Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre dano moral por atraso na baixa de veículo quitado JURISPRUDÊNCIA 14/12/2021 08:30 14/12/2021 08:30 13/12/2021 19:04 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento…
Vice-presidente do STJ, ministro Jorge Mussi completa 14 anos de atuação no tribunal Fonte: STJ
Os cartões foram invalidados, porque continham entrada e saída com marcações uniformes de horários. Imagem de relógio de ponto marcando oito horas 14/12/2021 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. contra a condenação de ter de pagar diferenças de horas extras para um…
Investigação preliminar e razões concretas justificam entrada sem mandado em quarto de hotel para apurar tráfico DECISÃO 14/12/2021 07:50 14/12/2021 07:50 13/12/2021 19:01 … Conteúdo da Página A polícia pode entrar em quarto de hotel para apurar suspeita de tráfico de drogas, mesmo sem autorização judicial ou consentimento do hóspede, caso existam indícios suficientes de…
A demissão do empregado com deficiência física foi efetuada sem a devida contratação de outro na mesma condição. Imagem de mãos fazendo círculo ao redor do símbolo de pessoa cadeirante 14/12/2021 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou à Suzano Papel e Celulose S.A. reintegrar ao emprego um operador de rádio com…
Indenização e multa não se confundem na aplicação de sanções por infrações civis ambientais, define Segunda Turma DECISÃO 14/12/2021 07:05 14/12/2021 07:05 13/12/2021 18:56 … Conteúdo da Página Como decorrência do direito sancionatório, inclusive nas infrações ambientais, a aplicação de sanções deve levar em consideração as diferenças entre a indenização – que busca restaurar o…
PORTARIA SDA Nº 473, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de zínia (Zinnia spp.) com origem do Chile. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do…
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 Disciplina as diretrizes e procedimentos para a Avaliação do Risco de Extinção das Espécies da Flora Brasileira, a utilização do Sistema Nacional para Conservação da Flora – ProFlora, a política de dados e a publicação dos resultados. A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO…
Portaria CARF/ME Nº 14.548, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 Disciplina o funcionamento das reuniões de julgamento dos meses de janeiro e fevereiro de 2022. A PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os inciso I, III e IV, e § 2º do art. 3º do Anexo I,…
PORTARIA Nº 3.092, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 Divulga o resultado do processo seletivo destinado à contratação de operações de crédito para execução de ações de saneamento básico – Mutuários Públicos, regulamentado pela Instrução Normativa n. 22, de 3 de agosto de 2018, do Ministério das Cidades. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,…