PORTARIA SECEX Nº 163, DE 6 DE JANEIRO DE 2022 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 292, de 29 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 4 de janeiro de 2022. A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR…
PORTARIA /INPI /PR Nº 3, DE 6 DE JANEIRO DE 2022 O PRESIDENTE do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto nº 8.854, de 22 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, da Secretaria…
PORTARIA SGTES Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2022 Divulga o resultado final do Edital nº 6, de 28 de outubro de 2021. A Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, no uso das competências delimitadas nos artigos 44 a 46 do Decreto nº 9.795/2019 e nos termos do Edital nº…