O vice-presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Renato de Lacerda Paiva, lançou, em Brasília, o Protocolo de Conciliação e Mediação da Vice-Presidência do TST.
O documento foi apresentado na 2ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor).
Segundo o ministro, a intenção, além de sistematizar a condução do procedimento, é servir de orientação para os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) lidarem com os processos envolvendo as categorias coletivas nos estados.
\”O objetivo da mediação pré-processual é resolver o conflito antes que ele se instaure, sem esperar que a categoria entre em greve ou a empresa ajuíze dissídio coletivo\”, explicou. \”Essa é a grande vantagem\”.
O vice-presidente ressaltou, no entanto, que a medida não é de cumprimento obrigatório pelos TRTs, mas uma sugestão de procedimento que tem dado certo no TST.
Só em 2018, a Vice-Presidência recebeu 19 pedidos de conciliação pré-processual e 16 deles resultaram em acordos.
Protocolo
O Protocolo de Conciliação e Mediação é uma espécie de roteiro para a solução de conflitos entre patrões e empregados de grandes categorias.
No TST, de acordo com o artigo 42, inciso III, do Regimento Interno, é do vice-presidente a competência para conduzir a conciliação em dissídios coletivos originários, que envolvem categorias organizadas em nível nacional.
O Ato 1/2019 da Vice-Presidência, que instituiu o Protocolo, detalha o caminho a ser seguido pelos TRTs a partir do momento em que determinada categoria ajuíza uma ação coletiva ou busca negociar um acordo antes de formalizar o processo, a chamada negociação pré-processual.
Conciliação
Os TRTs já têm expertise na solução dos conflitos individuais. Só em 2018, foram realizadas 217.081 audiências e assinados 96.081 acordos, correspondentes a 44,26% do total de processos solucionados. Esses acordos resultaram em mais de R$ 3 bilhões para os empregados.
A instalação de Centros de Conciliação da Justiça do Trabalho (Cejuscs) no país continua a crescer. O TRT-RN mantém dois desses centros, o CEJUSC-MAR, em Natal, e o CEJUSC Mossoró.
Fonte: TRT 21
