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EDITAL Nº 2, DE 11 DE ABRIL DE 2022
SELEÇÃO DE TESES E DISSERTAÇÕES|FUTEBOL E DIREITOS DO TORCEDOR
A Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor (SNFDT), vinculada a Secretaria Especial do Esporte, torna público o edital do Prêmio Brasil de teses e dissertações sobre Futebol e Direitos do Torcedor.
Registra-se que o presente edital está em conformidade com a Constituição Federal de 1988, com a Lei Pelé (lei nº 9615/1998) e no que couber com a lei nº 8.666/1993.
1.DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. O prêmio Brasil de teses e dissertações sobre futebol e direitos do torcedor- edição 2022 é uma iniciativa da SNFDT e visa valorizar os trabalhos científicos produzidos pelas diversas áreas do conhecimento sobre futebol e suas derivações, bem como sobre os direitos do torcedor.
1.2. O Prêmio Brasil de teses e dissertações sobre futebol e direitos do torcedor é constituído pelo:
1.2.1. Prêmio Brasil de Teses sobre Futebol e Direitos do Torcedor; e
1.2.2. Prêmio Brasil de Dissertações sobre Futebol e Direitos do Torcedor.
2. DO PERÍODO DAS INSCRIÇÕES
2.1. As inscrições e submissões dos resumos expandidos poderão ser realizadas entre 01/06/2022 a 17/06/2022.
2.2. As inscrições serão realizadas por meio do e-mail: snfdt@cidadania.gov.br, com o envio dos seguintes documentos:
a) ata da banca examinadora ou declaração de aprovação da dissertação ou tese pelo programa de pós-graduação, com título, relação dos examinadores e data da defesa (em PDF).
b) cópia da dissertação ou tese;
c) resumo expandido, indicando a linha de pesquisa;
d) Concordância com o Regulamento do concurso e com os termos de “autorização para publicação” em formato de livro.
2.3. As inscrições que não atenderem ao disposto neste regulamento serão desclassificadas e os candidatos terão (5) cinco dias úteis para encaminhar recurso para o e-mail: snfdt@cidadania.gov.br. Mais informações constam no cronograma (item 8).
2.4. Da decisão que rejeitar as razões recursais não caberá recurso.
3. DA PARTICIPAÇÃO
3.1. As teses e dissertações para concorrer aos Prêmios citados no item 1.2 são aquelas defendidas e aprovadas entre janeiro de 2021 a dezembro de 2021, em programas de pós-graduação das universidades do Brasil reconhecidas pelo MEC.
4. DAS LINHAS DE PESQUISA
4.1. Aspectos pedagógicos do futebol e suas derivações;
4.2. Aspectos econômicos do futebol e suas derivações;
4.3. Aspectos físicos, psicológicos e nutricionais relacionados do futebol e suas derivações;
4.4. Gestão e administração do futebol e suas derivações;
4.5. Formação profissional; e
4.6. Gestão e metodologias de ensino para categorias de base.
5. DA PREMIAÇÃO
5.1. Serão premiados os primeiros colocados em cada uma das seis linhas de pesquisa, tanto para dissertações quanto para teses.
5.2. A premiação para o primeiro colocado para cada linha de pesquisa:
a) certificado;
b) troféu.
5.2.1. As três dissertações com as melhores pontuações (no geral) serão publicadas na forma de livro. Da mesma forma, as três teses com as melhores pontuações (no geral) serão publicadas em formato de livro.
5.3. Cabe ressaltar que o planejamento orçamentário desta Secretaria para 2022, contempla a realização da referida premiação. A ação será desenvolvida por meio da contratação de empresa especializada para a organização do evento de premiação, com a produção dos itens necessários para tal procedimento. Ação Orçamentária: 20JO – Promoção e apoio ao Desenvolvimento do Futebol Masculino e Feminino e Defesa dos Direitos do Torcedor, Fonte 118, Natureza de Despesa 33.90.39, Valor R$ 100.000,00 (cem mil reais).
