-as-a-commodity, AI Gateways. Desenvolvimento de soluções com GenAI. Computação em Nuvem: conceitos, fundamentos e aplicações. Governo Digital: Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021. BANCO DE DADOS E GESTÃO DA INFORMAÇÃO: Fundamentos: finalidades, níveis de abstração, modelagem de dados e modelagem funcional. Administração de dados: fundamentos: dado, informação, conhecimento e inteligência; modelos de dados; níveis de abstração de modelos de dados; metadados; normalização; linguagens de definição e de manipulação de dados. PROGRAMAÇÃO – Fundamentos: lógica de programação; Operadores e expressões, Estruturas de controle, seleção, repetição e desvio. Complexidade de algoritmos. Estruturas de dados. Programação orientada a objetos. ARQUITETURA DE DESENVOLVIMENTO PDPJ: Noções de Java, icrosserviços; API RESTful; JSON; Framework Spring; Spring Cloud; Spring Boot; Spring Eureka, Zuul; Map Struct; Swagger; Service Discovery; API Gateway; Persistência; JPA 2.0; Hibernate 4.3 ou superior; Hibernate Envers; Biblioteca Flyway; Banco de dados; PostgreSQL; H2 Database; Serviços de autenticação; SSO Single Sign-On; Keycloak; Protocolo OAuth2 (RFC 6749); Mensageria e Webhooks; Message Broker; RabbitMQ; Evento negocial; Webhook; APIs reversas; Git; Ambiente de clusters, Kubernetes; Ferramenta de orquestração de containeres, Rancher; Deploy de aplicações; Continuous Delivery e Continuous Integration (CI/CD). GESTÃO E GOVERNANÇA DE TI: Plano Diretor de TI. Gerenciamento de Projetos e Produtos: abordagens de desenvolvimento e ciclo de vida. NORMATIVOS DA PLATAFORMA DIGITAL DO PODER JUDICIÁRIO – PDPJ-Br (e alterações posteriores): Resolução CNJ nº 91/2009 (Modelo de Requisitos para Sistemas informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário), Resolução CNJ nº 335/2020 (Política Pública para a Governança e a Gestão de Processo Judicial Eletrônico) e Resolução CNJ nº 396/2021 (Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário). Portaria CNJ nº 252/2020 (Modelo de Governança e Gestão da Plataforma Digital do Poder Judiciário), Portaria CNJ nº 253/2020 (Critérios e Diretrizes Técnicas para o Processo de Desenvolvimento de Módulos e Serviços na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro), Portaria CNJ nº 131/2021 (Grupo Revisor de Código-Fonte das soluções da Plataforma Digital do Poder Judiciário e do Processo Judicial Eletrônico) e Portaria CNJ nº 162/2021 (Protocolos e Manuais referentes à Estratégia Nacional de Segurança cibernética do Poder Judiciário).

ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE ARQUITETURA:

1.Concepção de estudos, análises, projetos e planos em arquitetura e paisagismo, com as respectivas especificações técnicas. Técnicas e metodologias de trabalho. Adequação ao uso. Conforto ambiental e habitabilidade: adequação do projeto, considerando-se exigências humanas, para os diferentes usos, e condições climáticas, acústicas e lumínicas. Técnicas e sistemas construtivos aplicados à produção de edificações e áreas verdes, compreendendo os diferentes sistemas e elementos da construção – fundações, estruturas, vedos, pisos e pavimentação, coberturas, esquadrias, instalações prediais e redes externas, mobiliário e sistemas correlatos. Aspectos construtivos. Desempenho, custo, durabilidade e manutenção. Racionalização do projeto e da construção. Noções de espécies vegetais, plantio e manejo aplicáveis a projetos de paisagismo. Condicionantes físicas e ambientais e soluções de projeto e obra. Topografia. Drenagem. Aspectos geotécnicos. Vegetação, cobertura vegetal. Orçamentação e controle de custos: definições básicas, planos de contas, tabelas de composição de preços de obras e serviços, instrumentos de controle. Programação de obras. Projeto, de execução e organização de obras e canteiros. Desenho técnico, noções de geometria e meios de expressão e representação aplicáveis aos projetos de arquitetura e urbanismo. Informática aplicada à arquitetura, ao urbanismo e ao paisagismo: noções básicas e aplicações. Planilhas Excel. AutoCAD. Modelagem da informação para a construção – BIM. Aplicações de topografia e cartografia e geoprocessamento a projetos de arquitetura, urbanismo e paisagismo: noções de levantamentos topográficos, geoprocessamento, fotointerpretação e sensoriamento remoto. Regulamentação urbanística e edilícia e de normas técnicas aplicáveis às atividades de projeto, construção, operação e manutenção de edificações, conjuntos edificados e espaços livres, no âmbito da atuação do arquiteto. Legislação Federal e normatização técnica ABNT. Condomínios e incorporações. Acessibilidade de pessoas com deficiência. Normas de desempenho da edificação e seus sistemas, considerando-se os diferentes usos. Sustentabilidade, conservação de energia e de recursos naturais. Elaboração e apresentação e representação de projetos e de serviços correlatos ao projeto. Manutenção predial e reformas de edificações. Regulamentação sanitária, de obras e edificações. Legislação e regulamentos de proteção contra incêndios. Conhecimento sobre a regulamentação, políticas e planos relevantes para o planejamento urbano e regional. Constituição Federal – Artigos 182 e 183. Política Nacional de Meio Ambiente. Organização do SISNAMA. Licenciamento ambiental. Avaliação dos impactos no meio ambiente. Conservação de recursos hídricos. Conservação de energia. Teoria e história da arquitetura, do urbanismo, das artes e da estética: conhecimentos relevantes para a qualidade do trabalho do arquiteto. Preservação, conservação, restauração, reconstrução, reabilitação e reutilização de edificações e conjuntos edificados. Sistemas estruturais. Concepção do projeto estrutural e sua relação com a arquitetura. Conhecimentos de resistência dos materiais e estabilidade das construções. Fundações. Tipologia. Investigações do subsolo e noções de dimensionamento. Aspectos construtivos. Legislação aplicável a licitações, contratação e execução de serviços e obras de engenharia e arquitetura. Lei Federal nº 14.133/2021.

ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE ARQUIVOLOGIA:

Arquivos: histórico, função e classificação. Teoria arquivística: princípios e conceitos básicos. Terminologia arquivística. Documentos: gênero, espécie, tipo. Documentos de arquivos: características e especificidades. Ciclo vital dos documentos. Gerenciamento da informação: seus objetivos e vantagens. Gestão de documentos arquivísticos: produção, tramitação, uso e destinação. Protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos). Sistema de classificação: Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade. Avaliação documental: seleção documental, eliminação e recolhimento. Armazenamento: ordenação e busca. Arquivo permanente: arranjo e descrição. Normalização da descrição arquivística: ISAD (G), NOBRADE (Norma Brasileira de Descrição Arquivística), ISAAR (CPF) e Instrumentos de pesquisa. As políticas públicas dos arquivos permanentes: ações culturais, educativas e de preservação do patrimônio arquivístico. Noções de paleografia e diplomática. Preservação de documentos arquivísticos analógicos: noções de preservação, conservação preventiva e restauração. Tecnologia aplicada aos arquivos: políticas, planejamento e técnicas; microfilmagem e digitalização. Os arquivos no mundo digital: documentos digitais. Gestão de documentos digitais. Gestão eletrônica de documentos. Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (Moreq-Jus); Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos (e-ARQ Brasil). Certificação digital: conceito, definição, Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP/Brasil), assinatura digital, criptografia simétrica e assimétrica. Preservação de documentos arquivísticos digitais: Elaboração de políticas de preservação de documentos arquivísticos digitais; Modelo de referência OAIS (Open Archival Information System); Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis (RDCArq). Legislação arquivística brasileira: leis e fundamentos; Constituição Brasileira (artigos relativos ao direito à informação, à gestão e à preservação do patrimônio cultural); Legislação Arquivística Federal; Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados (Lei nº 8.159/1991). Decretos nº 4.073/2002 e 7.845/2012. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/ 2011) e Decreto nº 7.724/2012. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Resoluções do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq). Normas e Manuais do Conselho Nacional de Justiça: Resolução nº 215 de 16/12/2015; Resolução n° 324 de 30/06/2020; Resolução nº 469 de 31/08/2022; Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário; Manual de Gestão de Memória do Poder Judiciário; Manual de Digitalização de Documentos do Poder Judiciário; Guia de Aplicação da Tabela de Temporalidade da Documentação Unificada – Área Fim (TTDU). Normas do Conselho da Justiça Federal: Resolução nº 714, de 17/06/2021.

ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE BIBLIOTECONOMIA:

Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação: teoria e finalidades. Gestão da informação e do conhecimento: conceitos básicos. Bibliotecas, Redes e Sistemas de Informação Especializados: gestão e tratamento da informação. Recursos Informacionais: tipologia de fontes bibliográficas e de dados. Fontes impressas e eletrônicas, bases de dados. Bibliografias e catálogos brasileiros e internacionais. Depósito legal e controle bibliográfico. Redes bibliográficas e de informação brasileiras e estrangeiras. Catálogos coletivos. Sistemas de recuperação de informação: novas tecnologias na recuperação da informação, estratégias de busca, avaliação, instrumentos e tendências. Indexação, Resumos e Índices: função, metodologias, tipos e processos de indexação; política; função e metodologias para elaboração de resumos; avaliação de resumos, índices. Linguagens Documentárias: tipologia, conceitos, metodologias e gestão. Linguagens pré e pós-coordenadas: cabeçalhos de assunto, tesauros; controle de vocabulário; conceito e descritor; critérios de compatibilização: precisão, universalidade, univocidade, pertinência e funcionalidade; critérios de avaliação de eficácia. Terminologia, sintaxe e semântica na construção de linguagens documentárias. Representação Descritiva: conceitos básicos; catálogos. Descrição bibliográfica: conceitos, metodologias e instrumentos. Códigos de catalogação: AACR2: princípios e aplicações; catalogação de diferentes documentos; outros códigos de catalogação. Catalogação cooperativa; catalogação retrospectiva; formatos de intercâmbio. Avanços recentes na área de representação bibliográfica. Descrição de Recursos e Acesso (Resource Descripton and Access – RDA): noções básicas. Requisitos Funcionais para Registros Bibliográficos (FRBR): noções básicas. Representação Temática: conceitos e gêneros de representação documentária. Sistemas de classificação bibliográfica, classificações facetadas: teoria, desenvolvimento e aplicações. Sistemas de classificação: novos desenvolvimentos e aplicações em serviços automatizados e na internet. Classificação Decimal de Dewey (CDD): princípios e estrutura; Classificação Decimal Universal (CDU): princípios e estrutura. Normalização: teoria, conceitos, normas técnicas de informação e documentação brasileiras e internacionais. Formação e Desenvolvimento de Coleções: conceitos; processos e políticas; seleção de documentos e temas correlatos; censura; direito autoral; cooperação interbibliotecária; organização do serviço de aquisição: compra, doação e permuta; desbastamento; avaliação de coleções. Administração de Bibliotecas: princípios e funções administrativas em bibliotecas; organização e implementação de serviços de biblioteca e documentação; estrutura organizacional, as grandes áreas funcionais da biblioteca, marketing; teorias de administração; administração de recursos humanos, físicos, financeiros e materiais; avaliação de serviços. Planejamento Bibliotecário: conceituação, objetivos; tipos de planos; projetos; administração por projetos; diagnóstico; estudo de viabilidade; meios e instrumentos de execução; acompanhamento, controle e avaliação. Informática: noções de informática, automação de bibliotecas e serviços de informação; requisitos e escolha de sistemas automatizados; preparação do documento; sistemas integrados e não- integrados; propriedades, funções e avaliação de sistemas para automação. Principais sistemas de informação automatizados nacionais e internacionais. Formato de intercâmbio, formato US MARC, banco de dados, base de dados. Metadados. Ontologias. Taxonomia. Web Semântica. Bibliotecas digitais: conceitos e definições. Requisitos para implantação de bibliotecas digitais. Softwares para construção de bibliotecas digitais. Serviços ao Usuário: pressupostos básicos e diretrizes; serviço de referência e informação: conceitos, estrutura e processo; modelos de fluxo e fases; entrevista de referência: questão, negociação; interação bibliotecário-usuário; educação do usuário; alerta e disseminação da informação, disseminação seletiva da informação (DSI); comunicação visual; marketing; avaliação; tendências e novas tecnologias aplicadas ao serviço de referência. Estudo de usuário-entrevista. Conservação, preservação e restauro de documentos.

ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE COMUNICAÇÃO SOCIAL:

Fundamentos da atividade jornalística: objetividade e imparcialidade. Técnicas de reportagem, entrevista e pesquisa jornalística. Reportagem assistida por computador e jornalismo de dados. Gêneros do texto jornalístico. Técnicas de redação jornalística: lead, sublead, pirâmide invertida. Critérios de seleção, redação e edição. Legislação e ética jornalística. Regulamentação dos meios de comunicação e censura. Princípios do projeto gráfico e da comunicação visual: proximidade, alinhamento, repetição, contraste. Variações da técnica jornalística em veículos: televisão, rádio e Internet. O papel do assessor de imprensa e comunicação nos órgãos públicos. Veículos de comunicação internos e externos. Produção de releases para jornal, rádio e tevê, comunicados, editoriais e notas oficiais. Produção de clippings e clipping eletrônico. Media training. Planejamento de comunicação de marketing. Criação, direção de arte e design gráfico. Atendimento e planejamento publicitário. Estratégias de Mídia. Redação publicitária; Produção publicitária em formatos tradicionais e digitais. Pesquisa de opinião e mercado. Publicidade institucional. Redes sociais e o impacto na comunicação institucional. Análise de públicos e stakeholders. Reputação corporativa e imagem pública. Comunicação de crises. Ações de relações públicas para o público interno. Aplicação de normas de cerimonial e protocolo. Planejamento, organização e execução de eventos institucionais. Elaboração de projetos de leiaute para sítios WEB, utilizando conceitos e padrões de arquitetura da informação e acessibilidade. LGPD e tratamento da informação pública institucional.

ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE CONTABILIDADE:

Contabilidade Geral: Contabilidade Geral: Patrimônio – componentes patrimoniais: ativo, passivo e patrimônio líquido. Diferenciação entre capital e patrimônio. Equação fundamental do patrimônio. Representação gráfica dos estados patrimoniais. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. Conta: conceito. Débito, crédito e saldo. Provisões em geral. Escrituração de operações típicas. Livros de escrituração: obrigatoriedade, funções, formas de escrituração. Erros de escrituração e suas correções. Balancete de verificação. Balanço patrimonial: obrigatoriedade e apresentação. Conteúdo dos grupos e subgrupos. Classificação das contas. Critérios de avaliação do ativo e do passivo. Levantamento do balanço de acordo com a Lei nº 6.404/1976 e alterações (Lei das Sociedades por Ações). Demonstração do resultado do exercício: estrutura, características e elaboração de acordo com a Lei nº 6.404/1976 e alterações posteriores. Apuração da receita líquida. Demonstração dos fluxos de caixa. Resolução CFC nº 1.374/2011: Características qualitativas da informação contábil-financeira útil; Elementos das demonstrações contábeis; Reconhecimento e mensuração dos elementos das demonstrações contábeis. Resolução CFC nº 803/1996 e alterações (Código de Ética Profissional do Contador). ITG 2002 (R1) – Entidade Sem Finalidade de Lucros. Contabilidade Pública: conceito, objeto e regime. Campo de aplicação. Legislação básica (Lei nº 4.320/1964 e Decreto nº 93.872/1986). NBC TSP Estrutura Conceitual. NBC TSP 01 – Receita de Transação sem Contraprestação. NBC TSP 02 – Receita de Transação com Contraprestação. NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. NBC TSP 04 – Estoques. NBC TSP 5 Contratos de Concessão de Serviços Públicos: Concedente. NBC T 16.6 R1 – Demonstrações Contábeis. NBC T 16.7 – Consolidação das Demonstrações Contábeis. NBC T 16.8 – Controle Interno. NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão. NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público. NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 7ª Edição: Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários, Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Parte IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público; Parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. Tabela de eventos: conceito, estrutura e fundamentos lógicos. Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI: conceito, objetivos, principais documentos contábeis. Balanços Financeiro, Patrimonial, Orçamentário e Demonstração das Variações Patrimoniais, de acordo com a Lei nº 4.320/1964. Lei nº 14.133/2021 e alterações. Noções de Auditoria Governamental: Controle Interno no Setor Público Federal: Técnicas e Controle: Auditoria e Fiscalização. Papeis de Trabalho; Nota; Relatório; Registro das Constatações; Certificado; Parecer. Amostragem (IN nº01/2001- SFCI). Controle Externo no Setor Público Federal: Normas de Auditoria do Tribunal de Contas da União – NAT: Classificação e Objetivos da Auditoria. Identificação e Avaliação de Objetivos, Riscos e Controles. Comunicação com o Auditado e Requisições de Documentos e Informações. Planejamento e Execução de Auditorias. Relatório de Auditoria. Regimento Interno do TCU: Atividade de Controle Externo. Prestação de Contas e Relatório de Gestão: Instrução Normativa nº 63/2010 do TCU. Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. Sistema de Controle Interno do Poder Judiciário. Lei Complementar nº 101/2000: Da Transparência, Controle e Fiscalização. Lei Federal nº 4.320/1964: Título VIII – O Controle da Execução Orçamentária. Execução de Auditoria nas Contas Patrimoniais e de Resultados. Normas Vigentes de Auditoria Emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade: Normas Profissionais de Auditor Independente (NBC PAs). Objetivos Gerais do Auditor Independente e a Condução da Auditoria em conformidade com Normas de Auditoria (NBC TA 200). Documentação de Auditoria (NBC TA 230). Responsabilidade do Auditor em Relação à Fraude no Contexto da Auditoria de Demonstrações Financeiras (NBC TA 240). Formação da Opinião e Emissão do Relatório do Auditor Independente sobre As Demonstrações Financeiras (Série 700 das NBC TAs). NBC TI 01 – Da Auditoria Interna. NBC PI 01 – Normas Profissionais do Auditor Interno. Administração Orçamentária e Financeira: Administração Pública: Princípios Constitucionais Relativos à Administração Pública. Probidade e Discricionariedade Administrativa. Orçamento Público: Conceito, Princípios Orçamentários. Ciclo Orçamentário: Elaboração da Proposta, Estudo e Aprovação, Execução e Avaliação da Execução Orçamentária. Orçamento Programa: Fundamentos e Técnicas. Orçamento Público no Brasil: Lei Federal nº 4.320/1964. Orçamento na Constituição Federal de 1988: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual. Despesa Orçamentária: Estrutura da Programação Orçamentária. Classificação da Despesa por Esfera Orçamentária. Classificação Institucional. Classificação Funcional da Despesa. Estrutura Programática. Classificação: Categoria Econômica, Grupo de Natureza da Despesa, Modalidade Aplicação, Elemento de Despesa. Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária. Despesas de Exercícios Anteriores. Suprimento de Fundos. Receita Orçamentária: Classificação por Natureza: Categoria Econômica, Origem, Espécie, Desdobramentos para Identificação de Peculiaridades da Receita, Tipo. Classificação da Receita por Esfera Orçamentária. Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores. Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais. Etapas da Receita Orçamentária e da Despesa Orçamentária. Restos a Pagar. Dívida Ativa. Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal: Disposições Preliminares, Planejamento, Receita e Despesa Pública, Transferências voluntárias, Destinação de Recursos para o Setor Privado, Dívida e Endividamento. Gestão Patrimonial e Contábil. Execução orçamentária e financeira na visão da Nova Contabilidade Pública (Parte I do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – Procedimentos Contábeis e Orçamentários). Gestão Organizacional das Finanças Públicas: Sistema de Planejamento e Orçamento e de Programação Financeira constantes da Lei nº 10.180/2001. Licitações: Lei nº 8.666/1993 e alterações. Lei nº 10.520/2002. Matemática Financeira: Juros simples e juros compostos. Taxas de juros: nominal, efetiva, real, equivalente e aparente. Desconto. Valor Presente, Valor Futuro e Montante.

ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE ENGENHARIA CIVIL:

Patologias na construção civil. Patologias geradas na concepção, execução e utilização da estrutura. Patologias devido aos materiais utilizados. Principais patologias nas estruturas do concreto armado. Fissuração do concreto. Desagregação. Carbonatação. Corrosão do concreto. Reação álcali-agregado ou álcali-sílica. Desgaste de superfície. Lixiviação. Vazios de concretagem. Perda de aderência. Danos de colisões. Manchas superficiais no concreto. Impermeabilização. Sistemas Impermeabilizantes. Impermeabilização Rígida. Impermeabilização Flexível. Detalhes construtivos. Manta Asfáltica. Ralos. Banheiros. Junta de Dilatação. Proteções térmica e mecânica. Patologias por falha ou ausência de impermeabilização. Estruturas em concreto armado. Projeto de estruturas em concreto armado. Concreto protendido. Elementos pré-fabricados de concreto. Identificação e função estrutural dos elementos das estruturas de concreto armado. Tipos de inspeções e periodicidade. Fundamentos das inspeções em estruturas de concreto armado. Propriedades e deterioração dos materiais. Inspeção e avaliação de superestrutura de concreto. Inspeção e avaliação de aparelhos de apoio. Inspeção e avaliação das infraestruturas. Inspeção e avaliação de estruturas de concreto armado sujeitas à ruptura frágil. Fundações. Projeto de fundações. Elementos necessários para a elaboração do projeto de fundações. Recalques das fundações. Recalques admissíveis nas fundações. Causas de recalques. Tipos de fundação. Patologia das fundações. Origem das patologias das fundações. Problemas típicos decorrentes para cada tipo de fundação. Estruturas metálicas. Construção com estrutura de aço. Treliças. Coberturas. Mezaninos. Projetos de estruturas metálicas. Inspeção e avaliação de estruturas de aço. Resistência dos materiais. Identificação: Tensões, Deformações, Torção, Flexão, Cisalhamento, Linha Elástica e Flambagem. Critérios de resistência. Propriedades mecânicas dos materiais. Noções de obras de contenção. Estabilização de taludes/encostas. Recebimento e análise de projetos. Entrega técnica. Termos de referência. Cadernos de especificações. Análise de elementos de projeto. Planilhas orçamentárias. Aplicação de valores referenciados. Levantamento de quantidades e orçamentação. Levantamento de quantidades de serviços e materiais. Orçamento e composição de custos unitários, parciais e totais dentro de tabelas públicas de preços. Memória de cálculo de quantitativos. BDI. Realização de cronograma físico financeiro. Licitação e contratos administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021). Planejamento e acompanhamento de execução de obras de construção civil. Contratos. Programação e planejamento de execução, com análise de compatibilização de projetos e serviços. Acompanhamento e apoio na fiscalização de obras. Controle de materiais e de execução de serviços. Vistoria, medições e elaboração de pareceres. Lei de parcelamento, uso e ocupação do solo. Código de Obras e Edificações. Engenharia de avaliações. Laudos de avaliação. Perícia técnica. Desenho auxiliado por computador. Normas da representação técnica de elementos de construção civil. Uso da ferramenta Autodesk® AutoCAD®. Desenho em 2D e 3D. Edição de pranchas. Cotas e escalas de desenho. Criação de modelos e layouts. Formatação de impressões. Uso de tecnologia BIM.

ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE ENGENHARIA ELÉTRICA:

Tecnologia dos sistemas de potência e tensão. Conhecimento dos sistemas de geração, distribuição e proteção de sistemas de energia elétrica de média e baixa tensão. Grandezas elétricas. Potência ativa, reativa e aparente. Correção do fator de potência. Critérios de sustentabilidade e eficiência energética. Conceitos de eficiência energética. Emprego de fontes alternativas nas instalações elétricas, de climatização e automação. Conhecimento de sistemas alternativos de geração de energia elétrica (eólica, solar de aquecimento, solar fotovoltaica, termoelétrica). Materiais elétricos. Conhecimentos práticos e teóricos de materiais elétricos. Materiais isolantes. Condutores. Semicondutores. Propriedades físicas. Características técnicas. Aplicações. Instalações elétricas. Instalações elétricas prediais de baixa tensão. Instalações elétricas prediais de média tensão. Redes de distribuição. Dimensionamento de condutores. Dispositivos de manobra. Dispositivos de proteção: Proteção contra sobrecarga; Proteção contra curtos-circuitos; Proteção contra choques elétricos. Transformadores. Distribuição de cargas. Circuitos equilibrados. Correção de fator de potência. Quadros de Distribuição. Luminotécnica. Chaves de partida para motores elétricos. Inversores de frequência. Sistemas de estabilizadores e nobreaks. Sistemas de cogeração de energia. Dimensionamento de sistemas de acionamento de motores elétricos. Sistema de detecção e alarme de incêndios: dimensionamento e especificação dos elementos do sistema de detecção e alarme. Sistemas de engenharia: conhecimento em projetos de ar-condicionado, ventilação, exaustão, elevadores, automação predial. Manutenção predial: gestão e tipos de manutenção (preditiva, preventiva, corretiva). Projeto de instalações elétricas. Projeto de instalações elétricas prediais de baixa tensão. Projeto de instalações elétricas prediais de média tensão. Projetos de redes de distribuição. Leitura e interpretação de projetos. Detalhes de projetos: diagramas unifilares, diagramas trifilares, quadros de carga, quadros de distribuição. Sistemas de fornecimento de energia. Conexão ao sistema de distribuição. Sistemas de aterramento. Sistemas de proteção contra descargas atmosféricas. Prumadas. Sistemas isolados. Geração própria. Geração distribuída. Energia de substituição. Painéis e quadros elétricos. Cabines de medição. Postos de transformação. Acionamentos de motores elétricos. Geradores síncronos. Elaboração e interpretação de memoriais de cálculo. Luminotécnica: dimensionamento de iluminação, iluminação de emergência, distribuição de luminárias em ambiente por meio de cálculo de luminância (lux); especificação de equipamentos, luminárias, lâmpadas e reatores. Elaboração e interpretação de memoriais descritivos. Especificação técnica dos materiais e componentes. Redes estruturadas. Dimensionamento e caracterização de redes de distribuição de sistemas de áudio, vídeo, dados; telefonia. Interligação de unidades consumidoras ao sistema de distribuição. Projetos para acesso ao sistema de distribuição. Unidades autoprodutoras. Elaboração e interpretação de contratos de fornecimento de energia elétrica. Obras de infraestrutura elétrica. Projetos, especificação, implantação e fiscalização. Recebimento e análise de projetos. Entrega técnica. Termos de referência. Cadernos de especificações. Análise de elementos de projeto. Planilhas orçamentárias. Aplicação de valores referenciados. Levantamento de quantidades e orçamentação. Levantamento de quantidades de serviços e materiais. Orçamento e composição de custos unitários, parciais e totais dentro de tabelas públicas de preços. Memória de cálculo de quantitativos. BDI. Realização de cronograma físico-financeiro. Licitação e contratos administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021). Planejamento e acompanhamento de execução de obras de instalações elétricas. Contratos. Programação e planejamento de execução, com análise de compatibilização de projetos e serviços. Acompanhamento e apoio na fiscalização de obras. Controle de materiais e de execução de serviços. Vistoria, medições e elaboração de pareceres. Desenho auxiliado por computador. Normas da representação técnica de instalações elétricas e eletrônicas. Uso da ferramenta Autodesk® AutoCAD®. Desenho em 2D e 3D. Edição de pranchas. Cotas e escalas de desenho. Criação de modelos e layouts. Formatação de impressões. Uso de tecnologia BIM. Normas técnicas e de segurança do trabalho. Normas ABNT: NBR 5410 – Instalações Elétricas de Baixa Tensão; NBR 5419 – Partes 1, 2, 3 e 4 – Proteção contra descargas atmosféricas; NBR 14039 – Instalações Elétricas de Média Tensão de 1,0kV a 36,2kV. Normas regulamentadoras: NR-10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade.

ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE ENGENHARIA MECÂNICA:

Mecânica. Estática. Análise de estruturas. Esforços em barras, vigas, eixos e cabos. Cargas distribuídas. Diagramas de momentos fletores e forças cisalhantes. Geometria das áreas. Dinâmica: Cinemática das máquinas. Análise de esforços em máquinas. Vibrações. Resistência dos materiais Tensão e deformação. Carregamento axial. Torção. Flexão. Carregamento transversal em vigas. Análise de tensões e deformações. Deslocamentos em vigas. Projetos de vigas. Elementos de máquinas. Critérios de resistência. Projeto estático. Fadiga. Parafusos e uniões aparafusadas. Uniões soldadas. Molas. Engrenagens. Correias. Eixos e árvores de transmissão. Mecânica dos fluidos. Estática dos fluidos. Equações. Análise diferencial dos movimentos dos fluidos. Escoamento incompressível. Transmissão de calor. Condução unidimensional em regime permanente. Convecção. Termodinâmica. Substância pura. Trabalho e calor. Primeira lei da termodinâmica. Segunda lei da termodinâmica. Materiais de construção mecânica. Diagrama de equilíbrio ferro-carbono. Diagramas transformação tempo temperatura. Tratamentos térmicos e termoquímicos. Temperabilidade. Aços carbono comuns e aços de baixa liga. Materiais resistentes à corrosão e à oxidação. Ferros fundidos. Tecnologia mecânica. Fundição. Conformação mecânica. Usinagem. Soldagem. Ensaios de materiais destrutivos e não destrutivos. Inspeção dos equipamentos – técnicas de inspeção. Máquinas hidráulicas. Propriedades dos fluidos. Escoamento de fluidos em tubulações. Classificação e características de bombas. Turbo bombas: classificação, características e componentes. Seleção e especificação de bombas. Desempenho da bomba centrífuga: curvas características. Testes, instalação, operação e manutenção de bombas. Instalações de bombeamento. Manutenção. Manutenção Industrial. Diferentes formas de manutenção. Gerência e Planejamento de manutenção. PERT – caminho crítico, nivelamento de mão de obra. Eletrotécnica. Conceitos básicos de eletrotécnica. Motores de corrente alternada polifásicos e monofásicos. Transformadores. Lubrificação. Princípios básicos de lubrificação. Lubrificantes. Lubrificação de equipamentos e componentes mecânicos. Qualidade e administração da produção. Administração de materiais. Formação e controle de estoques. Administração, planejamento, programação e controle de projetos. Planejamento para a qualidade. Dispositivos e equipamentos mecânicos aplicados a edificações. Projeto e análise de Sistemas de ventilação e de troca de ar. Projeto e análise de sistemas de climatização e condicionamento de ar. Projeto e análise de estruturas metálicas, vigas, pilares, treliças, mezaninos. Projeto e análise de sistemas mecânicos de bombeamento, drenagem e movimentação de fluidos. Projeto e análise de sistemas de movimentação de cargas: elevadores, esteiras, transportadores e equipamentos afins. Compatibilização de equipamentos mecânicos com a edificação. Aplicação de Normas e Legislações correlacionadas. Recebimento e análise de projetos. Análise de elementos de projeto. Termos de referência. Cadernos de especificações. Planilhas orçamentárias. Entrega técnica. Aplicação de valores referenciados. Levantamento de quantidades e orçamentação. Levantamento de quantidades de serviços e materiais. Orçamento e composição de custos unitários, parciais e totais dentro de tabelas públicas de preços. Memória de cálculo de quantitativos. BDI. Realização de cronograma físico-financeiro. Licitação e contratos administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021). Planejamento e acompanhamento de execução de obras de engenharia mecânica. Contratos. Programação e planejamento de execução, com análise de compatibilização de projetos e serviços. Acompanhamento e apoio na fiscalização de obras. Controle de materiais e de execução de serviços. Vistoria, medições e elaboração de pareceres. Desenho auxiliado por computador. Normas da representação técnica de instalações elétricas e eletrônicas. Desenho em 2D e 3D. Uso da ferramenta Autodesk® AutoCAD®. Edição de pranchas. Cotas e escalas de desenho. Criação de modelos e layouts. Formatação de impressões. Uso de tecnologia BIM.

ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE ESTATÍSTICA:

Cálculo de Probabilidade. Espaços amostrais. Conceitos de probabilidade. Probabilidade condicional e independência. Distribuições de probabilidade discretas. Distribuições de probabilidade contínuas. Funções geradoras de momentos. Teorema central do limite. Estatística Descritiva. Tipo de variáveis. Distribuição de frequência. Gráfico de barras, setores, boxplot, histograma e dashboard. Média, mediana e moda. Variância e desvio-padrão. Assimetria e curtose. Ponderações em estatísticas descritivas. Quartis e percentis. Teoria da Estimação. Métodos de estimação. Propriedades desejáveis dos estimadores. Estimação de médias, diferenças de médias, proporções e variâncias. Intervalo de confiança. Testes de Hipóteses. Testes de hipóteses paramétrico e não paramétrico para uma amostra. Testes de hipóteses paramétrico e não paramétrico para duas amostras independentes e relacionadas. Erros tipo I e II. A equivalência entre testes de hipóteses e intervalos de confiança. Análise de Variância. Análise da variância de um e de dois fatores. Experimentos fatoriais. Blocos incompletos. Fatores fixos e aleatórios. Teoria da Amostragem. Planejamento de pesquisa e dimensionamento da amostra. Amostragem aleatória simples. Amostragem estratificada simples. Amostragem sistemática. Amostragem por conglomerados em um ou mais estágios. Correlação e Regressão. Correlação linear simples. Correlação na população e na amostra. Regressão linear simples e múltipla. Regressão logística binária e múltipla. Métodos de seleção de variáveis. Análise de resíduos. Estimação por Mínimos Quadrados e interpretação de coeficientes. Testes de hipóteses. Estimação por Máxima Verossimilhança (EMV). EMV da média de uma população normal. MV de parâmetros de um modelo de regressão normalmente distribuído. EMV de qualquer parâmetro de qualquer população. Comparação entre os métodos da máxima verossimilhança, de mínimos quadrados e de momentos. EMV e a estimação bayesiana. Teoria da Decisão Bayesiana. Distribuição a priori e a posteriori. Estimação como uma decisão. Estimação clássica versus bayesiana. Testes de hipóteses como uma decisão bayesiana. Testes para Adequabilidade de Ajustamento, Homogeneidade e Independência. Teste qui-quadrado para ajustamento de dados. Teste Kolmogorov-Smirnov para ajustamento de dados. Teste qui-quadrado para Homogeneidade. Teste qui- quadrado para Independência. Séries Temporais. Suavização, tendência, sazonalidade e alisamento exponencial. Estacionariedade, autocovariância, autocorrelação e espectro. Modelos ARMA, ARIMA e SARIMA. Análise de intervenção. Análise espectral. Simulação e Recursos Computacionais. Funções e comandos essenciais do software R. Estrutura de dados do software R. Manipulação de banco de dados no software R. Funções estatísticas usando o software R. Geração de números aleatórios pelo método da transformação integral. Gráficos e Tabelas Dinâmicas no Excel.

ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE GOVERNANÇA E GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO:

Planejamento Estratégico. Alinhamento entre estratégias de tecnologia da informação e de negócio: conceitos, escolas e técnicas. Balanced Scorecard – BSC. Análise SWOT. Ciclo PDCA. Plano estratégico de TI: elaboração, implementação, monitoramento, avaliação e revisão. Guia de Elaboração de PDTI do SISP. Governança. Control Objectives for Information and Related Technology – COBIT 2019. Conceitos básicos. Princípios. Componentes. Áreas de Foco. Fatores de Desenho. Processos. Componentes e processos do modelo ITIL v4. Gerência de Projetos. Fundamentos de Gerência de Projetos. Processos do PMBOK 7ª edição. Noções de PRINCE2. Escritório de Projetos – PMO. Gestão de Portfólio de Projetos. Gerenciamento de Projetos com Metodologias Ágeis. Principais frameworks e métodos. Planejamento e estimativa em ágil. Sprints, gestão de backlog e priorização. Desafios da implementação de métodos ágeis no setor público. Modelagem de Processos de Negócio. Construção e mensuração de indicadores de processos. Modelagem de processos em BPMN. Engenharia de Requisitos. Conceitos básicos. Técnicas de elicitação de requisitos funcionais e não-funcionais. Especificação de requisitos. 5.4 Técnicas de validação de requisitos. Gestão do Conhecimento. Gestão da Informação. Gestão de Documentos. EIS (Enterprise Information System). ECM (Enterprise Content Management). Trouble Ticket Systems. NORMATIVOS DA PLATAFORMA DIGITAL DO PODER JUDICIÁRIO – PDPJ-Br (e alterações posteriores): Resolução CNJ nº 91/2009 (Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário), Resolução CNJ nº 335/2020 (Política Pública para a Governança e a Gestão de Processo Judicial Eletrônico) e Resolução CNJ nº 396/2021 (Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário). Portaria CNJ nº 252/2020 (Modelo de governança e Gestão da Plataforma Digital do Poder Judiciário), Portaria CNJ nº 253/2020 (Critérios e Diretrizes Técnicas para o Processo de Desenvolvimento de Módulos e Serviços na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro), Portaria CNJ nº 131/2021 (Grupo Revisor de Código-Fonte das soluções da Plataforma Digital do Poder Judiciário e do Processo Judicial Eletrônico) e Portaria CNJ nº 162/2021 (Protocolos e Manuais referentes à Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário).

ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE MEDICINA (CLÍNICA GERAL):

Epidemiologia, fisiopatologia, diagnóstico, manifestações clínicas, tratamento e prevenção dos seguintes grupos de patologias: Acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Cardiovasculares: insuficiência cardíaca, insuficiência coronariana, arritmias cardíacas, doença reumática, aneurisma de aorta, insuficiência arterial e venosa periféricas, tromboses venosas, hipertensão arterial sistêmica, choque, ressuscitação cardiopulmonar; Dermatológicas: escabiose, pediculose, dermatofitoses, dermatites, onicomicoses, celulite, erisipela, úlceras de decúbito, tumores de pele e subcutâneo; Gastrointestinais: doença do refluxo gastresofágico, dispepsia funcional, úlcera péptica, colelitíase, diarreia aguda e crônica, parasitoses intestinais, síndrome do intestino irritável, doenças intestinais inflamatórias, doença diverticular do cólon, pancreatites, hepatites virais, doença hepática alcoólica, cirrose hepática, neoplasias do tubo digestivo alto e intestino; Genitourinárias: insuficiência renal aguda e crônica, glomerulonefrite, síndrome nefrótica, distúrbios hidroeletrolíticos e ácido/básicos, nefrolitíase, infecção urinária, câncer de próstata e rins; Ginecológicas e obstétricas: doenças inflamatórias pélvicas, endometriose, miomas, patologias do ovário, trompas, colo uterino e vagina, câncer de mama, ovário e colo uterino, intercorrências do ciclo gravídico; Hematológicas: anemias, distúrbios de coagulação, leucemias e linfomas; Imunológicas: doença do soro, edema angioneurótico, urticárias, anafilaxia; Infectocontagiosas: viroses respiratórias, tuberculose, sarampo, varicela, rubéola, toxoplasmose, poliomielite, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS, doença de Chagas, esquistossomose, leishmaniose, leptospirose, malária, estreptococcias, estafilococcias, doença meningocócica, vacinação para adultos; Metabólicas e Endócrinas: Diabetes mellitus, patologias da tireóide, doenças da hipófise e da adrenal, dislipidemia; distúrbios metabólicos e nutricionais, incluindo obesidade; Neurológicas: cefaleias, enxaqueca, epilepsia, acidente vascular cerebral, meningites, síndromes vertiginosas, neuropatias periféricas, encefalopatias, doença de Parkinson, demências; Oftalmológicas: conjuntivites, catarata, glaucoma, cegueira, traumatismos oculares; Ortopédicas: cervicalgia, condropatia, lombalgias, tendinopatias, radiculopatia, síndrome do túnel 15 do carpo, traumatismos, fraturas; Otorrinolaringológicas: otites agudas e crônicas, perfuração de membrana timpânica; síndromes vertiginosas; Psiquiátricas: alcoolismo, abstinência alcoólica, transtornos depressivos e bipolares, ansiosos e delirantes, distúrbios de personalidade, síndrome do pânico, esquizofrenia, psicoses; Respiratórias: insuficiência respiratória aguda, asma, doença pulmonar obstrutiva crônica, tromboembolismo pulmonar, pneumonia, câncer de pulmão, patologias relacionadas ao tabagismo, doenças de vias aéreas superiores; Reumatológicas: osteoartrose, artrite reumatoide e infecciosa, gota, lúpus eritematoso sistêmico e fibromialgia. Conhecimentos relativos às disciplinas: Ética médica e Perícias médicas. Conhecimentos relativos às novas diretrizes para Atenção a Portadores de necessidades especiais: enquadramento para concurso público e acompanhamento clínico e multidisciplinar.

ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE MEDICINA (PSIQUIATRIA):

Alcoolismo: conceito e quadros clínicos. Demências: conceito, classificação, quadros clínicos. Esquizofrenias: conceito, classificação e tratamentos. Aspectos psiquiátricos das epilepsias: manifestações principais, tratamentos. Transtorno afetivo bipolar e suas manifestações: conceito, classificação e tratamento. Neuroses: histórico, conceito, classificação e tratamento. Toxicomanias: conceito, conduta terapêutica. Personalidade: conceitos, desenvolvimento.Terapêutica psiquiátrica: psicofarmacoterapia – classificação e indicações principais. Eletroconvulsoterapia: principais tipos e indicações na atualidade. Psicoterapias: conceito, histórico, tipos e formas, indicações principais. Transtornos de personalidade: conceito e abordagem terapêutica. Psiquiatria Social e Saúde Mental. História da Psiquiatria. Principais evoluções modernas na consideração da doença mental. Política da Saúde Mental. Psiquiatria Comunitária. Psiquiatria do Setor: Preventivismo. Antipsiquiatria. Transtorno ansioso generalizado: conceito, classificação e tratamento. Depressão unipolar: conceito e abordagem terapêutica. Atuação do psiquiatra na Atenção Básica. Ética dos profissionais de saúde mental: responsabilidades, atribuições, sigilo, compromisso com atualização do conhecimento. Reforma Psiquiátrica. Legislação em saúde mental (Lei Federal nº 10.216/2001, Portarias GM/MS nº 3088/2011 e nº 336/2002) – conteúdo e repercussão na prática assistencial. A Política Nacional de Saúde Mental. Ética e Legislação Profissional.

ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE ODONTOLOGIA:

Exame da cavidade bucal. Etiopatogenia da cárie dental. Semiologia, tratamento e prevenção da cárie dentária. Preparo cavitário. Materiais odontológicos: forradores e restauradores. Etiopatogenia e prevenção da doença periodontal. Implante e suas indicações. Princípios gerais de radiologia e Interpretação radiográfica. Cirurgia menor em odontologia.Terapêutica e farmacologia odontológica de interesse clínico. Anestesia local em odontologia. Exodontia: indicações, contraindicações, tratamento dos acidentes e complicações. Traumatismos dentoalveolares: diagnóstico e tratamento. Princípios gerais de ortodontia e suas indicações. Procedimentos clínicos integrados em periodontia, endodontia, prótese e dentística. Normas de biossegurança. Odontopediatria: diagnóstico e plano de tratamento e procedimentos em clínica odontológica infantil. Odontologia estética. Polpa dental. Odontologia preventiva e saúde pública. Prótese bucomaxilofacial. Odontogeriatria. Ética profissional. Auditoria e perícia odontológica.

ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE PSICOLOGIA:

Psicologia Geral. Psicoterapia individual. Psicoterapia Focal modalidade breve. Psicoterapia de grupo. Ludoterapia. Psicologia experimental. Metodologia e Pesquisa. Ética. Ética dos profissionais de saúde mental: responsabilidades, atribuições, sigilo, compromisso com atualização do conhecimento. Noções de estatística. Noções de sociologia. Psicologia do Desenvolvimento: René Spitz. Jean Piaget. Escala de Gesell. Teorias da Personalidade e Teoria Psicoterápica: Abordagem centrada no cliente. Abordagem corporal. Abordagem psicanalítica. Abordagem cognitivo-comportamental. Abordagem existencialista. Abordagem analítica. Abordagem gestáltica. Abordagem psicodramática. Abordagem psicossomática. Psicodiagnóstico: Entrevistas. Testes psicológicos: projetivos, psicomotores e de nível intelectual. Observação lúdica. Conduta e encaminhamento. Psicologia hospitalar: Interconsulta. Equipe multiprofissional. A psicologia na equipe multiprofissional. Definição de papéis em equipes multiprofissionais: atribuições e responsabilidades. Assistência domiciliar. Atendimento familiar. Pacientes terminais. Psicopatologia: Noções de psicopatologia geral. Noções de nosologia psiquiátrica: transtornos psiquiátricos e suas manifestações sintomáticas. Modalidades de tratamentos biológicos e psicológicos atuais: indicações, limitações, antagonismos, sinergismos. A psicologia nas diversas modalidades de atendimento: ambulatório, oficina abrigada, centros de convivência, programas comunitários: métodos, objetivos, indicações e limitações.

ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO:

1 Segurança Cibernética. Sistemas de criptografia simétrica e assimétrica, infraestrutura de chaves públicas X509, ICP Brasil. Frameworks de segurança cibernética. Soluções para Segurança da Informação, como Firewalls (rede e aplicação), IDS/IPS, SIEM e correlatos, Identity & Access Management, PAM, Antivírus, Antispam, XDR (endpoints e dispositivos móveis). Protocolos de camada de aplicação e protocolos de autenticação segura. Segurança de sistemas web e redes/infraestrutura de TI (lógica e física): conceitos, fundamentos, testes, ataques e melhores práticas e técnicas de proteção. Testes de Penetração (Pentest) e hardening de sistemas: conceitos, fundamentos, principais tecnologias e ferramentas. DevSecOps: princípios e práticas, segurança de containers e orquestradores de containers. Conceitos e ferramentas de Blue Team, Red Team. Técnicas de desenvolvimento seguro. Controles e Gerenciamento de Segurança da Informação. CIS Controls v8: conceitos, definições, componentes, grupos de implementação e ações. Conceitos e controles normas NBR ISO/IEC 27001:2013 e 27002:2013. Gerenciamento de Riscos de TI (NBR ISO/IEC 27005:2019 e NIST RMF). Frameworks OWASP Top Ten e SAMM. Continuidade de negócio e recuperação de desastres de segurança da informação. Tratamento e Resposta a Incidentes. Conceitos, fundamentos, tipos e melhores práticas de equipes de tratamento e resposta a incidentes de segurança da informação. Framework de Serviços de equipes CSIRT – FIRST CSIRT Services Framework, SANS Incident Handler’s Handbook, NIST SP 800-61. Conformidade, Gestão e Auditoria. Legislação aplicada à Segurança da Informação na Administração Pública Federal. Política de Segurança da Informação – TRF5. Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC- JUD) (Resolução CNJ nº 370/2021 e suas alterações). Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 e suas alterações). Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ) (Resolução Nº 396 de 07/06/2021 e suas alterações). Forense Computacional: conceitos básicos e fundamentos. NORMATIVOS DA PLATAFORMA DIGITAL DO PODER JUDICIÁRIO – PDPJ-Br (e alterações posteriores): Resolução CNJ nº 91/2009 (Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário), Resolução CNJ nº 335/2020 (Política Pública para a Governança e a Gestão de Processo Judicial Eletrônico) e Resolução CNJ nº 396/2021 (Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário). Portaria CNJ nº 252/2020 (Modelo de Governança e Gestão da Plataforma Digital do Poder Judiciário), Portaria CNJ nº 253/2020 (Critérios e Diretrizes Técnicas para o Processo de Desenvolvimento de Módulos e Serviços na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro), Portaria CNJ nº 131/2021 (Grupo Revisor de Código-Fonte das soluções da Plataforma Digital do Poder Judiciário e do Processo Judicial Eletrônico) e Portaria CNJ nº 162/2021 (Protocolos e Manuais referentes à Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário).

ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE SUPORTE EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO:

Computação em Nuvem, Orquestração de Serviços e Automação. Fundamentos da computação em nuvem: modelos de implementação, fundamentos, arquiteturas, características e principais tecnologias. Containers: Docker, Docker Compose e Container Engines. Orquestração de Containers em Kubernetes. Conceitos e fundamentos. Implantação, escalabilidade, volumes e otimização. Gerenciamento de recursos, segurança e monitoramento. Observabilidade: práticas e ferramentas de logs, tracing, métricas e alertas. Infraestrutura como código (IaC). Conceitos, principais características, arquiteturas, versionamento e ciclo de vida com Git. Automação e provisionamento de infraestrutura com Ansible, Terraform, Puppet e Jenkins. Integração Contínua e Entrega Contínua (CI / CD). Fundamentos e principais características: deploy automatizado, rollbacks seguros e ambientes configuráveis. Conceitos de integração contínua e processos ágeis de testes. Helm Charts. Harbor. Arquitetura de Aplicações e Serviços para Ambiente Web. Arquitetura de Aplicações Web: tipos, características básicas e principais fundamentos. Microsserviços: conceitos, fundamentos e melhores práticas. Servidores de aplicação JEE (Jboss, Wildfly): fundamentos, características e noções de administração. Automação de testes de desempenho. Servidores WEB. Fundamentos e noções de administração. Tipos de ataques e medidas de prevenção. Técnicas para detecção de problemas e otimização de desempenho. Conceitos básicos de Node.Js e Golang. Conceitos básicos de build de aplicações web. Infraestrutura de Servidores e Datacenter. Datacenter. Conceitos, fundamentos, infraestrutura, subsistemas, práticas, padrões e conformidade. Software Defined Datacenter (SDDC): conceitos, fundamentos e técnicas. Arquiteturas e interfaces de rede e comunicações, de armazenamento (SAN, NAS, RAID), virtualização de servidores e serviços: conceitos, administração e gerenciamento e principais tecnologias (VMWare). Práticas de backup e recuperação de desastres, replicação, balanceamento de carga e failover. Segurança física e lógica, gerenciamento de recursos, eficiência energética, monitoramento e manutenção. Sistemas Linux e Microsoft Windows Server: fundamentos, arquitetura, operação e administração. Programação em linguagem de scripts: shell script (bash), Power Shell, Python. Arquitetura de computadores e servidores. Conceitos fundamentais de gerenciamento centralizado de configuração. Resiliência de aplicações e sistemas (SRE): melhores práticas, técnicas e principais tecnologias. Redes de Computadores e Serviços. Redes de Computadores: tipos, conceitos, protocolos, padrões, topologias, serviços, interconexão e principais práticas. Redes definidas por software (SDN): conceitos, fundamentos, principais tecnologias e implementações de redes virtuais, microssegmentação, overlay. Arquitetura TCP/IP (protocolos, segmentação, endereçamento), IPv4, IPv6. Protocolos e padrões de comunicação segura. Conceitos básicos de telefonia IP. Segurança da Informação na gestão de infraestrutura. Backup e recuperação: conceitos fundamentais, tipos de cópias de segurança, principais tecnologias, deduplicação; recuperação de desastres e continuidade de sistemas e serviços de TI. Segurança de Sistemas, redes de computadores e infraestrutura (física e lógica): conceitos, fundamentos, soluções, principais ataques e técnicas de proteção. Métodos e Protocolos de Autenticação e comunicação segura. Segurança de sistemas e aplicações web, hardening de sistemas Linux e Windows. Criptografia, proteção de dados, sistemas simétricos e assimétricos, infraestrutura de chaves públicas: conceitos e aplicações. Gestão de vulnerabilidades: conceitos e fundamentos, melhores práticas. Bancos de Dados. Fundamentos e tipos, níveis de abstração, projeto, normalização, modelagem física e lógica. Modelagem funcional, diagrama entidade relacionamento. Linguagem SQL e programação para bancos de dados, linguagens procedurais. Data Definition Language, Data Manipulation Language, Data Control Language, Transaction Control Language. Técnicas de análise de desempenho e otimização de consultas SQL. Sistemas gerenciadores de banco de dados (SGBDs) relacionais (PostgreSQL, Oracle, Microsoft SQL Server, MySQL) e não relacionais (NoSQL). Conceitos básicos de Big Data e bancos de dados distribuídos. Fundamentos e conceitos de Business Intelligence, ETL, dashboards e soluções de suporte à decisão. NORMATIVOS DA PLATAFORMA DIGITAL DO PODER JUDICIÁRIO – PDPJ-Br (e alterações posteriores): Resolução CNJ nº 91/2009 (Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário), Resolução CNJ nº 335/2020 (Política Pública para a Governança e a Gestão de Processo Judicial Eletrônico) e Resolução CNJ nº 396/2021 (Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário). Portaria CNJ nº 252/2020 (Modelo de Governança e Gestão da Plataforma Digital do Poder Judiciário), Portaria CNJ nº 253/2020 (Critérios e Diretrizes Técnicas para o Processo de Desenvolvimento de Módulos e Serviços na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro), Portaria CNJ nº 131/2021 (Grupo Revisor de Código-Fonte das soluções da Plataforma Digital do Poder Judiciário e do Processo Judicial Eletrônico) e Portaria CNJ nº 162/2021 (Protocolos e Manuais referentes à Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário).

ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA:

DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição: conceito, objeto e classificações; supremacia da Constituição; aplicabilidade, vigência e eficácia das normas constitucionais; interpretação constitucional. Princípios fundamentais. Ações Constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança; mandado de injunção; ação popular; ação civil pública. Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade; arguição de descumprimento de preceito fundamental; súmula vinculante; repercussão geral. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos. Organização político- administrativa: União; Estados; Municípios; Distrito Federal; Territórios; intervenção federal e estadual. Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos. Organização dos Poderes. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Poder Legislativo: órgãos e atribuições; processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes Eleitorais; Tribunais e Juízes dos Estados. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia; Defensoria Pública. Finanças Públicas: normas gerais; dos orçamentos. Ordem econômica e financeira: princípios gerais da atividade econômica; política urbana; política agrícola e fundiária e reforma agrária. Ordem social: disposição geral; seguridade social; educação, cultura e desporto; comunicação social; meio ambiente; indígenas. DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder. Serviços públicos: conceito, regime jurídico, princípios, titularidade e competência. Delegação: concessão, permissão e autorização. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, consórcios públicos (Lei nº 11.107/2005). Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações): disposições preliminares, provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens: vencimento e remuneração; vantagens; férias; licenças; afastamentos; direito de petição; regime disciplinar: deveres e proibições; acumulação; responsabilidades; penalidades. Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999): disposições gerais, direitos e deveres dos administrados. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei nº 8.429/1992: disposições gerais; atos de improbidade administrativa. Lei nº 11.416/2006, que dispõe sobre as carreiras do Poder Judiciário da União. Licitações e Contratos da Administração Pública – Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Convênios administrativos. Pregão: Lei n° 10.520/2002. Regime Diferenciado de Contratações Públicas: Lei Federal n 12.462, de 4 de agosto de 2011. Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004, com alterações posteriores). Bens públicos: regime jurídico; classificação; administração; aquisição e alienação; utilização; autorização de uso, permissão de uso, concessão de uso, concessão de direito real de uso e cessão de uso. Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação; servidão administrativa; tombamento; requisição administrativa; ocupação temporária; limitação administrativa. Terceiro Setor: Organizações Sociais (Lei nº 9.637/1998). Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Lei nº 9.790/1999, com alterações posteriores). Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil: Lei 13.019/2014. Mandado de Segurança individual. Mandado de Segurança Coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Habeas Data. DIREITO CIVIL: Lei. Eficácia da lei. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Interpretação da lei. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Das Pessoas Naturais: Da Personalidade e Da Capacidade. Dos Direitos da Personalidade. Das pessoas jurídicas. Domicílio Civil. Bens. Dos Fatos Jurídicos: Dos negócios jurídicos; Dos atos jurídicos lícitos. Dos Atos Ilícitos. Prescrição e decadência. Do Direito das Obrigações. Dos Contratos: Das Disposições Gerais; Da Compra e Venda; Da Prestação de Serviço; Do Mandato; Da Transação. Empreitada (cap. VIII do Título VI do CC). Da Responsabilidade Civil. Do Penhor, Da Hipoteca e Da Anticrese. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Novo Código de Processo Civil – Lei Federal n° 13.105/2015 e alterações e legislações especiais. Princípios gerais do processo civil. Fontes. Lei processual civil. Eficácia. Aplicação. Interpretação. Direito Processual Intertemporal. Critérios. Jurisdição. Conceito. Característica. Natureza jurídica. Princípios. Limites. Competência. Critérios determinadores. Competência originária dos Tribunais Superiores. Competência absoluta e relativa. Modificações. Meios de declaração de incompetência. Conflitos de competência e de atribuições. Direito de ação. Elementos. Condições. Classificação e critérios identificadores. Concurso e cumulação de ações. Conexão e continência. Processo: Noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais. Sujeitos Processuais. Juiz. Mediadores e Conciliadores. Princípios. Poderes. Deveres. Responsabilidades. Impedimentos e Suspeição. Organização judiciária federal e estadual. Sujeitos Processuais. Partes e Procuradores. Capacidade e Legitimação. Representação e Substituição Processual. Litisconsórcio. Da Intervenção de Terceiros. Da Assistência. Da Denunciação da Lide. Do Chamamento ao Processo. Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Do Amicus Curiae. Advogado. Ministério Público. Auxiliares da Justiça. A Advocacia Pública. Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo. Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos. Comunicações. Nulidades. Procedimento comum. Aspectos Gerais. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Formação, suspensão e extinção do processo. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Provas. Audiências. Conciliação e Mediação. Instrução e julgamento. Distribuição do ônus da prova. Fatos que independem de prova. Depoimento pessoal. Confissão. Prova documental. Exibição de documentos ou coisas. Prova testemunhal. Prova pericial. Inspeção judicial. Exame e valoração da prova. Produção Antecipada de Provas. Da Tutela Provisória: Tutelas de Urgência e de Evidência. Fungibilidade. Princípios Gerais. Protesto, notificação e interpelação. Arresto. Sequestro. Caução. Busca e Apreensão. Exibição. Justificação. Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Do cumprimento da Sentença. Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites. Remessa Necessária. Meios de impugnação à sentença. Ação rescisória. Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Embargos de Divergência. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores. Reclamação e correição. Repercussão geral. Súmula vinculante. Recursos repetitivos. Liquidação de Sentença. Espécies. Procedimento. Cumprimento da sentença. Procedimento. Impugnação. Processo de Execução. Princípios gerais. Espécies. Execução contra a Fazenda Pública. Regime de Precatórios. Requisições de Pequeno Valor. Execução de obrigação de fazer e de não fazer. Execução por quantia certa. Embargos de Terceiros. Exceção de pré- executividade. Remição. Suspensão e extinção do processo de execução. Procedimentos Especiais. Generalidades. Características. Espécies. Ação de Consignação em Pagamento. Ação Monitória. Ação de Exigir Contas. Ações Possessórias. Restauração de autos. Ação Popular. Ação Civil Pública. Aspectos processuais. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Mandado de Segurança Coletivo. Habeas Data. O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Medida Cautelar. Declaração incidental de inconstitucionalidade. Ações Civis Constitucionais. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Ação de Improbidade Administrativa. Jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores em matéria de Processo Civil aplicáveis ao novo código de Processual Civil e demais procedimentos previstos em legislação processual específica. DIREITO PENAL: Da aplicação da lei penal. Do Crime. Da imputabilidade penal. Do concurso de pessoas. Das Penas: Das espécies de pena; Da cominação das penas; Dos efeitos da condenação. Da Ação penal. Da extinção da punibilidade. Dos crimes contra a fé pública: Da falsidade documental. Dos crimes contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral; Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral; Dos crimes contra a administração da Justiça. Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965 e alterações posteriores). Direito Processual Penal: Princípios gerais: aplicação da lei processual no tempo, no espaço em relação às pessoas; sujeitos da relação processual. Do Inquérito policial. Da ação penal. Da competência. Da prova: Do exame de corpo de delito e das perícias em geral; Do interrogatório do acusado; Das testemunhas; Dos documentos; Da busca e da apreensão. Do Juiz, do Ministério Público, Do acusado e defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça. Da prisão e da liberdade provisória. Das citações e intimações. Da sentença. Das nulidades. Dos recursos em geral: disposições gerais; do recurso em sentido estrito; da apelação; do habeas corpus e seu processo. Dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995 e alterações posteriores e Lei nº 10.259/2001 e alterações posteriores). Súmulas do STJ e do STF. DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Seguridade social: origem e evolução legislativa no Brasil; conceito; organização e princípios constitucionais. Da assistência social. Dos regimes de previdência social existentes. Regime Geral da Previdência Social: beneficiário, benefícios em espécie e custeio (Leis nº 8.212/91 e 8.213/91). Seguridade Social do Servidor Público: noções gerais, benefícios e custeio. Previdência Complementar (Lei Complementar nº 109/2001). Relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar (Lei Complementar nº 108/2001). Lei nº 12.618/2012 (Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais). Impactos da Lei nº 13.467/2017 na Previdência Social. DIREITO TRIBUTÁRIO: Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Norma tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração. Tributo: conceito, natureza jurídica e espécies. Hipótese de incidência: conceito e aspectos. Fato gerador. Obrigações tributárias: conceito e espécies, sujeitos ativo e passivo. Obrigação principal e acessória. Crédito tributário: conceito, natureza, lançamento, modalidades e revisão do lançamento, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Responsabilidade tributária. O Sistema Tributário Nacional: limitações constitucionais ao poder de tributar, imunidade tributária, competência tributária, tributos federais, estaduais e municipais. Administração tributária. Repartição das receitas tributárias. Garantias e privilégios do crédito tributário. DIREITO DO CONSUMIDOR: Do Código de Defesa do Consumidor. Dos direitos do consumidor. Das disposições gerais. Dos direitos básicos do consumidor. Da qualidade de produtos e serviços. Da preservação e da reparação de danos (da proteção à saúde e segurança). Da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Da responsabilidade por vício do produto e do serviço. Da decadência e da prescrição. Da desconsideração da personalidade jurídica. Das práticas comerciais (das disposições gerais). Da oferta. Da publicidade. Das práticas abusivas. Da cobrança de dívidas. Da proteção contratual: disposições gerais. Das cláusulas abusivas. Dos contratos de adesão. Da defesa do consumidor em juízo. Das disposições do Código de Defesa do Consumidor relacionadas à defesa do consumidor em juízo. Das ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos. Das ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços. Da tutela específica nas obrigações de fazer ou não fazer. Da sentença. Da coisa julgada. Da liquidação da sentença coletiva. Do cumprimento da sentença. Noção de verossimilhança e hipossuficiência para facilitação da defesa em juízo dos direitos do consumidor, inclusive com a inversão do ônus da prova. Sanções administrativas e penais: Da competência concorrente. Multa, apreensão, inutilização, cassação de registro, proibição de fabricação, suspensão temporária de atividade, revogação ou cassação de concessão ou permissão, da interdição. Da Contrapropaganda. O sistema nacional de defesa do consumidor: A política nacional de relações de consumo – SNDC e PROCON.

ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL:

DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição: conceito, objeto e classificações; supremacia da Constituição; aplicabilidade, vigência e eficácia das normas constitucionais; interpretação constitucional. Princípios fundamentais. Ações Constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança; mandado de injunção; ação popular; ação civil pública. Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade; arguição de descumprimento de preceito fundamental; súmula vinculante; repercussão geral. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos. Organização político- administrativa: União; Estados; Municípios; Distrito Federal; Territórios; intervenção federal e estadual. Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos. Organização dos Poderes. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Poder Legislativo: órgãos e atribuições; processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes Eleitorais; Tribunais e Juízes dos Estados. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia; Defensoria Pública. Finanças Públicas: normas gerais; dos orçamentos. Ordem econômica e financeira: princípios gerais da atividade econômica; política urbana; política agrícola e fundiária e reforma agrária. Ordem social: disposição geral; seguridade social; educação, cultura e desporto; comunicação social; meio ambiente; indígenas. DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder. Serviços públicos: conceito, regime jurídico, princípios, titularidade e competência. Delegação: concessão, permissão e autorização. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, consórcios públicos (Lei nº 11.107/2005 e suas alterações). Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações): disposições preliminares, provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens: vencimento e remuneração; vantagens; férias; licenças; afastamentos; direito de petição; regime disciplinar: deveres e proibições; acumulação; responsabilidades; penalidades. Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999): disposições gerais, direitos e deveres dos administrados. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei nº 8.429/1992: disposições gerais; atos de improbidade administrativa. Lei nº 11.416/2006, que dispõe sobre as carreiras do Poder Judiciário da União. Licitações e Contratos da Administração Pública – Lei nº 14.133/2021 (com alterações posteriores). Convênios administrativos. Pregão: Lei n° 10.520/2002. Regime Diferenciado de Contratações Públicas: Lei Federal n 12.462, de 4 de agosto de 2011. Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004, com alterações posteriores). DIREITO CIVIL: Lei. Eficácia da lei. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Interpretação da lei. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Das Pessoas Naturais: Da Personalidade e Da Capacidade. Dos Direitos da Personalidade. Das pessoas jurídicas. Domicílio Civil. Bens. Dos Fatos Jurídicos: Dos negócios jurídicos; Dos atos jurídicos lícitos. Dos Atos Ilícitos. Prescrição e decadência. Do Direito das Obrigações. Dos Contratos: Das Disposições Gerais; Da Compra e Venda; Da Prestação de Serviço; Do Mandato; Da Transação. Empreitada (cap. VIII do Título VI do CC). Da Responsabilidade Civil. Do Penhor, Da Hipoteca e Da Anticrese. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Novo Código de Processo Civil – Lei Federal n° 13.105/2015 e alterações e legislações especiais. Princípios gerais do processo civil. Fontes. Lei processual civil. Eficácia. Aplicação. Interpretação. Direito Processual Intertemporal. Critérios. Jurisdição. Conceito. Característica. Natureza jurídica. Princípios. Limites. Competência. Critérios determinadores. Competência originária dos Tribunais Superiores. Competência absoluta e relativa. Modificações. Meios de declaração de incompetência. Conflitos de competência e de atribuições. Direito de ação. Elementos. Condições. Classificação e critérios identificadores. Concurso e cumulação de ações. Conexão e continência. Processo: Noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais. Sujeitos Processuais. Juiz. Mediadores e Conciliadores. Princípios. Poderes. Deveres. Responsabilidades. Impedimentos e Suspeição. Organização judiciária federal e estadual. Sujeitos Processuais. Partes e Procuradores. Capacidade e Legitimação. Representação e Substituição Processual. Litisconsórcio. Da Intervenção de Terceiros. Da Assistência. Da Denunciação da Lide. Do Chamamento ao Processo. Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Do Amicus Curiae. Advogado. Ministério Público. Auxiliares da Justiça. A Advocacia Pública. Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo. Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos. Comunicações. Nulidades. Procedimento comum. Aspectos Gerais. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Formação, suspensão e extinção do processo. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Provas. Audiências. Conciliação e Mediação. Instrução e julgamento. Distribuição do ônus da prova. Fatos que independem de prova. Depoimento pessoal. Confissão. Prova documental. Exibição de documentos ou coisas. Prova testemunhal. Prova pericial. Inspeção judicial. Exame e valoração da prova. Produção Antecipada de Provas. Da Tutela Provisória: Tutelas de Urgência e de Evidência. Fungibilidade. Princípios Gerais. Protesto, notificação e interpelação. Arresto. Sequestro. Caução. Busca e Apreensão. Exibição. Justificação. Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Do cumprimento da Sentença. Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites. Remessa Necessária. Meios de impugnação à sentença. Ação rescisória. Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Embargos de Divergência. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores. Reclamação e correição. Repercussão geral. Súmula vinculante. Recursos repetitivos. Liquidação de Sentença. Espécies. Procedimento. Cumprimento da sentença. Procedimento. Impugnação. Processo de Execução. Princípios gerais. Espécies. Execução contra a Fazenda Pública. Regime de Precatórios. Requisições de Pequeno Valor. Execução de obrigação de fazer e de não fazer. Execução por quantia certa. Embargos de Terceiros. Exceção de pré-executividade. Remição. Suspensão e extinção do processo de execução. Procedimentos Especiais. Generalidades. Características. Espécies. Ação de Consignação em Pagamento. Ação Monitória. Ação de Exigir Contas. Ações Possessórias. Restauração de autos. Ação Popular. Ação Civil Pública. Aspectos processuais. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Mandado de Segurança Coletivo. Habeas Data. O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Medida Cautelar. Declaração incidental de inconstitucionalidade. Ações Civis Constitucionais. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Ação de Improbidade Administrativa. Jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores em matéria de Processo Civil aplicáveis ao novo código de Processual Civil e demais procedimentos previstos em legislação processual específica. DIREITO PENAL: Da aplicação da lei penal. Do Crime. Da imputabilidade penal. Do concurso de pessoas. Das Penas: Das espécies de pena; Da cominação das penas; Dos efeitos da condenação. Da Ação penal. Da extinção da punibilidade. Dos crimes contra a fé pública: Da falsidade documental. Dos crimes contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral; Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral; Dos crimes contra a administração da Justiça. Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965 e alterações posteriores). Direito Processual Penal: Princípios gerais: aplicação da lei processual no tempo, no espaço em relação às pessoas; sujeitos da relação processual. Do Inquérito policial. Da ação penal. Da competência. Da prova: Do exame de corpo de delito e das perícias em geral; Do interrogatório do acusado; Das testemunhas; Dos documentos; Da busca e da apreensão. Do Juiz, do Ministério Público, Do acusado e defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça. Da prisão e da liberdade provisória. Das citações e intimações. Da sentença. Das nulidades. Dos recursos em geral: disposições gerais; do recurso em sentido estrito; da apelação; do habeas corpus e seu processo. Dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995 e alterações posteriores e Lei nº 10.259/2001 e alterações posteriores). Súmulas do STJ e do STF.

TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA:

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios básicos da Administração Pública. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Agentes Públicos. Ato administrativo: requisitos, atributos, classificação, espécies, revogação, invalidação e convalidação do ato administrativo. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar, poder de polícia, deveres dos administradores públicos. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, Lei nº 8.112/1990 com alterações posteriores: Provimento. Vacância. Direitos e Vantagens. Dos deveres. Das proibições. Da acumulação. Das responsabilidades. Das penalidades. Do processo administrativo disciplinar e sua revisão. Licitações e contratos – Lei 14.133/2021. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição: dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; da nacionalidade; dos direitos políticos; dos partidos políticos. Da organização político-administrativa: União; Estados; Municípios; Distrito Federal; Territórios; intervenção federal e estadual. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república. Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes Eleitorais; dos Tribunais e Juízes dos Estados. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública. Da Ordem econômica e financeira: princípios gerais da atividade econômica; política urbana; política agrícola e fundiária e reforma agrária. Da Ordem social: disposição geral; seguridade social; educação, cultura e desporto; comunicação social; meio ambiente; indígenas. NOÇÕES DE DIREITO PENAL: Dos crimes contra a Administração Pública: Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, crimes praticados por particular contra a administração em geral, crimes contra a administração da justiça, crimes contra as finanças públicas. Legislação Especial: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989). O direito de representação o e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965). NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: Ação Penal: Ação Penal Pública e Privada. A Denúncia. A Representação, A Queixa, A Renúncia, O Perdão. Sujeitos do processo: Juiz, Acusador, Ofendido, Defensor, Assistente, Curador do réu menor, Auxiliar da Justiça. Atos Processuais: Forma, Lugar, Tempo (prazo, contagem), Comunicações Processuais (citação, notificação, intimação). Prisão: temporária, em flagrante, preventiva, decorrente de sentença condenatória. Liberdade Provisória e Fiança. Atos Jurisdicionais: despachos, decisões interlocutórias e sentença (conceito, publicação, intimação, efeitos). Dos Recursos em geral: Disposições Gerais, Da Apelação, Do Recurso em Sentido Estrito. Do Habeas Corpus. Do Mandado de Segurança. Crimes de lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998). A competência penal da Justiça Federal: STF, STJ, TRFs, Justiça Federal e Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001 e alterações). NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais. Da jurisdição e da ação. Da competência: disposições gerais; da modificação da competência; da incompetência. Da cooperação nacional. Das partes e dos procuradores: da capacidade processual; dos deveres das partes e de seus procuradores. Dos procuradores. Do litisconsórcio. Da intervenção de terceiros. Do juiz: poderes, deveres, responsabilidade; impedimento e suspeição. Auxiliadores da justiça. Atos processuais: forma, tempo e lugar. Prazos. Da citação, da intimação, das cartas. Nulidades processuais. Da tutela provisória. Formação, suspensão e extinção do processo. Do procedimento comum: disposições gerais; da petição inicial; da improcedência liminar do pedido; da audiência de conciliação ou de mediação; da contestação; da reconvenção; da revelia; das providências preliminares e do saneamento; do julgamento conforme o estado do processo: julgamentos antecipados do mérito e antecipado parcial do mérito; da audiência de instrução e julgamento. Das provas. Da sentença e da coisa julgada. Liquidação de sentença. Cumprimento de sentença e sua impugnação. Ações possessórias. Ação monitória. Ação de exibir contas. Inventário e partilha. Execução: disposições gerais, espécies, suspensão e extinção. Embargos do devedor. Embargos de terceiro. Ação de desapropriação. Ação popular. Mandado de segurança individual e coletivo. Ação civil pública. Dos Juizados Especiais Federais: Lei nº 10.259/2001. Dos Juizados Especiais Cíveis: Lei nº 9.099/1995. Lei nº 11.419/2006 – Lei do Processo Judicial Eletrônico. NOÇÕES DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Da Seguridade Social: Disposições Gerais, Da Previdência Social, Da Assistência Social – artigos 194, 195, 201, 202, 203 e 204 da Constituição da República. Lei nº 8.212/1991. Lei nº 8.213/1991. NOÇÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO: Da Tributação: Do Sistema Tributário Nacional, Dos Princípios Gerais, Das Limitações do Poder de Tributar, Dos Impostos da União – artigos 145 a 154 da Constituição da República. Obrigação Tributária. Crédito Tributário – artigos 113 a 193 do Código Tributário Nacional. NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. Princípios básicos da Administração Pública. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. Gestão e avaliação de desempenho. Processo organizacional: planejamento, direção, coordenação, comunicação, controle e avaliação. Gestão estratégica: planejamento estratégico, tático e operacional. Gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas. Gestão por Processos. Gestão por Projetos. Gestão de contratos. Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos. Motivação. Liderança. Tipos de decisão e processo decisório.

TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA – ESPECIALIDADE AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL:

SEGURANÇA DE DIGNITÁRIOS: Técnicas, táticas e operacionalização: Objeto e modus operandi. Análise de Riscos: Riscos, ameaças, danos e perdas. Diagnóstico. Aplicação de métodos. Planejamento de contingências: Necessidade. Planejamento. Componentes do planejamento. Manejo de emergência. Gerenciamento de crises. Procedimentos emergenciais. Noções de Planejamento de Segurança: conceito, princípios, níveis, metodologia, modularidade e faseamento, fases do planejamento. Segurança corporativa estratégica: segurança da gestão das áreas e instalações. Defesa pessoal. Direção Defensiva. Direção Ofensiva. Prevenção e controle de incêndios: NR-23 – Proteção Contra Incêndios. Noções de Segurança da Informação: Discrição e segurança de informações. Graus de sigilo. Atributos básicos. Ameaças e vulnerabilidade. Comportamento do agente. Noções de Serviço de Inteligência: Finalidade. Utilização. Legislação básica. Conceitos básicos na linguagem de Inteligência. Fontes de coleta. Metodologia de produção de conhecimentos. Noções de Gestão de Conflitos: negociação, postura, critérios de ação. Classificação dos graus de risco: Tipologia dos causadores. Fases. Pré-confronto ou preparo. Resposta imediata. Plano específico. Perímetros táticos. Organização do posto de comando. Táticas de negociação. SEGURANÇA ORGÂNICA: Conceitos. Fundamentos. Princípios e definições acerca da: Segurança de pessoas (aspectos básicos sobre condutas preventivas, condutas protetivas, identificação de ameaças e vulnerabilidades, planejamento e execução da proteção de autoridades). Segurança de instalações (aspectos básicos, identificação de vulnerabilidades e ameaças; conceitos, modelos, equipamentos e funcionamento de barreiras físicas, sistemas de controle de acesso e sistemas de monitoramento eletrônico e CFTV). Segurança patrimonial. Segurança de informações (aspectos básicos sobre integridade, confidencialidade e disponibilidade; vulnerabilidades, ameaças, identificação de códigos maliciosos e condutas preventivas). Noções de prevenção e combate a incêndio: Aspectos básicos, identificação e utilização de equipamentos de prevenção e combate a incêndio em uma edificação. Condutas preventivas. Classes de incêndio. Métodos de extinção do fogo. Tipos e aplicações dos extintores de incêndio e hidrantes. Plano de evacuação. Noções de primeiros socorros: Conceitos e aspectos básicos, identificação dos principais acidentes. Avaliação e segurança da vítima e da cena até a chegada do socorro especializado. Noções sobre sistema de inteligência: Conceitos e aspectos básicos sobre inteligência estratégica. Doutrina de inteligência. Produção de conhecimento. Busca de fontes abertas. LEGISLAÇÃO: Código Penal: Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a pessoa. Crimes contra a Administração Pública. Código de Processo Penal: Capítulo II – Da Prisão em Flagrante (artigos 301 a 310). Crimes de menor potencial ofensivo e Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei nº 9.099/1995 e alterações posteriores). Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e alterações posteriores). Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989 e alterações posteriores). Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 e alterações posteriores). Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e alterações posteriores). Prioridade de atendimento (Lei nº 10.048/2000 e alterações posteriores). 9. Apresentação e uso de documentos de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968 e alterações posteriores). Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997 e alterações posteriores): Das Normas Gerais de Circulação e Conduta (artigos 26 a 67); Da Segurança Dos Veículos (artigos 103 a 113); Das Infrações (artigos 161 a 255); Das Penalidades (artigos 256 a 268-A); e Dos Crimes de Trânsito (artigos 291 a 312-B). Normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência (Decreto nº 70.274/1972 e alterações posteriores). Registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM (Lei nº 10.826/2003 e alterações posteriores). Resolução nº 467, de 28 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, o disposto nos artigos. 6º, inciso XI, e 7ºA, ambos da Lei nº 10.826/2003, com as alterações promovidas pela Lei nº 12.694/2012 e alterações posteriores. Resolução nº 435, de 28 de outubro de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a política e o sistema nacional de segurança do Poder Judiciário e dá outras providências. Resolução nº 383, de 25 de março de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, que cria o Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário e dá outras providências. Resolução nº 344, de 9 de setembro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais, dispondo sobre as atribuições funcionais dos agentes e inspetores da polícia judicial. Resolução nº 502, de 8 de novembro de 2018, do Conselho da Justiça Federal, que dispõe sobre a Política de Segurança Institucional no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE CONTABILIDADE:

Procedimentos contábeis básicos: método das partidas dobradas. As variações do patrimônio líquido. Problemas contábeis diversos: provisão para devedores duvidosos; operações financeiras (desconto de nota promissória, empréstimos pré-fixado, desconto de duplicatas a receber, aplicações financeiras); reservas e provisões; depreciação, amortização e exaustão. Contabilidade Pública: sistema orçamentário; sistema financeiro; sistema patrimonial; sistema de compensação. Orçamento público. Receita pública: classificação legal da receita orçamentária; receita extraorçamentária; estágios da receita pública; quitações; resíduos ativos ou restos a arrecadar; dívida ativa; restituições de receitas. Despesa pública: classificação legal da despesa orçamentária; despesa extraorçamentária; estágios da despesa; restos a pagar ou resíduos passivos; dívida pública; despesas de exercícios anteriores; Regimes contábeis: regime de Caixa, regime de competência (princípio da competência). Regime de adiantamento. Patrimônio público. Créditos adicionais. Levantamento de balanços: balanço orçamentário; balanço financeiro; balanço patrimonial e demonstração das variações patrimoniais. Estrutura do órgão de controle contábil na administração pública: tipos de estrutura; evolução do sistema de controle no Brasil; controle interno integrado e a controladoria. Licitações – Lei N.º 14.133/2021 e suas alterações. Lei n.º 10.520/2000 (Pregão). Lei Complementar nº. 101/2000 (Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal).

ANEXO IV – CRONOGRAMA PREVISTO

Item; Atividades; Datas e Horários:

1. Publicação do Edital 29/07/2024.

2. Período de solicitação de isenção do valor de inscrição das 10h do dia 30/07 até às 23h do dia 01/08/2024.

3. Período para upload da documentação de isenção do doador de medula óssea das 10h do dia 30/07 até às 23h do dia 01/08/2024.

4. Divulgação da relação de isentos do valor de inscrição 14/08/2024.

5. Período para apresentação de recursos contra indeferimento de pedidos de isenção das 10h do dia 15/08 até às 17h do dia 16/08/2024.

6. Divulgação do resultado dos recursos contra indeferimento de pedidos de isenção 21/08/2024.

7. Período das inscrições das 10h do dia 30/07 até às 23h do dia 27/08/2024.

8. Período para upload dos documentos para a Função de Jurado, Serviço Voluntário – Conciliação da Justiça Federal, Nome Social, Atendimento Especial e Atestado/Laudo Médico (Pessoas com Deficiência-PCD) das 10h do dia 30/07 até às 23h do dia 27/08/2024.

9. Período para upload dos documentos, fotos e vídeo do Procedimento de Heteroidentificação – Negros das 10h do dia 30/07 até às 23h do dia 27/08/2024.

10. Data limite de pagamento das inscrições 28/08/2024.

11. Período para correção de dados cadastrais no site do IBFC das 10h do dia 29/08 até às 17h do dia 01/09/2024.

12. Divulgação das inscrições efetivadas (Ampla Concorrência-AC, Pessoas com Deficiência-PCD, Negros, Indígenas, Função de Jurado, Serviço Voluntário – Conciliação da Justiça Federal, Nome Social e Atendimento Especial) 18/09/2024.

13. Período para apresentação de recursos contra indeferimento das inscrições (Ampla Concorrência-AC, Pessoas com Deficiência-PCD, Negros, Indígenas, Função de Jurado, Serviço Voluntário – Conciliação da Justiça Federal, Nome Social e Atendimento Especial) das 10h do dia 19/09 até as 17h do dia 20/09/2024.

14. Divulgação do resultado dos recursos contra indeferimento das inscrições (Ampla Concorrência-AC, Pessoas com Deficiência-PCD, Negros, Indígenas, Função de Jurado, Serviço Voluntário – Conciliação da Justiça Federal, Nome Social e Atendimento Especial) 30/09/2024.

15. Convocação – Provas Objetiva e Discursiva 04/10/2024.

16. Divulgação dos locais de provas no site do IBFC 07/10/2024.

17. Realização – Provas Objetiva e Discursiva 13/10/2024.

18. Período para correção de dados cadastrais no site do IBFC das 10h do dia 14/10 até as 17h do dia 16/10/2024.

As datas e os períodos estabelecidos no cronograma são passíveis de alteração, conforme necessidade e conveniência do TRF5 e do IBFC. As demais datas de resultados e convocações serão divulgadas em momento oportuno. Os candidatos devem acompanhar no endereço eletrônico do IBFC – www.ibfc.org.br, as publicações de todos os atos, editais, retificações, convocações e comunicados relativos a este Concurso Público.