TRT/1ª Reg. divulga os candidatos cuja autodeclaração foi confirmada pela Comissão de Heteroidentificação

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EDITAL Nº 12/2025

PARA O CARGO S19 – TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA – AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA PRÁTICA: TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF), CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS (NÃO RECONHECIDOS NA PRIMEIRA ETAPA) PARA A COMISSÃO PRESENCIAL DE HETEROIDENTIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS INDÍGENAS PARA A COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Edital nº 01/2025 de Abertura de Inscrições do Concurso Público para Formação de Cadastro de Reserva de Cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, publicado no Diário Oficial da União em 12/02/2025, resolve:

1. RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA PRÁTICA: TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF) PARA O CARGO S19 – TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA – ESPECIALIDADE AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL

1.1 INFORMAR que, a partir da data de publicação deste Edital, o Resultado Definitivo da Prova Prática: Teste de Aptidão Física (TAF) para o cargo S19 – Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Agente da Polícia Judicial, poderá ser consultado no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).

1.2 INFORMAR que as respostas de todos os recursos serão levadas ao conhecimento dos candidatos inscritos no Concurso, por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), não tendo qualquer caráter didático e ficarão disponíveis pelo prazo de 7 (sete) dias a contar da data de sua divulgação.

2. COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO (NEGROS): PRIMEIRA ETAPA – ANÁLISE DE FOTOS DO CARGO S19 – TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA – AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL

2.1 INFORMAR que a análise das fotos (primeira etapa) ocorreu para 48 (quarenta e oito) candidatos(as) mais bem classificados(as), no cargo S19 – Técnico Judiciário – Área Administrativa – Agente da Polícia Judicial.

3. COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO (NEGROS): SEGUNDA ETAPA – PRESENCIAL PARA O CARGO S19 – TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA – AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL

3.1 DIVULGAR a relação de candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos) com a declaração confirmada na Primeira Etapa (análise de fotos), conforme Anexo I.

3.2 CONVOCAR os(as) candidatos(as) autodeclarados(as) Negros(as) (pretos(as) e pardos(as) que não tiveram a sua autodeclaração confirmada pelas características fenotípicas ou pela ausência do documento de identificação, na Primeira Etapa (análise de fotos), para comparecerem perante a Comissão Presencial de Heteroidentificação, em observância ao item 3.1 deste Edital e aos itens 6.1.4 e 6.9 e respectivos subitens do Capítulo 6 do Edital nº 01/2025 de Abertura de Inscrições.

3.3 Os demais candidatos constantes da lista específica de candidatos(as) negros(as) (pretos(as) e pardos(as), aprovados(as) no Concurso Público, que não figurarem na presente convocação, serão convocados(as) oportunamente para comparecerem perante a Comissão de Heteroidentificação (primeira e segunda etapas), caso haja necessidade de nomeação de outros(as) candidatos(as) nesta condição, em cumprimento ao disposto na legislação vigente que trata da reserva de vagas para candidatos(as) negros(as) (pretos(as) e pardo).

3.4 As entrevistas dos(as) candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as) (pretos(as) e pardos(as) serão realizadas nos dias 04/10/2025, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, no Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região, Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 – 14º Andar, Centro, nos horários indicados no Anexo I deste Edital e por meio do Cartão Informativo, a ser enviado aos candidatos por e-mail.

3.5 O(a) candidato(a) deverá apresentar documento original de identidade, conforme estabelecido no item 9.8 do Edital nº 01/2025 de Abertura de Inscrições.

3.6 Somente serão realizadas as entrevistas daqueles que comparecerem de acordo com o “horário de apresentação”.

3.6.1 O(a) candidato(a) convocado que comparecer após o horário limite de apresentação será considerado ausente.

3.7 Somente serão realizadas entrevistas no dia, horário e local preestabelecidos neste Edital. Não será permitida a entrada de acompanhantes.

3.8 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do(a) candidato(a).

3.8.1 O não comparecimento à entrevista implicará a perda do direito às vagas reservadas aos(as) candidatos(as) negros(as) (pretos(as) e pardos(as)).

