TSE publica série de reportagens sobre Eleições pelo Mundo

Em 2019, autoridades eleitorais das Filipinas decidiram no “cara ou coroa” um raro empate em uma eleição para prefeito da cidade de Araceli, na província de Palawan. Nos Estados Unidos, cada estado norte-americano escolhe o sistema e o tipo de apuração que serão usados nas eleições.

Na Índia, um homem que mora sozinho na distante Floresta de Gir, no estado de Gujarat, tem a sua própria zona eleitoral, com uma urna eletrônica. Além disso, para garantir que ninguém vote mais de uma vez, ao sair da cabine de votação, o eleitor indiano recebe uma marca de tinta em um dos dedos, que permanece por até três meses. Uma solução de baixo custo encontrada pelo país para evitar fraudes.

Na Espanha, não se vota nos candidatos, mas nos partidos, a campanha eleitoral dura apenas 15 dias, não existe horário eleitoral em rádio ou televisão, e é possível votar pelo correio. Na Suécia, a participação eleitoral não tem sido inferior a 80% desde a década de 50 do século XX. No Japão, os candidatos não usam números de identificação como no Brasil. Na hora da votação, o eleitor precisa escrever o nome completo do candidato.

Mais do que curiosidades, esses fatos fazem parte da história desses países. Afinal, as eleições de cada nação refletem a cultura, a realidade e a democracia de cada uma delas. Muito mais do que um processo eleitoral, elas são o reflexo de cada povo. Para reverenciar a democracia no mundo e mostrar a diversidade de processos eleitorais que existem, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) preparou para este mês de setembro uma série de matérias especiais chamada “Eleições pelo Mundo”.

Veja entrevista no canal do TSE no YouTube.

Jornalistas da Secretaria de Comunicação do Tribunal (Secom/TSE) entrevistaram diplomatas, cidadãs e cidadãos de alguns países para traçar um panorama sobre processos eleitorais tão diferentes e, ao mesmo tempo, tão iguais no seu objetivo primordial: dar voz à eleitora e ao eleitor e, com isso, fortalecer a democracia. A série começa com uma entrevista com o assessor internacional do TSE, José Gilberto Scandiucci Filho.

Sistema eletrônico pelo mundo

No bate-papo, Scandiucci destacou quantas nações usam o sistema eletrônico de votação pelo mundo: pelo menos 22 países, como França, Bélgica, Peru, Argentina, alguns deles o adotando de forma parcial. Outros países, como Oman, Venezuela e Butão utilizam o sistema para cobrir 100% do eleitorado. “Voto pela internet só se encontra acessível para todos na Estônia (país da Europa), nação muito avançada na questão de identificação pessoal”, contou o assessor.

Scandiucci assinalou que os sistemas eleitorais variam muito conforme a cultura. Ele contou, por exemplo, que na Gâmbia, país da África Ocidental, para estimular o voto de quem não é alfabetizado, as eleições presidenciais acontecem em tambores coloridos com fotos dos candidatos. Os eleitores então colocam bolinhas nos tambores, e o som delas ao cair é diferente, para que as pessoas não votem mais de uma vez.

No Equador, as filas nos locais de votação são separadas por gênero, o que é considerado uma vitória do movimento feminista, para evitar qualquer tipo de pressão nas eleitoras. Nos EUA, astronautas em estações espaciais podem votar. No México, muitas urnas são colocadas em garagens de pessoas, com autorização do poder público.

As maiores eleições

Sobre os maiores processos eleitorais do mundo, Scandiucci destacou a Índia, com mais 600 milhões de eleitores no último pleito no país, ocorrido em 2019. Estados Unidos e Indonésia estão em segundo lugar, com cerca 160 milhões de votos. O Brasil também integra o Top 5 das maiores eleições do planeta, com 115 milhões de votos computados nas Eleições Municipais de 2020.

Como observador internacional em várias eleições pelo mundo, Scandiucci lembra de outros fatos interessantes, como o que ocorreu nos EUA, quando acompanhou o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, em novembro de 2020. “Observamos que, em vários centros de votação, eleitores jovens, que estavam votando pela primeira vez, eram anunciados, recebidos com palmas e muita comemoração, numa ação divertida e ao mesmo tempo pedagógica, como uma forma de incentivar a ação política e valorizar o voto”, contou.

A respeito do intercâmbio entre os países, Scandiucci ressaltou que há uma grande colaboração entre as nações e que o TSE vem dando sua contribuição em relação a matérias eleitorais, tecnologia, registro biométrico e prestação de contas de partidos e candidatos, entre outros temas.

“O processo de aprofundamento da democracia e da participação política cria uma cultura política similar entre os países. A experiência de votar e de participar do processo eleitoral aproxima os povos e, com essa integração, a democracia no mundo todo ganha”, finaliza o assessor internacional do TSE.

MM/EM, DM

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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TSE - Tribunal Superior Eleitoral

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.

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