O Tribunal Superior do Trabalho sedia, nesta quarta e quinta-feira (5 e 6), a II Conferência Nacional de Conciliação e Mediação, promovida em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na abertura do encontro, o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, reiterou que a Justiça do Trabalho pretende ser protagonista no processo de recuperação econômica do Brasil, e as soluções autocompositivas são uma das contribuições nesse sentido. “A Justiça do Trabalho sempre foi vanguardista na conciliação, e podemos, como instituição, colaborar fundamentalmente para que as relações trabalhistas sejam cada dia mais harmoniosas”, afirmou. “Quando pacificamos conflitos sociais, estamos gerando a possibilidade de novos empregos, estimulando investimentos, colaborando para um Brasil maior”.
Ives Gandra Filho lembrou que, no dia em que se comemoram os 28 anos da Constituição da Repúbilica, a Justiça do Trabalho quer contribuir para ajudar o Brasil a sair da crise econômica e colaborar com o ajuste fiscal. Além de seu papel de pacificação social por meio de sua atuação jurisdicional, o ministro destacou ainda a retirada, ontem (4), de 32 projetos de lei na Câmara dos Deputados que tratam da criação de cargos de juízes e servidores e de Varas do Trabalho.
O vice-presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, enfatizou os avanços da Justiça do Trabalho no sentido da consolidação de políticas judiciárias voltadas para as soluções autocompositivas, a cargo da Vice-Presidência. Entre eles, o ministro citou a articulação e interlocução permanente com os núcleos e centros de conciliação dos Tribunais Regionais do Trabalho, com a organização de um primeiro encontro institucional em agosto. Outro destaque foi a Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, que bateu recordes em número de acordos homologados e de valores repassados aos trabalhadores.
O conselheiro do CNJ Emmanoel Campelo, coordenador do Comitê Gestor de Conciliação e presidente da Comissão de Acesso à Justiça, unidades responsáveis pela idealização da conferência, destacou que a política pública voltada para a autocomposição tem ganhado importância não apenas por meio de resoluções e atos do Poder Judiciário, mas do ponto de vista legal, como no novo CPC e na Lei de Mediação (Lei 13.140/2015). “A conciliação e a mediação já são o futuro do Poder Judiciário”, afirmou.
Conferência
A II Conferência Nacional de Mediação e Conciliação reúne magistrados, mediadores, conciliadores, tribunais, câmaras de mediação e conciliação e jurisdicionados. Além do presidente e vice-presidente do TST e do conselheiro do CNJ, a abertura contou com a presença dos ministros Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça, do procurador-geral do trabalho, Ronaldo Curado Fleury, e do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia.
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