3.9 Os(as) candidatos(as) habilitados(as) autodeclarados(as) negros(as) (pretos(as) e pardos(as) serão convocados(as) perante a Comissão Presencial de Heteroidentificação indicada pela Fundação Carlos Chagas, com a anuência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

3.10 A condição de candidato autodeclarado como sendo pessoa negra (pretos(as) e pardos(as), será confirmada quando assim reconhecido pela maioria dos membros integrantes da Comissão, levando em consideração, em seu parecer, os critérios de fenotipia, principalmente a identificação de um conjunto de características fenotípicas que tornem possível presumir a identificação externa da pessoa como negra (pretos(as) e pardos(as), não sendo suficiente apenas a existência de ascendentes negros.

3.11 Os(as) candidatos(as) que não forem reconhecidos(as) pela Comissão como negros(as) (pretos(as) e pardos(as) – cuja declaração resulte de erro, por ocasião de falsa percepção da realidade, não sendo, portanto, revestida de má-fé – ou os que não comparecerem para a verificação na data, horário e local indicados no site da Fundação Carlos Chagas permanecerão apenas na lista de classificação da ampla concorrência caso obtenha pontuação/classificação necessária forma dos Capítulos 10, 11, 12 e 13 do Edital nº 01/2025 e/ou, se for o caso, na lista específica de candidatos(as) com deficiência.

3.11.1 O(A) candidato(a) será eliminado(a) do certame, caso não tenha obtido a pontuação/classificação indicada nos Capítulos 10, 11, 12 e 13 do Edital nº 01/2025, e se não constar na lista específica de candidatos(as) com deficiência.

3.12 O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e a Fundação Carlos Chagas eximem-se das despesas com viagens e estadia dos(as) candidatos(as) convocados(as) para a Comissão Presencial de Heteroidentificação.

3.13 O(a) candidato(a) convocado(a) para a Comissão Presencial de Heteroidentificação deverá observar todas as instruções contidas no Edital nº 01/2025 de Abertura de Inscrições e alterações posteriores, e neste Edital.

4. COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO: CANDIDATOS INDÍGENAS PARA O CARGO S19 – TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA – AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL

4.1 CONVOCAR os(as) candidatos(as) autodeclarados(as) Indígenas, para comparecerem perante a Comissão de Heteroidentificação para a confirmação da sua autodeclaração, em observância ao item 7.7 do Capítulo 7 do Edital nº 01/2025 de Abertura de Inscrições.

4.2 As entrevistas dos(as) candidatos(as) autodeclarados(as) indígenas serão realizadas no dia 04/10/2025, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, no Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região, Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 – 14º Andar, Centro, nos horários indicados no Anexo II deste Edital e por meio do Cartão Informativo, a ser enviado aos candidatos por e-mail.

4.3 O(a) candidato(a) deverá apresentar documento original de identidade, conforme estabelecido no item 9.8 do Edital nº 01/2025 de Abertura de Inscrições.

4.4 Somente serão realizadas as entrevistas daqueles que comparecerem de acordo com o “horário de apresentação”.

4.4.1 O(a) candidato(a) convocado que comparecer após o horário limite de apresentação será considerado ausente.

4.5 Somente serão realizadas entrevistas no dia, horário e local preestabelecidos neste Edital. Não será permitida a entrada de acompanhantes.

4.6 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do(a) candidato(a).

4.6.1 O não comparecimento à entrevista implicará a perda do direito às vagas reservadas aos(as) candidatos(as) indígenas.

4.7 Os(as) candidatos(as) habilitados(as) autodeclarados(as) indígenas serão convocados(as) perante a Comissão de Heteroidentificação indicada pela Fundação Carlos Chagas, com a anuência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

4.8 A comissão levará em consideração, em seu parecer, entre outros parâmetros para a identificação étnica, o pertencimento etnoterritorial calcado em memória histórica ou linguística ou, ainda, em reconhecimento do povo indígena, do qual integra.

