O STF acenou com um afago aos trabalhadores que aguardam ansiosamente pela Correção do FGTS ao marcar o julgamento da ADI 5090 que trata da Revisão ...
1) Caso existam indícios de cometimento de atos enquadrados na Lei de Improbidade Administrativa, a petição inicial deve ser recebida, ...
Você já ouviu falar sobre a carteirinha da OAB para estagiário? De modo geral, esse documento é o que permite que estudantes de Direito ...
Depois de encerrar um curso superior em Direito, quem quer exercer a profissão de advogado ainda precisa passar pela famosa prova da Ordem dos ...
A tese da refere-se à anulação de auto de infração por creditamento indevido de ICMS. O entendimento, pacificado pela Súmula 509 do Superior ...
