Dia: 14 de dezembro de 2021

DECRETO Nº 10.892, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 Aprova o Programa de Dispêndios Globais – PDG das empresas estatais federais para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, D E C R…

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 O Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD), em Reunião Ordinária realizada no dia 22 de outubro de 2021, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.883, de 27 de junho de 2019, resolve: Art.1º Aprovar na forma do Anexo o Regimento Interno…