4.8.1 Além da autodeclaração, o(a) candidato(a) deverá entregar cópia da declaração de pertencimento ao respectivo povo indígena.

4.8.2 A declaração de pertencimento a comunidade indígena deverá ser assinada por, pelo menos, 3 (três) integrantes indígenas da respectiva etnia.

4.8.3 Fica ciente o(a) candidato(a) que a documentação comprobatória apresentada à Comissão de Heteroidentificação no dia da entrevista presencial ficará retida; desta forma, o(a) candidato(a) deverá apresentar os documentos originais e as respectivas cópias da referida documentação.

4.9 Será considerado indígena o(a) candidato(a) que assim for reconhecido pela maioria dos membros da Comissão de Heteroidentificação.

4.10 Os(as) candidatos(as) que não forem reconhecidos(as) pela Comissão como indígena – cuja declaração resulte de erro, por ocasião de falsa percepção da realidade, não sendo, portanto, revestida de má-fé – ou os(as) que não comparecerem para a verificação na data, horário e local indicados no site da Fundação Carlos Chagas, continuarão participando do concurso em relação às vagas destinadas à ampla concorrência desde que tenham obtido a pontuação/classificação necessária na forma dos Capítulos 10, 11, 12 e 13 do Edital nº 01/2025 e/ou, se for o caso, na lista específica de candidatos(as) com deficiência.

4.10.1 Será eliminado do concurso o(a) candidato(a) que não possua pontuação/classificação para figurar na listagem de ampla concorrência e/ou, se for o caso, na lista específica de candidatos(as) com deficiência.

4.11 A entrevista da Comissão quanto ao enquadramento, ou não, do(a) candidato(a) na condição de pessoa indígena terá validade apenas para este concurso.

4.12 O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e a Fundação Carlos Chagas eximem-se das despesas com viagens e estadia dos(as) candidatos(as) convocados(as) para a Comissão Presencial de Heteroidentificação.

4.13 O(a) candidato(a) convocado para a Comissão Presencial de Heteroidentificação deverá observar todas as instruções contidas no Edital de Abertura de Inscrições e alterações posteriores, e neste Edital.

Rio de Janeiro, 19 de setembro 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI

ANEXO I

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

ANALISTA E TÉCNICO JUDICIÁRIO

Data de Emissão: 17/09/2025

RESULTADO DOS CANDIDATOS QUE OBTIVERAM A AUTODECLARAÇÃO CONFIRMADA PELA COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO (1ª Etapa – FOTO)CARGO/ÁREA/ESPECIALIDADE: S19 – TÉC JUD – ÁREA ADM -ESP AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL

