Com o objetivo de otimizar a estrutura administrativa e aprimorar a governança e a estratégia, o Tribunal Superior do Trabalho publicou, em dezembro de 2024, a Resolução Administrativa 2.662, que atualizou o Regulamento Geral, e a 5ª edição do Manual de Organização do TST, por meio do Ato SEGGE.SEGP.GP 708/2024.
Regulamento Geral: uma atualização importante
Apresentando uma atualização significativa da versão anterior (Resolução Administrativa 2.381/2022), o novo regulamento mantém sua função de estabelecer a estrutura organizacional do TST. O documento detalha a competência administrativa dos órgãos e os cargos comissionados e normatiza aspectos relativos à conduta dos servidores e à gestão de pessoal. A principal novidade é a reestruturação de algumas áreas, com destaque para as competências das secretarias e das coordenadorias, refletindo a modernização e a busca pela excelência nos serviços prestados.
Entre as alterações, a criação da Secretaria-Geral de Gestão de Processos (SEGGEPRO) e da Secretaria de Admissibilidade Recursal visa melhorar a agilidade e a precisão no tratamento dos processos judiciais.
A transformação da antiga Coordenadoria de Processos Eletrônicos em Assessoria de Apoio e Inovação Tecnológica reforça a aposta do TST em soluções tecnológicas para apoiar as novas secretarias. Isso inclui, entre outras atividades, o desenvolvimento de ferramentas voltadas para a automação de processos, que serão utilizadas pela Secretaria-Geral de Gestão de Processos e pela Secretaria-Geral Judiciária.
Manual de Organização: o que mudou?
O manual foi atualizado para refletir as mudanças no Regulamento Geral e reunir, em um único documento, as competências e as atribuições das divisões, seções e núcleos vinculados à estrutura orgânica do Tribunal, apresentadas no Regulamento Geral.
A 5ª edição do Manual de Organização do TST mostra as transformações ocorridas na estrutura do tribunal desde 2021. Um dos maiores destaques é a descrição detalhada das competências e das atribuições dos núcleos e seções criados ou transformados nos últimos anos.
Foco na inovação: a nova Secretaria-Geral de Gestão de Processos
Um dos pontos mais relevantes dessa atualização é a criação da Secretaria-Geral de Gestão de Processos. Com a missão de acompanhar, controlar e submeter à consideração do presidente do TST as minutas de decisões relacionadas à admissibilidade dos recursos, a nova secretaria se insere em um esforço contínuo do tribunal para modernizar seus processos e garantir maior celeridade, além de aprimorar a eficiência dos julgamentos em regimes como os incidentes de recursos repetitivos e de assunção de competência, promovendo uma gestão estratégica que consolide uma jurisprudência mais acessível e confiável.
A Secretaria de Admissibilidade Recursal, criada para acelerar a conferência e a triagem de processos, é outra unidade que merece destaque. Com suas competências voltadas para a análise de admissibilidade e a elaboração de minutas de decisões, ela contribui para dar mais celeridade e precisão ao julgamento de recursos, em sintonia com outras áreas do tribunal, como a Secretaria de Gestão de Precedentes.
(Flávia Félix/CF)
