Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional norma da Constituição de Alagoas que concede autonomia ao Ministério Público especial junto ao Tribunal de Contas daquele estado (TCE-AL) para propor lei complementar sobre sua organização. A decisão foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3804, julgada na sessão virtual encerrada em 3/12….
Vice-presidente do TST cumprirá o mandato no biênio 2021-2023. Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível excluir os valores relativos ao PIS e à Cofins da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). A controvérsia é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1341464 que, por unanimidade, teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.186) pelo Plenário Virtual. O recurso foi…
Em artigo publicado na Revista Justiça & Cidadania, o ministro do Superior Tribunal Militar (STM) Joseli Parente Camelo conta a história e o papel da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum). Leia a íntegra do artigo. Como diretor da Enajum para o biênio 2020/2021, o ministro Joseli traça…
Evento virtual marca lançamento da segunda edição da revista de estudos jurídicos do STJ INSTITUCIONAL 14/12/2021 15:01 … Conteúdo da Página Um evento virtual nesta terça-feira (14) marcou o lançamento da segunda edição da Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (REJuri). A nova edição conta com 15 artigos inéditos sobre…
Trabalhador caiu de veículo e precisou fazer cirurgia no ombro 14/12/2021 – O trabalho do carteiro que utiliza motocicleta pode ser considerado uma atividade de risco acentuado, condição que amplia o grau de responsabilidade do empregador em eventual acidente. Com esse entendimento, a Quarta Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) condenou…
Decisão é do TRT da 2ª Região (SP) 14/12/2021 – Uma trabalhadora com cargo de concierge dispensada durante o período de estabilidade provisória (que vai da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto), teve seu pedido de pagamento de indenização julgado procedente em parte pelo juízo da 76ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP). As…
Nesta segunda-feira (13), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, apresentou o novo modelo da urna eletrônica que será utilizado pela primeira vez nas Eleições 2022. A apresentação ocorreu direto da fábrica, localizada em Manaus (AM), que já começou a produzir os módulos que vão compor as novas máquinas. Mais moderna,…
Evento poderá ser acompanhado ao vivo, a partir das 13h30 O vice-presidente do TST e do CSJT, ministro Vieira de Mello Filho, toma posse hoje (14/12) como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A 61ª Sessão Extraordinária está marcada para às 13h30 e será transmitida ao vivo pelo canal do CNJ no Youtube. Também…
STJ participa de comitê do CNJ responsável por pesquisa sobre oferta de serviços de jurisprudência no Brasil Fonte: STJ