NÚMERO

NOME

0024592g

ALESSANDRO MAX SOARES SILVA

0057379g

ANDERSON BRUM DOS SANTOS

0007338g

ANGELA DOS SANTOS PEDRO

0061536f

ARTUR SILVA DE ARAUJO

0056329i

BIANCA CRISTINA RIBEIRO MORGADO

0058878h

CRISTIANO GONCALVES

0050200f

EDSON CARDOSO DA SILVA

0016865i

ELSON WILLIMES ARAUJO CARVALHO

0039367i

FRANCISCO LOPES DA SILVA

0061631k

GABRIEL AFONSO DE CASTRO SILVA

0028062i

GABRIEL CHAVES BARCELLOS DO SACRAMENTO

0007381h

GABRIELL FERREIRA SOUTO

0048906c

ISRAEL JUAN DA CONCEICAO DE SOUZA

0039449k

JOSE AIRTON FERREIRA PONTES

0024556c

LEANDRO ALVES DIAS

0039179h

LUCAS EMANOEL DOS SANTOS

0002532k

LUCAS TADEU FERREIRA DOS SANTOS

0016885d

MARCOS ANTONIO COUTINHO

0033912k

MARCOS CONCEICAO DE JESUS

0039278j

MAYCON CALDAS ROCHA MELGACO

0027934b

MICHAEL RAPHAEL SILVA

0016599c

PABLO CERQUEIRA PIMENTEL

0013947g

PABLO DE ASSIS LUCENA

0061374f

PABLO SANTOS FERREIRA

0061342d

PEDRO NAVARRO PAOLIELLO

0039601b

PRISCILA CRISTINA CAVALCANTE DE SOUZA

0039305i

RAFAEL FERREIRA BARROZO

0057317g

RENATO MARCELO GARCIA DE CARVALHO PEREIRA

0052605i

RICARDO DA SILVA MARQUES DE OLIVEIRA

0048881b

RICARDO MAGALHAES DE OLIVEIRA

0019681c

ROBSON LEANDRO AZEVEDO DE OLIVEIRA

0033839e

RODRIGO SANTOS NEPOMUCENO

0034004c

SAULO HERDY CARDOSO

0039014i

VALDELI PEREIRA FERREIRA

0024526e

VINICIUS DE OLIVEIRA DA SILVA

0039466k

WEMERSON ANTONIO

0061574c

WILLIAM GOMES DE SOUZA

37 Candidato(s) nesta opção

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

ANALISTA E TÉCNICO JUDICIÁRIO

Data de Emissão: 18/09/2025

CONVOCADOS PARA COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS (CARGO S19)

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO

End. AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251

14º ANDAR – CENTRO

RIO DE JANEIRO – RJ

Data: 04/10/2025

Horário de Apresentação: 09h15 às 10h15

Início às: 09h45(HORÁRIO LOCAL)

NÚMERO

NOME

CARGO/ÁREA/ESPECIALIDADE

0019601a

JESSICA ALVES DE OLIVEIRA

S19 – TÉC JUD – ÁREA ADM -ESP AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL

0016559b

ANTONIO CARLOS BRUST MENEZES CORREA

S19 – TÉC JUD – ÁREA ADM -ESP AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL

0039116f

ELIAS PERES BATISTA

S19 – TÉC JUD – ÁREA ADM -ESP AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL

0033855c

GABRIEL LEAO DE OLIVEIRA

S19 – TÉC JUD – ÁREA ADM -ESP AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL

0061634f

GUALTER DE OLIVEIRA NUNES

S19 – TÉC JUD – ÁREA ADM -ESP AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL

0033767f

JOSEFF DE LIMA EVALDT

S19 – TÉC JUD – ÁREA ADM -ESP AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL

0012936h

LUIZ AMERICO CARVALHO DOS SANTOS

S19 – TÉC JUD – ÁREA ADM -ESP AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL

0038824f

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS

S19 – TÉC JUD – ÁREA ADM -ESP AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL

0002478i

LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA CABRAL

S19 – TÉC JUD – ÁREA ADM -ESP AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL

0016652c

LUIZ OCTAVIO DA SILVA BERNARDO

S19 – TÉC JUD – ÁREA ADM -ESP AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL

0024336k

MAURILIO JUNIO DE CARVALHO TORRES

S19 – TÉC JUD – ÁREA ADM -ESP AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL

0012831e

RAFAEL OLIVEIRA MANAIA DA SILVA

S19 – TÉC JUD – ÁREA ADM -ESP AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL

0039560c

RODRIGO CRESPO GOMES

S19 – TÉC JUD – ÁREA ADM -ESP AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL

13 Candidato(s) nesta opção

ANEXO II

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

ANALISTA E TÉCNICO JUDICIÁRIO

Data de Emissão: 18/09/2025

CONVOCADOS PARA COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS INDÍGENAS (CARGO S19)

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO

End. AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251

14º ANDAR – CENTRO

RIO DE JANEIRO – RJ

Data: 04/10/2025

Horário de Apresentação: 07h30 às 08h30

Início às: 08h00(HORÁRIO LOCAL)

NÚMERO

NOME

CARGO/ÁREA/ESPECIALIDADE

0039573a

AURENIO PERRUT DE OLIVEIRA

S19 – TÉC JUD – ÁREA ADM -ESP AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL

0033739a

WELLYSON GUIMARAES GOLVIM

S19 – TÉC JUD – ÁREA ADM -ESP AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL

2 Candidato(s) nesta opção

Com informações do Diário Oficial da União

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