6. DA SELEÇÃO DA TESES E DISSERTAÇÕES
6.1. A SNFDT formará uma comissão de especialistas, que já atua como formadores dos programas sociais da Secretaria Especial do Esporte, sem custos, para realizar a seleção das teses, sendo vedado a participação de orientadores, coorientadores e intelectuais que possuam produção com os candidatos.
6.2. Critérios de seleção:
a) elementos básicos (resumo, objetivo, problema, metodologia, resultados, considerações finais e referências) (1,0);
b) adequação a normas da Língua Portuguesa e ABNT (1,0);
c) originalidade do trabalho (2,0);
d) relevância social e científica (2,0);
e) contribuição para o desenvolvimento de políticas públicas para o setor (2,0);
f) atualidade da temática (2,0)
6.3 A melhor tese e a melhor dissertação em cada linha de pesquisa receberão troféu e certificado e as três dissertações com as melhores pontuações no geral e as três teses com as maiores pontuações no geral serão publicadas na forma de livros. Em caso de empate todas as dissertações e teses serão premiadas, inclusive se houver empate entre as três melhores no geral, tanto no item 1.2.1 e 1.2.2.
6.4. Registra-se que não terá nenhum tipo de premiação para as dissertações e teses avaliadas com notas inferiores a 7.
6.4. Por ocasião da análise dos resumos expandidos será utilizado o sistema de avaliação cega, retirando a identificação da autoria ao encaminhar para a Comissão Avaliadora.
7. DO RESULTADO, DO RECURSO E DA PREMIAÇÃO
7.1 O resultado do julgamento será publicado na página da Secretaria Especial do Esporte (https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acoes-e-programas/outros/programa-academia-futebol/premio-brasil-de-teses-e-dissertacoes) e no Diário Oficial da União.
7.2. Após a publicação do resultado os interessados terão 5 (cinco) dias úteis para encaminhar recurso administrativo para o e-mail: snfdt@cidadania.gov.br. Mais informações constam no cronograma (item 8).
7.3. Da decisão que rejeitar as razões recursais não caberá recurso.
7.3. A solenidade de premiação será realizada em data, horário e local a serem divulgados, conforme item 8.
8. DO CRONOGRAMA
Inscrição das dissertações e teses: 01/06/2022 a 17/06/2022
Validação das inscrições: 20/06/2022 a 24/06/2022
Homologação das inscrições: 27/06/2022
Recursos relativos à inscrição: 29/06/2022 a 06/07/2022
Publicação dos resultados dos recursos relativos à inscrição: 08/07/2022
Resultado do concurso: 08/07/2022
Recursos relativo ao resultado do concurso: 11/07/2022 a 21/07/2022
Publicação do resultado dos recursos do concurso: 27/07/2022
Divulgação do resultado final: 28/07/2022
Evento de premiação: 07/12/2022
9- DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. O material encaminhado para inscrição não será devolvido.
9.2. A SNFDT poderá editar, publicar, reproduzir e divulgar, na forma impressa ou digital, o conteúdo dos trabalhos inscritos, total ou parcialmente, bem como as imagens e vozes dos participantes, conforme autorização dos autores.
9.3. O não cumprimento de qualquer instrução deste Edital implica desclassificação da tese.
9.4. Os candidatos inscritos são responsáveis pela autoria e pelo conteúdo dos trabalhos, não cabendo qualquer responsabilidade aos realizadores do certame por eventuais infringências aos direitos autorais de terceiros ou por divulgação de informações de caráter sigiloso.
9.5. Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor.
9.6. Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados para: snfdt@cidadania.gov.br.
9.7. Em cada fase do edital os participantes poderão encaminhar pleito de reconsideração a Autoridade Superior. Caso isto ocorra, o calendário mencionado no item 8 pode ter mudanças.
RONALDO LIMA DOS SANTOS
