“O norte do juiz deve ser sempre a Constituição e o respeito às garantias e aos direitos fundamentais”. A afirmação foi feita pelo ministro Ricardo Lewandowski, nesta quarta-feira (15), durante evento organizado em sua homenagem, com a participação de professores e alunos da Universidade de Brasília (UnB) e do Centro Universitário de Brasília (UniCeub).
O evento, realizado no auditório da UnB, teve três painéis abordando as contribuições do ministro para o direito constitucional e os direitos fundamentais, para o direito penal e para o direito trabalhista. Lewandowski se aposentará do Supremo Tribunal Federal (STF) em maio, quando completará 75 anos. “Nada é permanente, exceto a mudança”, ressaltou o ministro.
O professor Marcelo Neves, moderador do painel sobre direitos fundamentais, lembrou, entre outros pontos, o firme posicionamento do ministro contra a execução da pena antes do esgotamento de todas as possibilidades de recurso contra a sentença penal condenatória (trânsito em julgado).
Além da UnB e do UniCeub, o evento teve apoio da Associação Latino-Americana dos juízes do trabalho.
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